Decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos" se aplica a estados, municípios e ao Distrito Federal

Decisão de formalizar acordo foi respaldada pela maioria dos servidores da base do INSS A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) assinou acordos com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos…

Comissão dos Anistiados da Condsef/Fenadsef intensifica articulações em Brasília - CONDSEF

Representantes da maioria dos servidores públicos federais se reuniram na última quinta-feira, na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília, marcando o primeiro encontro presencial do Conselho Deliberativ...

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu na última semana e aprovou um calendário de mobilização que vai reforçar a luta e pressão no Congresso Nacional pela aprovação ...

Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos recebeu a reivindicação do Condsef/Fenadsef | Foto: Divulgação Entidades do funcionalismo federal pressionam o governo pela criação do chamado auxílio-nutrição para servidores públicos federais aposentados e pensionistas. A reivindicação está em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), o objetivo é garantir apoio a uma política pública voltada à segurança alimentar e dignidade de quem dedicou anos ao serviço público, mais um passo na luta pela valorização dos servidores.No último dia 30 de julho, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acolheu a pauta junto a Condsef/Fenadsef. Durante o encontro, a Condsef/Fenadsef destacou que a retirada do auxílio-alimentação no momento da aposentadoria provoca uma perda significativa na renda dos servidores.“Embora o benefício tenha natureza indenizatória, seu fim ocorre justamente num momento de vulnerabilidade da vida do servidor, quando aumentam os gastos com medicamentos, planos de saúde, tratamentos médicos e alimentação adequada”, informou a confederação.A proposta do auxílio-nutrição não busca apenas substituir o auxílio-alimentação, mas criar uma política pública específica para atender aposentados e pensionistas, considerando as necessidades próprias do envelhecimento e o direito à segurança alimentar, destacou a Condsef/Fenadsef.Os representantes do CNDH acolheram a apresentação da Condsef/Fenadsef e assumiram o compromisso de incluir o tema na pauta oficial do Conselho.Além disso, no Senado, a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania, segue em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo informações do próprio Senado, a proposta ultrapassou 19 mil manifestações favoráveis na consulta pública até o fim de julho.O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado (Sindsep-ES) foi procurado, mas não deu retorno até o fechamento da edição.Entenda Valor proposto é de R$ 1.192Entidades querem benefício Sérgio Ronaldo: R$ 8,5 bi ao ano | Foto: Divulgação A Condsef/Fenadsef buscam criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas do Executivo Federal com valor equivalente ao auxílio-alimentação pago aos servidores da ativa. Hoje, esse valor é de R$ 1.192 mensais.Embora a iniciativa tenha ganhado apoio de entidades representativas e esteja em discussão nas negociações com o governo, o benefício ainda não foi aprovado e enfrenta desafios jurídicos, fiscais e orçamentários antes de poder sair do papel.CustosEstimativa apresentada pelo secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, aponta que o pagamento do benefício exigiria cerca de R$ 750 milhões por mês, o equivalente a aproximadamente R$ 8,5 bilhões por ano. Esse cálculo, porém, representa uma estimativa elaborada pela entidade sindical. O governo federal não divulgou uma projeção oficial de impacto orçamentário nem indicou de onde viriam os recursos para financiar a medida.