A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou no restabelecimento da prisão preventiva de um investigado por feminicídio em Campo Grande. A decisão foi tomada pelo desembargador Emerson Cafure, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após a análise de agravo interno apresentado pelo […]

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, respondeu ao desembargador Emerson Cafure, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), após a decisão que colocou em liberdade o cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, investigado pela morte da fisioterapeuta Fabíola Marcotti, de 51 anos. Em ofício, o magistrado afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva foi “bem fundamentada” e fez questão de citar os eventos promovidos pelo próprio Tribunal de Justiça para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. A manifestação foi encaminhada em resposta ao ofício nº 13.774/2026, relacionado ao habeas corpus que resultou na soltura do cardiologista. Jazbik havia sido preso preventivamente no dia 14 de agosto, por decisão de Aluízio, no âmbito da investigação sobre a morte de Fabíola. Seis dias depois, o TJMS determinou a liberdade do investigado em decisão assinada pelo desembargador Emerson Cafure. No documento, o juiz afirma que “nada tem a acrescentar”, por considerar que a decisão que determinou a prisão estava “bem fundamentada nos quesitos processuais pertinentes, inclusive, da ordem pública”. Ao fazer a defesa de sua decisão, Aluízio também chamou atenção para o contraste entre a atuação judicial no caso e a agenda institucional do próprio TJMS relacionada ao combate à violência contra a mulher. “Outrossim, foi abordada a necessidade de se consolidar o que foi protagonizado no Simpósio Nacional realizado nas dependências do próprio TJMS na semana passada, respeitando-se os direitos e garantias de acusados em geral”, escreveu. Na sequência, o juiz reproduz no ofício a divulgação de evento nacional que terá a violência doméstica, o feminicídio, o aborto e políticas públicas de enfrentamento à violência e ao tráfico internacional de mulheres entre os temas principais. O magistrado também lembra que o TJMS promoverá, nos dias 27 e 28 deste mês, outro congresso nacional sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. Entre os assuntos previstos está justamente “A capacidade protetiva do Sistema de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica”, tema que será abordado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A referência aos eventos aparece logo após Aluízio sustentar que sua decisão de prender o cardiologista foi tecnicamente fundamentada. Embora não faça uma crítica nominal ao desembargador Emerson Cafure nem questione expressamente o habeas corpus, o juiz contrapõe a decisão que concedeu liberdade ao investigado à agenda institucional do Tribunal sobre a proteção de mulheres vítimas de violência. O caso envolve justamente uma investigação conduzida como feminicídio pela Polícia Civil. João Jazbik foi indiciado pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) por feminicídio, fraude processual, violência psicológica contra a mulher, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão foi considerada criteriosa - No ofício, Aluízio também rebate eventual interpretação de que a idade do médico não teria sido considerada na decretação da prisão. O juiz afirma que a decisão foi “criteriosa” em relação à idade do investigado e que, justamente por isso, assegurou a ele prisão especial “no melhor presídio do Estado em face da idade”. João Jazbik, que tem 78 anos, foi levado ao Centro de Triagem Anísio Lima após a audiência de custódia. A prisão determinada em agosto foi a segunda desde a morte de Fabíola, mas, desta vez, estava diretamente relacionada à investigação sobre a morte da fisioterapeuta. Na primeira prisão, ocorrida em 18 de maio, data da morte, o médico foi detido por crimes relacionados a armas de fogo e suspeita de fraude processual. Segundo a investigação, um armário com armas e munições teria sido retirado da residência principal e levado para outro imóvel dentro da propriedade após a morte. Depois, João conseguiu liberdade mediante medidas cautelares. Em julho, o TJMS confirmou por unanimidade a manutenção da liberdade naquela investigação, decisão que tratava apenas dos crimes relacionados às armas e à suspeita de alteração da cena, e não do mérito da apuração sobre a morte de Fabíola. Laudos motivaram nova prisão  - A prisão de 14 de agosto ocorreu após a investigação sobre a morte avançar e os laudos periciais afastarem a versão inicial de suicídio. Fabíola foi encontrada morta com um tiro na cabeça dentro da chácara onde vivia com João, na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande. O próprio médico acionou o socorro e relatou inicialmente que a mulher teria cometido suicídio. Durante a investigação, porém, a Polícia Civil identificou divergências nos relatos e elementos que, segundo a apuração, não eram compatíveis com a hipótese inicial. Um dos pontos analisados foi a distância do disparo. O laudo necroscópico apontou que a arma não estava encostada ou muito próxima da cabeça da vítima no momento do tiro. O exame também registrou hematomas em diferentes partes do corpo de Fabíola. Na decisão que determinou a prisão, Aluízio explicou ao Campo Grande News que a perícia havia identificado agressões anteriores ao disparo. Segundo o magistrado, Fabíola teria recebido inicialmente um golpe de instrumento contundente na lateral direita da cabeça e caído. Depois, já no chão e na posição em que foi encontrada, teria recebido outro golpe, desta vez na lateral esquerda. A análise também considerou manchas de sangue, trajetória do projétil e posição do corpo. Para a perícia, os vestígios indicavam que a morte ocorreu em um cenário de violência contra a vítima. Polícia concluiu por feminicídio -  A Polícia Civil concluiu o inquérito na sexta-feira (21), após 95 dias de investigação, e indiciou João Jazbik pelos cinco crimes. Segundo o relatório policial, a violência contra Fabíola não teria começado no dia da morte. A investigação aponta que ela vivia sob pressão, com ameaças veladas, controle excessivo e punições silenciosas. Um diário mantido pela fisioterapeuta foi apontado pela Deam como um dos principais elementos para sustentar a existência de violência psicológica anterior à morte. A defesa do cardiologista nega as acusações e afirma que ele é inocente. Ao comentar a soltura determinada pelo TJMS, o advogado José Belga Trad afirmou que a vítima teria deixado uma carta registrada em diário e outras mensagens com manifestações de ideação suicida. A defesa também sustenta que os laudos serão contestados durante o processo. Com o inquérito concluído, o caso agora está sob análise do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que deverá decidir se oferece denúncia contra João Jazbik ou se solicita novas diligências. Enquanto isso, o ofício de Aluízio deixa registrada a posição do juiz sobre a prisão: para ele, a medida foi fundamentada nos elementos técnicos reunidos pela investigação, levou em consideração a ordem pública e ainda observou a condição etária do investigado. Ao citar, no mesmo documento, os eventos nacionais organizados pelo TJMS sobre violência doméstica, feminicídio e a capacidade de proteção do Sistema de Justiça, o magistrado também coloca o caso concreto diante do discurso institucional do Judiciário sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

A defesa de Caio César Nascimento Pereira divulgou nota em que comenta a decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que decidiu levá-lo a júri popular pelas acusações relacionadas à morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos. Segundo os advogados Renato Cavalcante Franco e Rebeca Demleitner Cafure, a sentença de pronúncia não representa condenação e funciona apenas como uma etapa de admissibilidade do caso, quando o juiz avalia se há elementos suficientes para envio ao júri. A defesa chama atenção para o fato de que duas imputações não foram aceitas para julgamento pelo Tribunal do Júri. De acordo com a nota, Caio foi impronunciado em relação à acusação de tentativa de homicídio contra o amigo de Vanessa e também quanto ao crime de divulgação de cena de nudez. No caso da suposta divulgação de imagens íntimas, os advogados afirmam que a decisão judicial reconheceu a ausência de provas de que qualquer material tenha sido efetivamente divulgado. O juiz teria destacado que não há testemunhos ou elementos que confirmem a circulação do conteúdo e que o ônus da prova cabia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A nota também reforça que a pronúncia não define responsabilidade criminal e que o mérito das acusações será analisado pelos jurados, em data ainda não marcada. Os advogados lembram ainda que tanto a defesa quanto o Ministério Público podem recorrer da decisão, o que mantém o processo em aberto. “É importante esclarecer à sociedade que pronúncia não significa condenação e a impronúncia, não significa impunidade. A sentença, ora publicada, carece de recurso, tanto da Defesa, quanto do próprio Ministério Público, questão técnica que ainda será analisada.”  Por fim, a defesa diz que seguirá atuando no processo e que a atuação busca garantir que cada acusação seja examinada individualmente, dentro das regras do devido processo legal, sem antecipação de culpa ou absolvição. Os advogados Renato Cavalcante e Rebeca Cafure afirmam que não farão a “defesa do impossível”, mas atuarão para garantir que haja justiça também em relação ao réu. “Como já afirmamos noutras oportunidades, a advocacia não existe para negar a gravidade dos acontecimentos, “fazendo defesa do impossível”, tampouco para revitimizar qualquer pessoa envolvida no processo. Sua função constitucional é contribuir para que toda decisão judicial seja construída dentro das balizas do Estado Democrático de Direito, permitindo que cada acusação seja submetida ao rigor probatório exigido pela lei cumprindo a função indispensável à administração da Justiça”.  O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, decidiu levar o músico a julgamento popular por haver elementos suficientes para que o caso seja analisado pelo conselho de sentença, sete pessoas comuns, representantes da sociedade campo-grandense, responsáveis por definir a culpa ou inocência em crimes dolosos contra a vida. Segundo a decisão, a materialidade do crime e indícios de autoria foram considerados consistentes. A jornalista foi morta a facadas em 12 de fevereiro de 2025. O réu chegou a admitir o crime, embora negue premeditação. A data do julgamento ainda não foi definida, e ele segue preso preventivamente até a realização da sessão.

A mulher de 35 anos que matou o marido na noite de domingo (24), em Porto Murtinho, foi liberada pela Polícia Civil e vai responder ao processo em liberdade após a autoridade policial entender que houve legítima defesa. O caso ocorreu na Rua São Romão, no bairro Salim Cafure. De acordo com a ocorrência, Petrona Gonzales Rodrigues atingiu o marido, Lino Garcia, com um golpe de faca no tórax. Ele não resistiu ao ferimento e morreu no local. Na manhã desta segunda-feira (25), após ser ouvida pela Polícia Civil, a suspeita foi liberada. Segundo a delegada responsável, a análise preliminar apontou que a mulher teria agido para se proteger de agressões sofridas durante o desentendimento. Antes da liberação, Petrona passou por atendimento médico e teve ferimentos pelo corpo registrados, que teriam sido documentados como indícios de violência anterior ao crime. A Polícia Civil segue com a investigação, e o inquérito deve ser concluído nos próximos dias. (Com informações de Edicarlos Oliveira)

Absolvição – A tentativa do prefeito eleito de Bela Vista, Gabriel Boccia (PP), de condenar o opositor no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) terminou sem sucesso. Por unanimidade, o TRE-MS manteve a absolvição de Ayres Cafure (PSDB) e de sua vice, Patrícia Meireles Dagostin Zanette (PSDB), derrotados na eleição de 2024. Descarte –  O detalhe que pesou nos bastidores foi o descarte da principal “arma” do processo: um vídeo gravado de forma escondida. Os magistrados entenderam que a gravação não podia ser usada como prova, tanto por ter sido feita sem conhecimento dos envolvidos quanto por apresentar sinais de edição e origem pouco clara.  Filmagem não autorizada –  Sem o vídeo, a acusação ficou sem sustentação. Depoimentos frágeis e versões contraditórias não foram suficientes para convencer o tribunal de que houve irregularidade capaz de mudar o resultado da eleição. O recado foi direto: gravação clandestina não segura ação eleitoral. Prazo possível –  Em meio à decisão da Justiça que determinou à Prefeitura a readequação dos cálculos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a emissão de novos boletos em até 30 dias, o vereador Marcos Trad (PDT) afirmou que a medida é viável. Segundo ele, é possível refazer os 432.712 boletos de IPTU e TRSU (Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos) de 2026 em até dez dias. Questionado se o processo, inclusive com novos cálculos, seria complexo, respondeu: “Em dez dias é feito”, disse. “Na minha época eu fiz”. Experiência passada – Marquinhos citou 2018, quando enfrentou impasse semelhante ao detalhar no carnê a taxa de lixo separada do IPTU. A divisão gerou questionamentos dos contribuintes sobre valores cobrados. Ele afirma que suspendeu a cobrança, devolveu o dinheiro a quem pagou e concedeu desconto no ano seguinte para quem não retirou o valor. “Nós devolvemos e nenhuma ação judicial precisou ser feita”, disse.  Ironia do destino – Quem implementou a polêmica taxa do lixo no IPTU quando ocupava a cadeira de prefeito foi Marquinhos Trad (PSD), o atual vereador. Hoje, ele é um dos que brigam pelo fim da cobrança. Essa contradição não passou batida pelo colega Beto Avelar (PP), que lembrou o discurso usado pelo então chefe do Executivo para defender a medida anos atrás: “Toda vez que o valor arrecadado da taxa de lixo é inferior ao valor do contrato com a prestadora de serviço para execução desse trabalho, a prefeitura tem que buscar recursos na saúde, na educação”. Carnaval sem barulho? –  O vereador Wilton Celeste Candelorio, o Leinha (Avante), quer incluir igrejas na chamada “zona de silêncio” da legislação. A proposta surgiu após ele afirmar que o barulho do Carnaval, no último domingo (8), na Vila Nasser, atrapalhou o culto da Igreja Adventista que frequenta. Em plenário, chegou a reproduzir áudio do ensaio aberto da bateria da escola de samba da região, a “Deixa Falar”.  Atrapalhou o culto –  Durante a sessão, Leinha relatou que o som das festividades atingiu o culto de domingo, às 19h, com cerca de 500 pessoas, entre idosos e crianças. “Eu respeito a arte, eu respeito a cultura, mas também nós queremos respeito”, afirmou.  Distância –  Segundo ele, a emenda vai garantir distância mínima de 200 metros para eventos durante horários de culto. O vereador sustenta que a medida assegura o direito constitucional à liberdade religiosa. “Se as pessoas têm o direito de ir para a rua, participar do carnaval, nós também temos o direito de cultuar”, afirmou.  Votação em urgência – No projeto complementar, Leinha propõe alterar o artigo 92 para incluir templos de qualquer culto entre as propriedades beneficiadas pela “zona de silêncio”. O texto prevê que, nesses casos, sejam aplicados os limites da ZR-1, independentemente da zona de uso, além de faixa de 200 metros definida como área de silêncio. O vereador já teria recolhido assinaturas para votar o projeto em regime de urgência nas próximas sessões e convocou os colegas evangélicos para aprovar a proposta. Sapatênis no pé –  O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Londres Machado (PP), provou que ainda pode seguir tendências de moda. Na sessão desta terça-feira (10), o progressista de 84 anos desfilou no plenário com seu sapatênis novo, que ganhou de presente do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

Desaparecido desde a madrugada do dia 14 de abril, um gato preto muito dócil e apegado à família pode ter sido levado por engano ou até mesmo adotado sem consentimento em Campo Grande. O gatinho atende por "Filho" ou "Preto", e sumiu na região do Jardim São Lourenço. Esse caso chegou ao Campo Grande News por meio do Classificados Pet . O tutor, o programador Guilherme Nascimento Cafure, de 28 anos, conta que o animal nunca havia fugido e acredita que ele possa ter sido levado por alguém naquela madrugada, após a entrega de uma pizza no condomínio onde mora. “Ele está com a gente desde janeiro de 2024, veio de uma ninhada da gata do meu irmão. Desde o primeiro dia já dormiu com a gente na cama, muito grudado mesmo, carinhoso. Quem vem aqui em casa, ele se esfrega, sobe no colo, brinca”, relata Guilherme. Segundo o tutor, o comportamento do gato é um diferencial importante para identificá-lo. O bichano tem uns pelinhos brancos na cabeça e no dorso, mas o que mais chama atenção é o jeito. "Ama se esfregar nas pessoas, mia bastante e, desde pequeno, tem um tique: toda vez que come ração, balança a cabeça. É castrado, esfomeado, qualquer barulho de saco plástico ele já vem correndo achando que é comida", contou o programador. O felino, de pelagem preta e curta, sumiu entre a noite de domingo (13) e a madrugada de segunda-feira (14), data em que a família notou o desaparecimento. “Ele estava na cama com a gente enquanto comíamos, como sempre faz, bem perto. Depois disso, já deitamos para dormir. Quando acordamos, percebemos que ele não estava mais por perto, nem no quintalzinho onde costuma ficar quando não dorme conosco", detalhou.  A suspeita de que o animal tenha sido levado surgiu devido ao seu temperamento extremamente amigável. Guilherme faz um apelo para que quem tiver informações entre em contato. “A gente só quer ter ele de volta. Ele é parte da nossa vida, muito companheiro mesmo", finalizou o programador.  Caso tenha informações do paradeiro do Preto, entre em contato pelo telefone (67) 9890-9077. Atenção:  Para proteger seu pet e garantir que ele volte para casa em segurança, é fundamental adotar medidas simples, mas eficazes: Identificação é tudo! Coloque uma coleira com plaquinha de identificação, contendo nome do animal e telefone com DDD. É a forma mais rápida de garantir o retorno do pet em caso de fuga.  Também há placas com QR code, que devem ser colocadas nas coleiras. Quando escaneadas, mostram informações dos responsáveis. Registre com chip. O microchip é uma forma segura e permanente de identificação e pode ser lido por clínicas e abrigos. Mantenha uma foto atualizada. Se o pet se perder, será mais fácil divulgá-lo em redes sociais e grupos de busca. Classificados Pet - Com o objetivo de colaborar com protetores independentes, tutores de animais e ONGs (Organizações Não Governamental), o Campo Grande News, por meio da editoria Miau News lançou o classificados solidários.  Se você está precisando de ração, areia, caminhas, cobertores, casinhas ou produtos de limpeza para manter o lar temporário em ordem, já pode fazer seu pedido pelo site. Também vale para medicamentos veterinários e tratamento veterinário. Como participar? O sistema é bem simples, pedindo apenas que seja feito um cadastro com e-mail e senha. O acesso está disponível no link. Acesse a seção de Classificados no site do Campo Grande News. Clique em “Cadastre-se” para criar uma conta com seu e-mail e senha. Após o cadastro, vá até a editoria “Pet” e publique seu anúncio. Na descrição, seja direto sobre o que precisa, por exemplo, se você está em busca de doação de ração específica a quantidade e se é para cachorro, gatos e outros detalhes importantes. Deixe seu contato disponível para que a pessoa interessada possa conversar e combinar a entrega da doação. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .

Jovem de 27 anos acusada de matar o padrasto Maikon da Silva atropelado sentou no banco dos réus da 2ª Vara do Tribunal do Júri nesta sexta-feira (25), e foi absolvida pelo Conselho de Sentença que acolheu a tese do reconhecimento do privilégio pelo relevante valor moral e domínio da violenta emoção. O crime aconteceu em janeiro de 2023 após a vítima ter agredido a esposa. O julgamento aconteceu durante a manhã de hoje e os advogados Rebeca Demleitner Cafure, Adaflora Corrêa dos Santos e Renato Cavalcante Franco sustentaram as teses de absolvição pela inexigibilidade de conduta diversa e pela clemência, desclassificação para lesão corporal com resultado de morte, reconhecimento do relevante valor moral e do domínio da violenta emoção e afastamento das qualificadoras. A terceira tese da defesa foi acolhida pelo Conselho de Sentença e a jovem foi absolvida da acusação. Com isso, o juiz Aluizio Pereira dos Santos determinou a devolução do veículo usado por ela no dia do crime, após o trânsito julgado da sentença. Ela já respondia ao processo em liberdade. O caso - Conforme boletim de ocorrência, a jovem atropelou o padrasto após o homem ter agredido a mãe dela. Imagens obtidas pela reportagem mostram o momento em que a mulher dirigindo um Chevrolet Corsa aparece em frente a um mercado, atropela propositalmente o homem que está sentado na calçada e atinge a estrutura do local. Ele cai no chão e a enteada, então, faz outra manobra de marcha à ré e prensa novamente o padrasto contra a parede. Na sequência, a mulher sai do carro e ainda diz alguma coisa para o homem. A passageira, que parece não acreditar no que houve, desce do carro e a autora vai embora. O homem bebia cerveja encostada na parede, quando foi surpreendida pela jovem que surgiu pela contramão. Depois dos fatos, a autora acabou abandonando o carro após um dos pneus estourar. Ela fugiu e ainda não foi localizada pela polícia. Antes de ser atropelado, o homem havia comentado com uma testemunha que tinha se desentendido com a esposa e saído de casa. A mãe da jovem confirmou os fatos à polícia informando que foi agredida pelo marido, situação que motivou a jovem cometer o crime. O veículo foi apreendido e levado para a Depac/Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .

Desaparecida há cerca de uma semana, a cadela Luna é procurada com esperança pela família da estudante Bruna Yasmine Cafure Soares, de 30 anos, em Campo Grande. A cachorrinha sumiu nas imediações do bairro Mata do Jacinto, por volta das 7h da manhã, e desde então não voltou para casa, o que tem deixado principalmente as crianças da casa bastante abaladas. Esse caso foi sugerido por leitor que enviou mensagem pelo canal Direto das Ruas. “Ela sempre fazia isso de sair e dar uma voltinha, mas voltava logo. Às vezes pulava a janela, ia até a esquina e já voltava. Era o jeito dela. Mas dessa vez, não voltou mais”, conta Bruna, que mora com a família há quatro anos junto com Luna. De porte pequeno, tosa recente e pelagem branca, Luna é descrita como dócil e sociável. “Ela vai com qualquer pessoa. É muito boazinha”, relata a tutora. No dia em que desapareceu, a cadela estava sem coleira, pois a antiga havia arrebentado. A família já havia comprado uma nova, mas não teve tempo de colocar. A situação tem mobilizado vizinhos e amigos. Bruna explica que essa não foi a primeira vez que Luna saiu sozinha, mas sempre retornava no mesmo dia, ou era encontrada por conhecidos. “Já aconteceu de alguém pegar, e a gente ir até a casa da pessoa buscar. Mas agora ninguém viu nada, e já faz uma semana", lamentou a tutora. A preocupação maior vem do vínculo com as crianças da casa. “Ela é das crianças, sabe? Eles estão sentindo muito a falta dela. É como se faltasse alguém na casa.” A família pede ajuda, especialmente da região da Mata do Jacinto, para qualquer informação sobre o paradeiro da cadela. Quem tiver notícias da Luna pode entrar em contato pelo telefone (67) 99181-5571. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul descobriu quatro prisões irregulares durante o recesso forense no Estado. Conforme o coordenador do Núcleo Penitenciário (Nuspen), defensor público Arthur Demleitner Cafure, foram analisados no total 395 casos de pessoas que ingressaram no sistema carcerário pelo projeto Porta de Entrada. Nesse período, por meio de pedidos da […]

Mato Grosso do Sul teve 263 prisões irregulares em 2023. Os casos foram analisados em todos os estabelecimentos penais de Campo Grande e nas cidades de Dourados, Naviraí, Aquidauana, Ponta Porã, Corumbá, Jardim, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Rio Brilhante e Três Lagoas. Em 2022 foram 222 casos durante todo o ano. O termo ‘irregular’ é amplo e o coordenador do Nupen (Núcleo Penitenciário) e defensor público, Arthur Demleitner Cafure, explica o que a palavra significa.  Apesar de muitas pessoas acharem que “prisão irregular” corresponde apenas aos presos por engano, o termo pode ser também a respeito do cárcere indevido. Por exemplo, quando o interno deveria estar cumprindo pena em um regime mais brando, como o aberto ou semiaberto e está no fechado sem ordem judicial ou quando a pena de uma pessoa em reclusão já estava prescrita, por isso não deveria ter sido preso. O termo significa que há a extinção do direito do Estado de punir alguém por um crime cometido após um certo período. Ao Campo Grande News, defensor pontua que a maioria das prisões consideradas irregulares se referem ao chamado ‘regressão administrativa', que é quando a pessoa está cumprindo pena no aberto ou semiaberto, comete uma falta e vai para o regime mais grave, no caso fechado de maneira indevida, ou seja, sem que Justiça saiba. “Há casos também em que o juiz já determinou a soltura da pessoa, mas a ordem não foi cumprida por algum motivo. Além desses, há outros motivos que podem levar a prisão ser considerada irregular por nossa equipe, mas as mais frequentes são essas”.  Conforme o coordenador do núcleo, o projeto é composto por três servidores e oito analistas contratados por meio de convênio com o Ministério da Justiça. Eles fazem a busca através do sistema integrado da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e investigam diariamente processos sobre a prisão de pessoas.  Este ano foram analisados 6.228 casos, em 2022 o valor era 4.927. Junto com o montante de 2024, 3.330 casos, o núcleo analisou 14.485 prisões. Para o coordenador, o aumento é fruto da expansão do projeto, que antes se concentrava em apenas três estabelecimentos penais de Campo Grande e que agora abrange 24.  Questionado sobre qual faixa etária e sexo mais atingido pelas pressões irregulares, Arthur Demleitner disse que ainda não há dados compilados sobre. "A Coordenadoria de Pesquisas e Estudos da Defensoria Pública já iniciou um trabalho para apresentar um relatório anual com as informações obtidas". De acordo com o balanço anual apresentado pela Defensoria Pública no início do mês de dezembro, o núcleo foi o setor que mais teve aumento de demandas. Ao todo, o número passou de 23.765 para 32.003, crescimento de 34%. Caso -  Em 2018, um homem mudo, de aproximadamente 30 anos, ficou preso no lugar de outra pessoa por um crime de roubo que não cometeu. Sem alfabetização em libras - Língua Brasileira de Sinais - ele não conseguiu pedir por justiça. Por quatro meses e 20 dias ele ficou no Presídio de Segurança Máxima da Capital.  Quem deveria ocupar o lugar de reclusão seria o jovem identificado como Weslley Henrique Gonçalves Tavares, com 20 anos na época. Ele já era condenado por roubo e foragido da Justiça. O motivo pela confusão teria sido devido à semelhança física entre eles.  No ano, na sala de audiência, o advogado de defesa do verdadeiro réu declarou que aquele não era o seu cliente. Foi a própria defesa de Weslley que procurou a 2ª Vara de Execução Penal - vara em que o cliente havia sido condenado pelo roubo - e comunicou a situação. Imediatamente o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, titular da 2ª Vara e responsável pelo caso, pediu com urgência um novo exame de identificação e celeridade nos resultados.  O laudo trouxe a comprovação de um novo problema: “as impressões digitais foram consideradas divergentes” e não era possível identificar quem efetivamente era João. Além de passar mais de quatro meses preso no lugar de outra pessoa, cumprindo uma pena que não era sua, o homem mudo não tinha documento ou registro no banco de dados de Mato Grosso do Sul. Segundo o juiz, umas das assistentes sociais da Máxima relatou que logo após a prisão de “Weslley”, desconfiou que havia algo errado e chegou a pedir a comparação de identidade, mas não obteve resposta. Foi necessária a intervenção judicial para que o laudo fosse entregue. Outro -  Em 2014 a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que o Estado era responsável por pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um homem preso injustamente. Em abril de 2009 foi preso e permaneceu em cárcere por quatro meses, quando sua liberdade provisória foi concedida. Ele era acusado de homicídio, mas possuía deficiência física nas mãos que impediam de ter cometido o crime.  O advogado de defesa alegou que se ele tivesse passado por exame de corpo de delito o caso não teria acontecido, pois a condição física descartaria a possibilidade. O Homem pediu R$ 163 mil ao Estado.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .

Gabriel Boccia teve 51,78% dos votos dados a todos os candidatos. Em segundo lugar ficou Aires Cafure, com 48,22%. Veja a lista de candidatos a vereador mais votados.

Gabriel Boccia teve 51,78% dos votos dados a todos os candidatos. Em segundo lugar ficou Aires Cafure, com 48,22%. Veja a lista de candidatos a vereador mais votados.

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Mariana Cafure gravou momento que usa funil urinário e publicou nas redes sociais para divulgar a própria marca. Resultado foi mais de 800 mil visualizações e diversas contas com engajamento repostando.