O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, cobrando medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. O documento é datado desta segunda-feira (28).  Precatórios são dívidas geradas por decisões judiciais que tenham o Poder Público como parte perdedora.

DEU RUIM PRO KASSIO NUNES!!!O ministro Gilmar Mendes PARTIU PRA CIMA! Está pedindo suspensão de pagamento de precários BILIONÁRIOS que foram autorizados por ministros do STJ e STF e pode atingir em cheio o BOLSONARISTA!! Mensagens mostram contrato de 427 MILHÕES da turma do KN para liberar esse pagamentos!! A CASA VAI CAIR!!! Quem concorda comenteJAULA JÁ e siga!!!

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Ministro solicita inspeção extraordinária em tribunais federais e cita irregularidades reveladas no caso Banco Master

Ministro também solicitou a proibição da expedição de precatórios por tribunais antes do trânsito em julgado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sugeriu nesta terça-feira (29) ampliar o controle e a fiscalização sobre o regime d...

Mais cedo, ministro Gilmar Mendes cobrou STF e STJ por pente-fino em precatórios após caso Master

Um período crucial da carreira de Flávio Bolsonaro foi acompanhado de perto – e registrado – por um amigo que desfrutou da confiança dele, mas que há três anos decidiu emparedá-lo ao cobrar um “acerto...

Gilmar Mendes cobra fiscalização sobre precatórios, pede apurações e defende suspender pagamentos antes do trânsito em julgado.

O decano relata que ele e outros integrantes da Corte precisaram cobrar reiteradamente a liberação da íntegra do material, que estava havia meses sob a guarda de Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sugeriu nesta terça-feira (29) ampliar o controle e a fiscalização sobre o regime de precatórios para evitar mais irregularidades. O decano também sugeriu a abertura de apurações sobre magistrados e advogados envolvidos em supostas irregularidades relacionadas ao tema. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Petição apresentada a Flávio Dino tenta trocar ministros na reta final antes do primeiro turno e pode beneficiar Gilmar Mendes

Gilmar Mendes exige ação conjunta do Judiciário, BC e CVM após investigação sobre compra de precatórios pelo Banco Master.

No ofício foi enviado nesta terça-feira, 29, Gilmar disse que as investigações sobre o Banco Master "revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou dos presidentes do STF e do STJ, uma ação coordenada para investigar possíveis irregularidades envolvendo precatórios e créditos judiciais relacionados ao Banco Master. Em ofício enviado aos ministros Edson Fachin e Luis Felipe Salomão, Gilmar Mendes afirma que as investigações sobre o banco revelaram um modelo de negócios baseado na utilização de créditos judiciais como lastro para operações financeiras. Segundo o ministro, direitos contra a União seriam adquiridos com desconto, registrados por valores superiores e utilizados para captar recursos no mercado. Esses créditos também teriam sido empregados como garantia para a emissão de CDBs distribuídos por grandes corretoras. Um dos principais focos de preocupação é o conjunto de precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. Mendes cita processos em que usinas obtiveram condenações contra a União por causa de preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990. Segundo o ministro, parte dessas ações teria sido baseada em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida pelo entendimento do STF. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações. Gilmar Mendes destaca que o Conselho Nacional de Justiça já cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. O ministro propõe então uma fiscalização em todos os tribunais regionais federais, além de investigações sobre magistrados e advogados envolvidos.

Gilmar Mendes cobra fiscalização sobre precatórios, pede apurações e defende suspender pagamentos antes do trânsito em julgado.

Gilmar Mendes pediu uma revisão extraordinária dos precatórios expedidos por tribunais federais e maior controle sobre emissões antes do trânsito em julgado. (Foto: Antonio Augusto/STF) Ministro quer fiscalização extraordinária nos tribunais federais e fim da emissão de precatórios antes do trânsito em julgado

Ministro Gilmar Mendes afirma que elementos passaram despercebidos pelo relator e cita informações sobre Nunes Marques