Na reta final para o primeiro turno das eleições, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira uma nova rodada de bondades. Dessa vez, a mira é microempreendedores individuais (MEI), pessoas físicas com dívidas tributárias e com outros órgãos federais, além de empresas com débitos inscritos na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da União. Como mostrou O GLOBO na segunda-feira, pressionado pelas diferentes pesquisas que o colocam em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL), Lula apostou, ao longo de setembro, em medidas de apelo eleitoral na tentativa de impulsionar a campanha às vésperas do primeiro turno. A quantidade, a variedade e o recorte temporal das movimentações, embora repitam expediente empregado por outros ocupantes do Planalto, levam a sequência de anúncios — que vão do fim das bets ao aumento do Bolsa-Família — a um patamar inédito neste século. Desenrola MEI As medidas desta terça-feira são lideradas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na lista, está a abertura de um “Desenrola MEI Pequeno Valor”. Nesse programa, que será conduzido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão subordinado à AGU e ao Ministério da Fazenda, os MEIs com débitos tributários de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão renegociar suas dívidas a partir do dia 1º de outubro até o fim de janeiro do próximo ano. Segundo a AGU, a janela de negociação estará aberta da próxima quinta-feira até 31 de janeiro de 2027. A entrada, sem desconto, será de 5% da dívida. O saldo remanescente pode ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%. Já estava em vigor o Desenrola MEI direcionado a microempreendedores individuais que possuam débitos inscritos em dívida ativa da União no valor total de até R$ 20.000,00. Os descontos podem chegar a 100% aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal), mas limitam-se a 70% do valor total da dívida. O governo decidiu prorrogar essa vertente do programa até 29 de janeiro de 2027. A medida perderia validade nesta quarta-feira. FGTS Outra medida anunciada pela AGU é voltada para o empregador pessoa física ou jurídica com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da União. “Não será autorizada a adesão de contribuintes inseridos no cadastro de empregadores com trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, afirmou o órgão Prorrogação Na lista de medidas, está ainda a prorrogação até 29 de janeiro do prazo de transação para qualquer pessoa física e jurídica com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos que foram inscritos em dívida ativa até o dia 3 março ou até 1º de junho para a categoria de pequeno valor. A AGU diz que os descontos podem chegar a 100% aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal) mas limitam-se a 65% do valor total da dívida. O Desenrola Rural foi prorrogado pelo mesmo período. As iniciativas perdiam validade nesta semana. O Desenrola Rural é dividido em três modalidades: transação por capacidade de pagamento (Capag), débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis e transação de pequeno valor. Os descontos podem chegar a 100% aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal), mas limitam-se a 65% do valor total da dívida. Grupos prioritários (pessoas físicas, MEIs, microempresas, EPPs, cooperativas) contam com limite de desconto ampliado para 70% do valor total. Autarquias e fundações Além dessas medidas, MEIs que possuem dívidas com autarquias e fundações públicas federais também poderão quitar seus débitos. Será lançado um edital de transação tributária por adesão específico para esses microempreendedores que possuem dívidas de até cinco salários mínimos com órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE Nesse caso, o prazo de adesão se inicia no próximo dia 16 e se estende até 31/03/2027. A medida oferece redução de 50% com pagamento em até 60 meses. O governo também vai renegociar dívidas de ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), relacionadas a bolsas no país ou exterior. As adesões poderão ser feitas a partir do próximo dia 16. “As transações para Capes e CNPq decorrem do reconhecimento, pela AGU, da presença de relevante interesse regulatório para equacionamento das dívidas de ex-bolsistas dessas entidades. Medidas com impacto fiscal Nas últimas semanas, em meio a uma disputa acirrada com Flávio Bolsonaro, o governo Lula tem adotado uma série de medidas com impacto fiscal. Apesar das negativas em torno do interesse eleitoral, a escolha do momento para essas medidas não deixam dúvida de que elas, no mínimo, miram melhorar a percepção das pessoas sobre a atual administração às vésperas da decisão sobre em quem votar. A novidade mais recente havia sido a assinatura, na última sexta-feira, de uma medida provisória que proíbe plataformas de apostas on-line de operarem no Brasil. Na mesma data, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma nova edição do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado em 2023. A expectativa do governo é que R$ 150 bilhões em débitos de famílias sejam adquiridos pelo estado. O primeiro leilão, no entanto, só deve acontecer em novembro, depois das eleições. A lista inclui também o reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro concedido por Lula neste mandato. O aumento no benefício em ano eleitoral não é inédito, tendo ocorrido sob diferentes presidentes, como Dilma Rousseff (PT) em 2014 e Michel Temer (MDB) em 2018. Ainda que acréscimos inclusive superiores já tenham ocorrido no passado — caso de Jair Bolsonaro (PL), que em 2022 deu R$ 200 a mais aos beneficiários do programa, rebatizado de Auxílio Brasil —, é a primeira vez que isso ocorre a menos de um mês do primeiro turno. Em setembro, Lula também usou um decreto e uma MP para reduzir o preço da gasolina e do diesel. Dias antes, ele sancionou a lei que põe fim à “taxa das blusinhas”, regra de tributação criada pelo próprio governo em 2024. Mais recentemente, o Ministério da Saúde solicitou a inclusão das canetas emagrecedoras no SUS à comissão responsável. A medida veio após um anúncio do presidente durante ato de campanha em Minas Gerais.

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