Associação de funcionários do Ibama critica autorização do órgão para simulação da Petrobras na Margem Equatorial
Passo é necessário para permitir exploração do bloco no Amapá, mas entidade lembra que o corpo técnico já rejeitou autorização para qualquer atividade da petroleira na região por causa de riscos ambientais A direção nacional da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), que reúne funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicou hoje uma "nota em protesto" contra a decisão do órgão de autorizar a Petrobras a fazer vistorias e simulações de resgate de animais em caso de acidente com óleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
Inadimplência: Dívida dos brasileiros volta a subir e já corrói 27% da renda, maior patamar desde início do Desenrola
Melhor prevenir que remediar? Planos de saúde investem menos em cuidados de prevenção; pequenas operadoras são exceção
A estatal espera resposta de um pedido de reconsideração da licença de perfuração de um poço de pesquisa de petróleo na área, que foi negada pelo Ibama por causa dos riscos ambientais da atividade petrolífera ali. A decisão de ontem foi, na prática, um passo na direção da aprovação, uma vez que autoriza a Petrobras a deslocar sua sonda para a região enquanto aguarda resposta sobre a licença de perfuração.
A Ascema lembra que o corpo técnico do Ibama já deu parecer definitivo contra a liberação de atividade de exploração de petróleo na região e considera a autorização de ontem uma decisão política que ignora o trabalho dos profissionais do órgão.
'Selfies' de redes sociais são usadas para liberar consignado. Veja como é o golpe, que já chegou aos tribunais
"Lamentamos que a decisão da presidência do órgão se baseie em elementos que desconsideram o rigor técnico e metodológico dos pareceres emitidos pelas áreas especializadas do próprio Instituto", diz o comunicado.
"A substituição do conhecimento técnico por decisões de cunho político ou administrativo fragiliza a credibilidade institucional do IBAMA e representa grave retrocesso na proteção socioambiental do país", diz outro trecho.
Entenda o caso
Ontem, o Ibama aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima em um bloco da Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, na Margem Equatorial.
A estatal poderá fazer vistorias e simulados na região onde quer pesquisar novas reservas de petróleo. A análise pelo Ibama do plano da Petrobras de resgate da fauna em caso de vazamento de óleo é vista, no próprio órgão, como a última etapa do processo de licenciamento do poço que a estatal quer perfurar na região.
Arte O GLOBO
O Ibama já negou autorização para a Petrobras perfurar o poço de pesquisa na área, mas a estatal recorreu e o órgão ainda não deu sua decisão final. Mas a decisão de ontem foi vista como um passo importante dado pela Petrobras no caminho da autorização final para a perfuração, já defendida pelo presidente Lula — que chegou a se queixar de "lenga-lenga"—, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre outros líderes do Executivo e do Legislativo.
Segundo o Ibama, a aprovação indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada Isso irá testar, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo.
O órgão ressaltou que a decisão representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória.
"A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual", afirma o Ibama.
O Ibama definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto.
Sonda está em preparação
A Petrobras informou ao Ibama no último dia 7 de abril a conclusão do Centro de Fauna em Oiapoque, a última exigência feito pelo órgão ambiental no processo que reconsidera o pedido de autorização para perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas.
Depois, no dia 19 de abril a estatal iniciou o processo de limpeza da sonda que será responsável pela perfuração do poço na Bacia da Foz do Amazonas, se ela for autorizada pelo Ibama. A unidade está no Rio de Janeiro para a retirada de corais do casco. A limpeza da sonda será concluída no fim deste mês.
Impulsionados pelo Minha Casa, Minha Vida: Vendas e lançamentos de imóveis crescem 15% no 1º trimestre
Entre os dias 06 e 08 de maio, a Petrobras fez um simulado operacional interno para testar as estratégias e a eficácia do Plano de Emergência e do Plano de Proteção à Fauna. Esse simulado é uma "espécie de treinamento interno" para a Avaliação Pré-operacional (APO), que é quando o Ibama avalia o plano de resposta da estatal em caso de um acidente ou desastre ambiental.
No dia 12 de maio, a estatal havia pedido uma manifestação do Ibama para realizar a APO, um simulado realizado no local onde a estatal quer perfurar, para iniciar os preparativos para o deslocamento da sonda para locação. A decisão de hoje do Ibama autoriza a APO.
Sonda autorizada a voltar à região
Na prática, o Ibama autorizou o deslocamento da sonda para a região da Margem Equatorial a ser pesquisada ao aprovar o "conceito" do plano de emergência, permitindo a realização do simulado. Essa é a última etapa do processo de licenciamento da perfuração, pelo qual a Petrobras aguarda para prospectar petróleo na região. Não há data para uma decisão definitiva do Ibama.
"O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região", informou hoje o órgão ambiental.
Entusiasta da exploração, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que o avanço técnico aprovado reforça a seriedade do projeto e o compromisso com critérios ambientais rigorosos.
“Como senador do Amapá e presidente do Congresso Nacional, sigo acompanhando de perto esse processo. A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”, afirmou Davi Alcolumbre.
Petrobras comemora
Em nota, a Petrobras disse que "vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores. Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige. Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá".
Magda Chambriard, presidente da Petrobras, afirmou, em nota, que vai instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultra profundas.
A estatal informou que o exercício envolverá mais de 400 pessoas e contará com recursos logísticos como embarcações de grande porte, helicópteros e a própria sonda de perfuração NS-42, que será posicionada no local a ser perfurado. Por meio da APO, a Petrobras será capaz de demonstrar sua capacidade de atuar com prontidão e estará habilitada para receber a licença para perfuração do poço.
Negativas anteriores
A Petrobras planeja perfurar inicialmente um poço a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas propriamente dita — por isso, a bacia se chama Foz do Amazonas. O objetivo da estatal é comprovar a viabilidade econômica de investir para produzir petróleo ali, o que demandaria outra licença do Ibama.
Em 2018, o Ibama já negou cinco licenciamentos de blocos próximos ao poço 59 pela complexidade ambiental da região. Caso o licenciamento seja concedido, seria a primeira vez em que o órgão ambiental emitiria uma autorização para perfuração na região.
A Petrobras já anunciou a construção de uma base de apoio em Oiapoque, região mais próxima ao ponto de exploração, para responder ao Ibama quanto às insuficiências para o resgate de animais. A empresa também afirmou que deixará barcos disponíveis para a realização de resgates.
Processo iniciado em 2014 e 'lenga-lenga'
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto.
Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
No início do fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Ibama pela falta de autorização para explorar petróleo na região. Ele defendeu a pesquisa na área e afirmou que o órgão ambiental "parece" atuar contra o governo.
— Não é que vou mandar explorar, eu quero que seja explorado. (...) O que não dá é ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo e está parecendo que é um órgão contra o governo — disse Lula em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá.
Initial plugin text