A Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que a Câmara votou para sustar os efeitos, assegura uma série de direitos às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com ênfase na proteção integral, na autonomia progressiva e no acesso à informação.
Entre as quais:
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o PDL DA PEDOFILIA.
O Projeto impede que meninas vítimas de estupro sejam informadas do direito ao aborto e que o Governo faça campanhas contra o casamento infantil, entre um adulto e uma criança. +👇🏽