A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (16) projeto de lei complementar que prorroga por mais dois anos, até o final de 2026, a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ...

Benefício fiscal estava previsto para vencer no final de 2024; justificativa é para evitar aumento de tarifa

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 16, uma emenda que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em serviços ligados a apostas esportivas, como distribuição e venda de bilhetes, loterias, bingos e cupons de apostas. A medida faz parte de uma estratégia da Capital para atrair empresas do setor, que está em expansão no Brasil desde a regulamentação da atividade em 2023. “Com a redução do imposto, Porto Alegre busca se posicionar como um polo para o segmento, que promete gerar empregos, movimentar a economia local e aumentar a arrecadação tributária. A atividade se soma às outras 62 em que já havíamos reduzido o imposto”, destaca o secretário Rodrigo Fantinel . A emenda do vereador Cláudio Janta foi incorporada ao projeto de lei complementar que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção de ISS para o transporte coletivo público e seletivo por lotação.Transporte público - A aprovação do projeto possibilita a prorrogação da isenção do imposto para ônibus e lotações. Desde 2023 a isenção foi estendida às lotações com o objetivo de tornar o transporte cada vez mais acessível, já que impostos impactam diretamente nos custos do transporte e consequentemente na tarifa dos usuários. “Ao longo desses últimos anos dialogamos bastante com os operadores de ônibus e de lotação, sempre com o objetivo de tornar o serviço atrativo para os usuários. Com essa medida seguimos no processo de qualificação do transporte”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior. A proposta agora segue para sanção do Executivo, consolidando mais um passo no esforço da Capital em promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.