STJ decide que Súmula 308 não vale para imóveis com garantia fiduciária; venda feita por devedor fiduciante não afeta o credor. Entenda o impacto.

A aplicação do artigo 30 da Lei 9.514/1997 — que rege a concessão da liminar de reintegração de posse no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel — é temática que exige bastante atenção de juízes e advogados, mormente porque o deferimento ou indeferimento da liminar não deve ter fundamento no artigo 300 do CPC. […] O post Liminar de reintegração de posse de imóvel alienado fiduciariamente em garantia: jurisprudência do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.