O varejo conecta produtor e consumidor no agro, gerando valor e fluidez na cadeia do campo ao mercado.

Documento deve ser emitido pelo produtor pela plataforma AgroBrasil + Sustentável poderá ser usado na avaliação de requisitos socioambientais de produtos agropecuários brasileiros

Produtores de uva, arroz, ovos, madeira e açúcar reorganizam exportações, enquanto governo prepara medidas de apoio e estratégia para ampliar mercados internac…

O ‘cadastro positivo’ do agronegócio foi lançado pelo MAPA nesta semana e pode trazer pressão extra para quem não está em conformidade com as boas práticas sustentáveis Seguindo um modelo de cadastro positivo, onde quem está em conformidade com boas práticas consegue provar seu diferenciar na praça, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lançou nesta quinta-feira (19/12) a plataforma AgroBrasil + Sustentável para facilitar o acesso às informações de conformidade socioambiental de produtores rurais. A plataforma reúne dados sobre conformidade com legislações socioambientais, boas práticas e rastreabilidade das propriedades rurais, ajudando os produtores a comprovarem que estão cumprindo as normas ambientais e sociais exigidas, principalmente para fechar negócios com mercados exigentes e obter melhores condições de crédito. A iniciativa foi bem recebida pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que vê na proposta um marco político de comprometimento público com a promoção de conformidade socioambiental no setor agropecuário. Para Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Imaflora, a integração de diversas bases de dados públicas, que anteriormente eram acessadas de forma privada, representa um passo importante para a promoção de um alto nível de conformidade no agronegócio brasileiro. “Apesar de os dados já estarem públicos, não tinha acesso fácil a todas, você precisava baixar a lista inteira, ir atrás de cada base de dados ou contratar uma inteligência de dados que faz esse serviço. Para o produtor, antes não era disponível de forma gratuita e universal”, diz. Saiba mais Para que isso fosse possível, conta, foi necessário um investimento e um esforço coletivo para colocar em uma única base, chamada de data lake, todos os dados sobre o assunto que estavam espalhados em bancos de dados de diversos órgãos públicos. “É um avanço para a sustentabilidade porque tanto o usuário, que é o produtor rural pode acessar essas informações, quanto, futuramente, outros atores, como a indústria e os bancos”, diz. A plataforma, que é voluntária, funciona como um "cadastro positivo" de sustentabilidade, ao permitir que o produtor acesse seus próprios dados e decida com quem compartilhá-los, como clientes, bancos, órgãos públicos e outros membros da cadeia de fornecimento. Isso pode trazer, acredita-se, benefícios como a obtenção de crédito mais vantajoso e o acesso a mercados restritivos, a exemplo da União Europeia, que colocou restrições para produtos vindos de áreas de desmatamento e exige maior transparência e rastreabilidade. Questionada se o fato de ser uma plataforma cujo preenchimento de dados e até o compartilhamento de informações é voluntário, Guyot explica ao Um Só Planeta que há formas de engajar mais os produtores rurais e que podem ajudar a garantir o seu sucesso. A vantagem financeira, diz, certamente é um dos principais atrativos. “A gente tem alguns estímulos para a adesão, como o acesso à renovação do financiamento do Plano Safra, que oferece juros mais baratos, e as exigências da União Europeia para quem está na cadeia de exportação”, comenta Guyot. Ela ressalta que a plataforma pode criar caminhos mais fáceis para os produtores que não estejam em conformidade se ajustarem e, para quem já faz tudo conforme a lei e boas práticas, poder se diferenciar e agregar mais valor à sua área e produção. “A ideia é que a plataforma aponte como ele pode resolver uma questão e possa desenhar caminhos para ele seguir, que hoje não são fáceis de encontrar e entender”, diz a especialista do Imaflora. A plataforma AgroBrasil + Sustentável está estruturada em três módulos: conformidade, boas práticas e rastreabilidade. Nesta primeira fase, foram lançados os módulos de conformidade e boas práticas. Guyot explica ao Um Só Planeta que o módulo de Conformidade, que se propõe a verificar listas de trabalho escravo, sobreposição em terras indígenas, áreas quilombolas e áreas de conservação, ainda demanda um trabalho extra para trazer outras bases de dados. “A gente tem, inclusive, feito um trabalho de cooperação junto ao MAPA para avançar na base de dados, porque tem bases, por exemplo, que são estaduais e não federais, como as autorizações de supressão de vegetação. Isso fica para 2025”, conta. A grande dificuldade, conta a especialista, é técnica: juntar dados provenientes de diferentes lugares. “Quando falamos em trazer os dados, tem questões tecnológicas mesmo, de caminhos de acesso, como criar uma API ou mandar a base de dados, mas também questões relativas à duplicidade de dados, e isso importa porque pode modificar as bases de dados. Além das questões políticas de permissão de acesso a determinadas informações”, conta. Guyot alerta que o sucesso da plataforma dependerá de um esforço conjunto entre o governo, a indústria e as instituições financeiras para engajar os produtores rurais e garantir a adesão à iniciativa. Ela também destaca a importância de políticas públicas que resolvam passivos identificados e de uma comunicação eficaz para informar os benefícios da plataforma aos produtores. Nesta primeira fase, por exemplo, foram integradas as bases do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e do Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência, que estão no nível federal. Quem já tinha informações ligadas a esses bancos foi automaticamente integrado, como é o caso do IBAMA. Para acessar os dados do CAR - Cadastro Ambiental Rural -, já foi criado um caminho. O desafio, segundo Guyot, está agora em acessar as bases de dados estaduais. A partir de 2025, espera-se a integração dos dados dos estados, como a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), para que o produtor possa comprovar se uma área foi desmatada de forma legal. O terceiro módulo, de rastreabilidade, será lançado em uma segunda fase. Apesar de ser de uso público, a plataforma assegura a privacidade das informações, permitindo que o produtor tenha controle sobre o acesso aos seus dados.

Nos últimos anos, a matriz de biocombustíveis brasileira tem passado por uma transformação silenciosa, mas de grande impacto: o avanço do etanol de milho. Em 2024, a Impasa tornou-se a maior produtora...

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A concessão do benefício deveria ter começado em 2 de janeiro, mas atrasou O Ministério da Agricultura colocou no ar nesta terça-feira (28/1) a Plataforma AgroBrasil+Sustentável, criada para validar informações socioambientais das propriedades rurais e as boas práticas adotadas nelas para a concessão de desconto de 0,5 ponto percentual nos juros de operações de custeio do Plano Safra 2024/25. Produtores aptos a pleitear o benefício e instituições financeiras podem acessar a ferramenta pelo site oficial da Pasta. Initial plugin text A concessão do benefício deveria ter começado em 2 de janeiro, mas atrasou. Mesmo com a plataforma em operação, ainda está pendente a publicação de uma portaria dos ministérios da Agricultura e da Fazenda com a lista das instituições certificadoras e organismos participativos de avaliação da conformidade — entidades isentas que atestam as boas práticas dos produtores que serão “premiadas” com desconto. O benefício valerá para certificações em programas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura: o Produção Integrada (PI Brasil), mediante certificação de conformidade emitida por instituição certificadora acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Programa de Boas Práticas Agrícolas (BPA), mediante certificação emitida por instituição certificadora com programa reconhecido pelo ministério; e os sistemas de produção orgânica, mediante certificação realizada por instituições certificadoras credenciadas pela Pasta ou certificação realizada por organismos participativos avaliação da conformidade orgânica, no âmbito do Sistema Participativo de Garantia (SPG). Também tem direito ao desconto o produtor que contratou, nas últimas cinco safras, crédito de investimento pelo RenovAgro (antigo Programa ABC), desde que o crédito de custeio seja utilizado para a mesma área financiada anteriormente. Para esse caso, basta que o agricultor ou pecuarista autorize a instituição financeira a acessar a informação de seus financiamentos obtidos em outros bancos. A plataforma é hospedada no ambiente gov.br e desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O produtor rural pode acessá-la por meio de CPF e senha, e a adesão é voluntária. Ao fazer login, a plataforma — que cruza várias bases de dados — puxa informações sobre as fazendas vinculadas ao produtor. A partir daí, ele pode se habilitar ao desconto no Plano Safra ao emitir relatórios de prévia qualificação socioambiental do seu estabelecimento rural (que comprova o cumprimento das regras ambientais, sociais e trabalhistas), o certificado válido de prática sustentável (que comprova a certificação de boas práticas) e o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já as instituições financeiras deverão validar as informações na plataforma. Bancos e cooperativas de crédito estão previamente autorizados a acessar os serviços de comprovação de dados da plataforma, e devem celebrar um contrato com o Serpro. O Serpro lançou uma página com as informações sobre a qualificação ambiental dos produtores com chancela do governo federal. O acesso aos dados se dará por meio de API (Application Programming Interface). As instituições poderão usar essa consulta tanto para concessão do desconto como para validar informações que julgar necessárias no processo de financiamento ou mesmo para consumo do cadastro de certificadoras credenciadas pelo Ministério da Agricultura. O custo será de R$ 2,66 por consulta. Como já informou o Valor, quase 30 certificadoras já incluíram os dados na plataforma. São cerca de 4,7 mil produtores que participam de 11 programas de certificação de boas práticas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura. O desconto vai contemplar também outros 16,6 mil produtores certificados no Programa PI Brasil (Produção Integrada), 18,6 mil produtores orgânicos certificados e 8,9 mil que contrataram financiamentos em um dos subprogramas do RenovAgro em anos anteriores. São R$ 8,6 bilhões que poderão ser acessados com desconto nas linhas equalizadas de 16 instituições financeiras. Até 15% do limite dos recursos equalizados no custeio agropecuário podem ser direcionados para as linhas com os descontos de 0,5 ponto porcentual. O rebate também pode ser concedido, a critério dos bancos, em linhas com recursos controlados, sem equalização. O benefício valerá até o fim de junho. Pendência A resolução 5.152/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que a instituição financeira somente poderá conceder o desconto no ano agrícola 2024/25 e caso a instituição certificadora ou o organismo participativo de avaliação da conformidade (Opac) esteja “legalmente constituído no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, quando se tratar do sistema de produção orgânica, e listado em portaria interministerial editada Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Fazenda, divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura”.

Evento vai até o dia 22 de setembro, conta com vasta programação e diversos serviços para produtores e público visitante.Foi aberta neste domingo, 15,