Mercado ilegal de cigarros eletrônicos cresce no país, impulsiona crime organizado e amplia consumo entre adolescentes, segundo dados recentes

Presidente do FNCP, Edson Vismona, afirma que política atual favorece crime e amplia consumo entre jovens, enquanto apreensões batem recordes

Perdas do setor produtivo e com a não arrecadação de impostos chegaram a R$441 bilhões em 2023, afirma Edson Vismona

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O avanço do mercado ilegal no Brasil e a crescente atuação de organizações criminosas em diferentes cadeias produtivas foram alguns dos temas de um seminário realizado na semana passada em Brasília e que reuniu autoridades, representantes de associações setoriais, especialistas e acadêmicos. O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, citou dados da entidade mostrando que os prejuízos provocados passaram de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 473 bilhões no ano passado, revelando um “sistema econômico criminoso articulado”, com capacidade de financiar outras atividades ilegais e afetar empresas que atuam dentro da lei. — Há 20 anos, tínhamos sacoleiros trazendo produtos do Paraguai. Temos hoje estruturas criminais sofisticadas cada vez mais empenhadas — disse Vismona, que defende o uso adequado dos impostos como estratégia para combater o problema. — Não pagar imposto gera altíssimo lucro. Apresentamos essa demanda na Reforma Tributária, pois sempre que subir imposto aumenta a lucratividade e competitividade do produto ilegal. O superintendente regional adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Erivelto Moysés Torrico Alencar, destacou a grande capacidade financeira do crime organizado. — As pessoas enxergam um trabalhador que vai à fronteira, compra uma mercadoria e vende para sustentar a família. Mas não entendem que, por trás desse trabalhador, muitas vezes há uma organização criminosa — disse Alencar, citando uma apreensão de R$ 20 milhões em perfumes e outra de R$ 1,5 milhão em medicamentos emagrecedores transportados por uma única pessoa em Mato Grosso do Sul. Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), o professor Leandro Piquet afirmou que 25% dos entrevistados de um levantamento da instituição admitiram que poderiam consumir produtos ilegais caso fossem mais baratos, indicados por amigos ou facilmente encontrados. A expansão do mercado clandestino de medicamentos para emagrecimento, por exemplo, acendeu um alerta na Receita Federal. — De janeiro a junho de 2025, tivemos a apreensão de R$ 4 milhões em medicamentos emagrecedores. Este ano, no mesmo período, apreendemos mais de R$ 80 milhões — comparou Alencar. A expansão do mercado clandestino de medicamentos para emagrecimento, por exemplo, acendeu um alerta na Receita Federal Alexandre Cassiano Ele lembra que” tanto os remédios quanto os perfumes introduzidos irregularmente no país são exemplos de produtos ilegais que podem provocar riscos diretos à população e à saúde pública”. No caso de dispositivos eletrônicos para fumar, Vismona questiona a proibição mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na avaliação do presidente do FNCP, a ausência de um mercado regulamentado entregou o abastecimento desses produtos ao comércio clandestino: — O cigarro eletrônico é proibido, mas há mais de três milhões de usuários consumindo um cigarro aberto, sem a blindagem da Anvisa. A falta de regulamentação criou o monopólio do crime. Perigo no campo No agronegócio, o perigo está na entrada de defensivos falsificados, contrabandeados ou proibidos no Brasil. Piquet citou o paraquat, herbicida banido no país por seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente. “Endurecimento penal não resolve sem investigação real” - Leonardo Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP Além dos efeitos sanitários e ambientais, o pesquisador adverte que resíduos de produtos não autorizados podem provocar prejuízos comerciais. — A falsificação e a importação ilegal desse defensivo para a soja podem ter impacto econômico grande e fechar mercados internacionais ao Brasil. As redes ilegais também encontraram no comércio eletrônico uma forma de alcançar diretamente o consumidor. Vismona afirmou que empresas e entidades do setor denunciam mensalmente mais de 17 mil anúncios de cigarros ilegais encontrados em plataformas digitais. Para ele, os marketplaces devem assumir maior responsabilidade na identificação e na retirada dessas ofertas. — Os marketplaces têm tecnologia para combater isso por meio de algoritmos e inteligência artificial — defendeu. Na fiscalização, a Receita Federal aposta no cruzamento de informações para localizar empresas criadas para conferir aparência legal a operações irregulares. Alencar avalia que a integração entre as notas fiscais de serviços e de mercadorias poderá ampliar a rastreabilidade das cadeias produtivas. A medida ajudaria a identificar as chamadas “empresas noteiras”: firmas abertas principalmente para emitir documentos fiscais falsos e encobrir a origem ou a circulação irregular de mercadorias. Piquet chama a atenção para produtos de nicotina cuja circulação permanece pouco visível nas estatísticas e nas ações de fiscalização. Entre eles estão os vaporizadores e os sachês de nicotina vendidos irregularmente ou sem regulamentação específica. Segundo o pesquisador, os sachês já teriam 1,5 milhão de usuários no Brasil. Os vapes, por sua vez, ocupam espaço relevante nas rotas de contrabando entre o Paraguai e o território brasileiro. Inteligência e integração no combate ao crime. Embora a Receita tenha ampliado o valor das apreensões de R$ 3 bilhões, em 2022, para R$ 4,2 bilhões, em 2025, Alencar afirmou que o órgão ainda enfrenta limitações operacionais e de pessoal. — Diversos estudos apontam que esse volume de apreensão representa entre 0,5% e 1% do que entra irregularmente no país — disse. “Apreensões de medicamentos emagrecedores ilegais dispararam” - Erivelto Alencar, da Receita Para o superintendente, o tamanho da diferença entre o que é interceptado e o que consegue chegar ao mercado mostra a necessidade de aperfeiçoar o uso de informações fiscais e ampliar a integração entre os órgãos públicos. Vismona acrescenta à discussão o peso da falta de tributação e da regulação sobre a oferta de pirataria. Na avaliação dele, diferenças expressivas de preço podem fortalecer o mercado clandestino, enquanto cortes orçamentários reduzem a capacidade de resposta do Estado: — Precisamos observar o impacto regulatório e tributário. A segurança pública não pode sofrer contingenciamento de recursos, porque isso impede a ação da polícia e abre as portas para o crime. Para Piquet, o aumento das penas, isoladamente, não será suficiente para enfraquecer organizações que operam com estruturas empresariais e grande capacidade financeira. O professor defende um modelo de investigação que reúna inteligência policial, tributária e financeira. Como referência, ele citou a experiência italiana, baseada na atuação combinada das áreas penal, administrativa e financeira. — O simples endurecimento penal não resolve sem capacidade real de investigação. Precisamos de forte presença da inteligência tributária e financeira alimentando a investigação criminal”, concluiu. O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea. * Para o Valor

O avanço do mercado ilegal no Brasil e a crescente atuação de organizações criminosas em diferentes cadeias produtivas foram alguns dos temas de um seminário realizado na semana passada em Brasília e que reuniu autoridades, representantes de associações setoriais, especialistas e acadêmicos. O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, citou dados da entidade mostrando que os prejuízos provocados passaram de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 473 bilhões no ano passado, revelando um “sistema econômico criminoso articulado”, com capacidade de financiar outras atividades ilegais e afetar empresas que atuam dentro da lei. — Há 20 anos, tínhamos sacoleiros trazendo produtos do Paraguai. Temos hoje estruturas criminais sofisticadas cada vez mais empenhadas — disse Vismona, que defende o uso adequado dos impostos como estratégia para combater o problema. — Não pagar imposto gera altíssimo lucro. Apresentamos essa demanda na Reforma Tributária, pois sempre que subir imposto aumenta a lucratividade e competitividade do produto ilegal. O superintendente regional adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Erivelto Moysés Torrico Alencar, destacou a grande capacidade financeira do crime organizado. — As pessoas enxergam um trabalhador que vai à fronteira, compra uma mercadoria e vende para sustentar a família. Mas não entendem que, por trás desse trabalhador, muitas vezes há uma organização criminosa — disse Alencar, citando uma apreensão de R$ 20 milhões em perfumes e outra de R$ 1,5 milhão em medicamentos emagrecedores transportados por uma única pessoa em Mato Grosso do Sul. Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), o professor Leandro Piquet afirmou que 25% dos entrevistados de um levantamento da instituição admitiram que poderiam consumir produtos ilegais caso fossem mais baratos, indicados por amigos ou facilmente encontrados. A expansão do mercado clandestino de medicamentos para emagrecimento, por exemplo, acendeu um alerta na Receita Federal. — De janeiro a junho de 2025, tivemos a apreensão de R$ 4 milhões em medicamentos emagrecedores. Este ano, no mesmo período, apreendemos mais de R$ 80 milhões — comparou Alencar. A expansão do mercado clandestino de medicamentos para emagrecimento, por exemplo, acendeu um alerta na Receita Federal Alexandre Cassiano/Agência O Globo Ele lembra que” tanto os remédios quanto os perfumes introduzidos irregularmente no país são exemplos de produtos ilegais que podem provocar riscos diretos à população e à saúde pública”. No caso de dispositivos eletrônicos para fumar, Vismona questiona a proibição mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na avaliação do presidente do FNCP, a ausência de um mercado regulamentado entregou o abastecimento desses produtos ao comércio clandestino: — O cigarro eletrônico é proibido, mas há mais de três milhões de usuários consumindo um cigarro aberto, sem a blindagem da Anvisa. A falta de regulamentação criou o monopólio do crime. Perigo no campo No agronegócio, o perigo está na entrada de defensivos falsificados, contrabandeados ou proibidos no Brasil. Piquet citou o paraquat, herbicida banido no país por seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Além dos efeitos sanitários e ambientais, o pesquisador adverte que resíduos de produtos não autorizados podem provocar prejuízos comerciais. — A falsificação e a importação ilegal desse defensivo para a soja podem ter impacto econômico grande e fechar mercados internacionais ao Brasil. As redes ilegais também encontraram no comércio eletrônico uma forma de alcançar diretamente o consumidor. Vismona afirmou que empresas e entidades do setor denunciam mensalmente mais de 17 mil anúncios de cigarros ilegais encontrados em plataformas digitais. Para ele, os marketplaces devem assumir maior responsabilidade na identificação e na retirada dessas ofertas. — Os marketplaces têm tecnologia para combater isso por meio de algoritmos e inteligência artificial — defendeu. Na fiscalização, a Receita Federal aposta no cruzamento de informações para localizar empresas criadas para conferir aparência legal a operações irregulares. Alencar avalia que a integração entre as notas fiscais de serviços e de mercadorias poderá ampliar a rastreabilidade das cadeias produtivas. A medida ajudaria a identificar as chamadas “empresas noteiras”: firmas abertas principalmente para emitir documentos fiscais falsos e encobrir a origem ou a circulação irregular de mercadorias. Piquet chama a atenção para produtos de nicotina cuja circulação permanece pouco visível nas estatísticas e nas ações de fiscalização. Entre eles estão os vaporizadores e os sachês de nicotina vendidos irregularmente ou sem regulamentação específica. Segundo o pesquisador, os sachês já teriam 1,5 milhão de usuários no Brasil. Os vapes, por sua vez, ocupam espaço relevante nas rotas de contrabando entre o Paraguai e o território brasileiro. Inteligência e integração no combate ao crime. Embora a Receita tenha ampliado o valor das apreensões de R$ 3 bilhões, em 2022, para R$ 4,2 bilhões, em 2025, Alencar afirmou que o órgão ainda enfrenta limitações operacionais e de pessoal. — Diversos estudos apontam que esse volume de apreensão representa entre 0,5% e 1% do que entra irregularmente no país — disse. Para o superintendente, o tamanho da diferença entre o que é interceptado e o que consegue chegar ao mercado mostra a necessidade de aperfeiçoar o uso de informações fiscais e ampliar a integração entre os órgãos públicos. Vismona acrescenta à discussão o peso da falta de tributação e da regulação sobre a oferta de pirataria. Na avaliação dele, diferenças expressivas de preço podem fortalecer o mercado clandestino, enquanto cortes orçamentários reduzem a capacidade de resposta do Estado: — Precisamos observar o impacto regulatório e tributário. A segurança pública não pode sofrer contingenciamento de recursos, porque isso impede a ação da polícia e abre as portas para o crime. Para Piquet, o aumento das penas, isoladamente, não será suficiente para enfraquecer organizações que operam com estruturas empresariais e grande capacidade financeira. O professor defende um modelo de investigação que reúna inteligência policial, tributária e financeira. Como referência, ele citou a experiência italiana, baseada na atuação combinada das áreas penal, administrativa e financeira. — O simples endurecimento penal não resolve sem capacidade real de investigação. Precisamos de forte presença da inteligência tributária e financeira alimentando a investigação criminal”, concluiu. O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea. * Henrique Lessa para o Valor

Lu Aiko Otta (Valor), Erivelto Moysés Torrico Alencar (Receita), Edson Vismona (FNCP) e Leandro Piquet (Escola de Segurança Multidimensional d...

Da esq. para dir: Lu Aiko Otta (Valor), Erivelto Alencar (Receita Federal), Edson Vismona (FNCP) e Leandro Piquet (USP) Wenderson Araujo/Valor...

A pirataria causou prejuízos de R$ 473 bilhões à economia brasileira em 2025, segundo levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). As perdas cresceram 64% no intervalo de apenas cinco anos, e o montante do ano passado correspondeu a 4% do produto interno bruto (PIB) do país. De acordo com o levantamento, as indústrias de vestuário e bebida foram as que mais tiveram perdas em 2025, com prejuízos de R$ 87 bilhões e R$ 83 bilhões, respectivamente. Depois, ficaram, pela ordem, combustíveis (R$ 29 bilhões) e perfumaria e cosméticos (R$ 21 bilhões). O agro brasileiro também tem tido perdas bilionárias com pirataria e falsificação. No setor, a indústria mais prejudicada é a de defensivos agrícolas, que, segundo o levantamento do FNCP, teve perdas de R$ 21 bilhões no ano passado, o que colocou o segmento entre os cinco mais afetados pela ação de falsificadores. O FNCP realiza o levantamento desde 2014. Para elaborar o relatório, o Fórum trabalha com estatísticas que recebe de associações e empresas de diferentes setores. “O impacto do comércio ilegal traz prejuízos às empresas formais de praticamente todas as áreas do país, que sofrem com perda de competitividade e aperto nas margens de preço”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP. Segundo ele, a ação de falsificadores não prejudica somente as empresas, mas também a arrecadação dos governos. “Em 2025, quase R$ 147 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos por causa dessas atividades”. Segundo Vismona, o prejuízo crescente com falsificadores é também uma evidência do fortalecimento de grupos criminosos no país. “Essas facções atuam de forma estruturada e sofisticada, com atividades de alto giro e capilaridade. As vendas ilegais são, também, [um instrumento de] demarcação de território”, diz. Para o presidente do FNCP, na lista de grandes dificuldades para o combate ao mercado ilegal estão a fragmentação dos órgãos de fiscalização, a grande extensão das fronteiras do Brasil, as novas formas de pirataria e as lacunas regulatórias. Ele acredita que uma resposta eficaz exige atuação conjunta de governo, empresas, judiciário e sociedade, combinando fiscalização, atualização regulatória, tecnologia e renovação. Piratas digitais O advogado criminalista Nicolau Cavalcante, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) chama a atenção para a transformação digital nas vendas ilegais. “A tecnologia acabou abrindo novos caminhos para esse tipo de comércio. Produtos falsificados podem ser anunciados em plataformas digitais e redes sociais, incluindo produtos protegidos por direitos autorais”, afirma. Assim, observa ele, o desafio da fiscalização passou a envolver não apenas estradas, fronteiras, portos e centros de distribuição, mas também marketplaces, redes sociais e serviços digitais. “Não [basta] apenas fiscalizar o ponto final da venda”, afirma Cavalcante, “mas envolver setores público e privado, com atualização célere das leis e treinamento de pessoal nas atividades aduaneiras”. Um dos grandes problemas é que novas formas de pirataria e falsificações surgem a todo momento, diz o especialista. Assim, reconhece ele, fica mais difícil atualizar as legislações com a velocidade necessária. Mas existem avanços. Recentemente, a Receita Federal estabeleceu uma norma que permite aos fiscais apreender e reter mercadorias suspeitas de pirataria sem depender de uma decisão judicial, o que agiliza o trabalho de combate aos falsificadores. Outro avanço, opina o advogado, é o aumento da conscientização da população sobre os danos coletivos causados por compras individuais no comércio paralelo. “O consumidor pensa na economia que está fazendo no momento, mas raramente tem conhecimento sobre o impacto que a falta de arrecadação de impostos terá na sociedade. Isso sem falar no empoderamento das facções criminosas”, diz Cavalcante.

O mercado ilegal chegou a movimentar quase meio trilhão de reais no ano passado. As perdas foram calculadas em R$ 473 bilhões, valor 64% superior ao registrado cinco anos antes e equivalente a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Diante do avanço de práticas como contrabando, falsificação e sonegação, O GLOBO, Valor Econômico, Extra e CBN lançam um projeto especial para dimensionar os impactos da economia ilegal e os desafios para combatê-la. Desconto em contas: Procon Carioca fará ação de renegociação de dívidas no Terminal Gentileza a partir de quarta-feira Bola de neve na fatura: dívidas de cartão de crédito são as mais renegociadas por meio do Desenrola Brasil na plataforma Acordo Certo Ao longo dos próximos seis meses, a iniciativa reunirá reportagens, conteúdos especiais, um seminário em Brasília e uma campanha de conscientização. O objetivo é ampliar o debate sobre um problema que provoca concorrência desleal, reduz a arrecadação de impostos, fortalece redes criminosas e coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores. A cobertura será dividida em três eixos: contrabando, sonegação e adulteração, e falsificação. Segundo levantamento do Instituto Ipsos Ipec, as facções criminosas fizeram circular, em 2025, cerca de 32 bilhões de cigarros ilegais no Brasil, movimentando R$ 10 bilhões. A evasão fiscal chegou a R$ 8,5 bilhões. Já a sonegação e a adulteração afetam mercados como o de combustíveis, enquanto a falsificação atinge medicamentos, cosméticos, defensivos agrícolas, bebidas e produtos de luxo. Segundo o presidente do FNCP, Edson Vismona, trata-se de um “problema estrutural” que vai muito além dos impactos econômicos. — São esquemas que alimentam o caixa das facções, sustentam estruturas armadas, viabilizam a expansão de suas operações e reforçam o controle territorial em diversas regiões do país. Por isso, para combater esse tipo de crime, é necessária a integração e a cooperação entre as diversas instâncias do poder público, com a colaboração dos setores produtivos, fortalecendo ações de fiscalização sistêmicas, coordenadas e permanentes. O projeto também abordará redes clandestinas de serviços digitais e os chamados “gatos”, frequentemente associados ao crime organizado. Emprego: CIEE Rio leva mutirão com 3.168 vagas de estágio e aprendizagem para Jacarepaguá na sexta-feira Além das reportagens publicadas durante seis meses, em 27 de agosto acontece em Brasília, um seminário presencial, com transmissão e cobertura em tempo real para debater quais são as falhas institucionais que permitem o avanço da economia ilegal no Brasil e, por outro lado, quais soluções podem ser implementadas para combater essa situação. As discussões vão buscar identificar caminhos para promover um ambiente econômico mais estável com redução da pirataria, ampliação da arrecadação, proteção dos consumidores e incentivo da atuação e competitividade de empresas que operam dentro da lei. Estão previstas as presenças de representantes do setor produtivo, de órgãos públicos, empresas, especialistas, acadêmicos, parlamentares e integrantes do Judiciário. O combate ao mercado ilegal ainda esbarra na fragmentação dos órgãos de fiscalização, na extensão das fronteiras, nas novas formas de pirataria e em lacunas regulatórias. Especialistas avaliam que, ao contrário de países como Estados Unidos e Reino Unido, o Brasil ainda carece de maior integração entre governo e setor privado. Para especialistas, uma resposta eficaz exige atuação conjunta de governo, empresas, Judiciário e sociedade, combinando fiscalização, atualização regulatória, tecnologia e conscientização. Além da cobertura jornalística, o projeto contará com campanha publicitária nas versões impressa e digital de O GLOBO, Valor Econômico e Extra, na CBN e em publicações segmentadas da Editora Globo. Também haverá divulgação em plataformas digitais e redes sociais para ampliar o alcance do debate e informar a população sobre os impactos da economia ilegal. O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais Extra, O GLOBO, e Valor Econômico e da rádio CBN com patrocínio da Phillip Morris Brasil e do Instituto Combustível Legal.