Folha do Condomínio OnLine
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A NECESSIDADE DA VÍTIMA IR À AUDIÊNCIA www.folhadocondomino.com.br/5c
(CIDADES) ... A ausência injustificada da vítima pode ensejar sua condução coercitiva, mecanismo legítimo e previsto ... #CódigodeProcessoPenal #CPP #DireitodaVítima #Fonavid #Fórum

#Plenário | Uma das discussões de hoje a que altera artigo do #CódigodeProcessoPenal para tornar obrigatória a decretação de #prisãopreventiva na audiência de custódia em casos de #crimeshediondos, roubo, associação criminosa na reincidência criminal. www.youtube.com/watch?v=qmFG...

Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir de terça-feira #Eleicoes2024 #legislacaoeleitoral #eleitores #CodigodeProcessoPenal #prisao #prisaoemflagrante tinyurl.com/37c557mr