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O Brasil vai se juntar a Albânia, Kosovo e Camboja na lista de países que abriram seus mercados ao setor de apostas esportivas on-line e, posteriormente, decidiram suspender essas operações. No caso brasileiro, a diferença seria a imposição de um banimento das bets de forma repentina, o que pode, além de abrir o mercado a operadores ilegais, afugentar novos investimentos em casinos ou áreas afins no país, dizem especialistas. Aprovação, regulamentação e proibição: dos governos Temer a Lula, como foram os oito anos das bets no Brasil Especialistas: Proibição de bets deve empurrar apostadores para sites ilegais — Albânia, Kosovo e Camboja são países que liberaram apostas esportivas e alguma modalidade de cassino on-line e, após um tempo, resolveram suspender essa operação. Está, recentemente, ocorrendo algo também no Timor Leste. Esses casos são exceções. A diferença em relação ao Brasil é que esses são países de menos relevância econômica no cenário global e para esse mercado — afirma Caio Loureiro, sócio do Tozzini Freire Advogados. Há ainda um grupo de países em que vigora a proibição integral a bets, a exemplo da Coreia do Norte, onde as operações são geridas pelo Estado e oferecidas apenas a turistas estrangeiros, e da China, onde há negócios também sob controle estatal. Veja os argumentos: Advogados já veem chuva de ações contra proibição das bets, até no TSE O governo brasileiro assinou no início da noite de ontem uma medida provisória que proíbe a atividade das bets no país. O segmento de apostas foi autorizado em 2018, com a legislação própria aprovada em dezembro de 2023, a Lei das Bets. A regulação de mercado, contudo, foi implementada apenas no começo de 2025, com as empresas do setor tendo passado por um pente-fino feito pelo Ministério da Fazenda. As medidas têm por objetivo reduzir problemas crescentes na população como de saúde mental e de endividamento das famílias. Em paralelo, haverá projeto criminalizando as bets e seus apoiadores. Fabio Graner: Fazenda estima R$ 1,7 bi em dinheiro depositado nas bets que poderão ser devolvidos até o dia 5 Globalmente, os países vêm avançando em regulação do setor de apostas esportivas como via para controlar os operadores, proteger o consumidor e avançar em arrecadação de tributos. Há iniciativas em frentes distintas como em normas para o sistema financeiro, de forma a coibir ilegalidades, e restrições a publicidade, principalmente ligada ao esporte. Nesta área, Espanha e Itália adotaram regras severas. No caso dos países que estão voltando atrás em suas permissões a bets, o Camboja aplica sua restrição a partir de outubro, com um banimento integral, como no Brasil, mas houve um escalonamento para que as operadoras deixassem o mercado. Lá, no entanto, entre os argumentos citados pelo governo estava o uso do mercado de bets pelo crime organizado. Atenção internacional Já a Albânia suspendeu os jogos em 2018. Há dois anos, porém, reabriu seu mercado a apostas esportivas como estratégia para frear operações ilegais no segmento. A Holanda é um país visto como referência nessa decisão de reativar o setor. O movimento foi implementado para suprimir a atuação de bets ilegais após a proibição desse mercado no país. Apostas: com o fim das bets, União vai perder receita de R$ 800 milhões por mês Vale citar ainda o caso da Índia que, no último ano, adotou uma lei federal restringindo em quase 100% a operação desse mercado. Antes disso, a regulação era feita pelos estados e, por isso, sem uniformidade em âmbito nacional. Loureiro, que está em Paris, participando de uma conferência da International Masters of Gaming Law, associação que reúne advogados especializados no setor de jogos e apostas, explica que os profissionais presentes no evento estão “boquiabertos” com a mudança trazida ao setor pelo governo brasileiro: — É a primeira vez que acontece dessa forma. O mesmo governo que regulamentou o setor agora toma uma medida açodada. É um sinal péssimo porque o setor de gaming cresceu muito rápido no Brasil e passou a ser olhado por muito mais gente no exterior — diz ele. — No Brasil, os cassinos físicos não são vistos de forma tão negativa, mas as empresas que atuam em cassinos estão também em jogos on-line e vão pensar duas vezes antes de investir no país. Lula sobre apostas: 'Não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe' Ele explica que na manhã de ontem participou de uma mesa no evento sobre as lições trazidas por mercados recentemente regulados, para falar sobre o caso brasileiro, ao lado de especialistas de Espanha, EUA, Canadá e Geórgia. Ao abrir sua fala, explicou que manteria a apresentação, mas que tudo poderia ser freado ao fim do dia pelo anúncio do governo brasileiro. Raio-x do setor: Bets já tem receita de R$ 20 bi no ano e 9 milhões de apostadores por mês O combate ao vício em jogos e outros efeitos negativos que o mercado de jogos e apostas pode trazer, continua ele, é importante e tem de ser tratado com seriedade. Para Loureiro, o caminho para fazer isso passa pela regulação, condicionando que as empresas operem dentro da legalidade. Medidas recentes, cita Loureiro, como a portaria que define que instituições financeiras que movimentarem recursos de operadores de apostas esportivas ilegais têm responsabilidade tributária solidária, vinham evoluindo no regramento desse mercado. Apostas: Governo Lula deve propor pena de até 6 anos de prisão para quem explorar ou operar bets no Brasil Dyene Galantini, sócia da Olho na Bet, empresa de responsabilidade social voltada para o mercado de apostas, entende que o banimento total “empurra o problema para o mercado ilegal”. Ela pondera que o Brasil investiu na construção de um marco regulatório e “abandoná-lo agora, em vez de aperfeiçoá-lo, é um retrocesso que penaliza justamente os operadores licenciados e comprometidos com jogo responsável”, jogando milhões de apostadores nas plataformas clandestinas.