A 5ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação de um restaurante de Planaltina (DF) ao pagamento de R$ 50 mil a um consumidor que sofreu queimaduras graves depois da explosão…

MLPAIVA ADV. ASSOCIADOS
Cel. & WhatsApp (21) 98358-2683

É possível a utilização de ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do WhatsApp web, DESDE QUE o uso da ação controlada na investigação criminal seja amparada por autorização judicial. STJ (5ªTurma Info 810)
-cuidado diverg 6ªT

TRF-3 concede habeas corpus e extingue punibilidade de Alexandre Frota
#5ªTurma #AlexandreFrota #ExtinçãoDaPunibilidade #HabeasCorpus #JustiçaFederal #osasco #prescrição #trf_3
https://visaooeste.com.br/trf-3-concede-habeas-corpus-e-extingue-punibilidade-de-alexandre-frota/