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Prefeitura de Corumbá contratou R$ 11,9 milhões em obras para construir uma escola de tempo integral no Bairro Cristo Redentor e concluir a Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros, localizada na Rua América. Os dois contratos foram assinados em 6 de outubro. A construção da nova unidade ficará a cargo da Domine Engenharia e Serviços Ltda., por R$ 8.250.374,53. A escola terá cinco salas e seguirá o modelo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), conforme o contrato. Essa unidade será destinada ao atendimento em tempo integral, mas o extrato não informa quais etapas de ensino serão oferecidas, quantos estudantes poderão ser matriculados ou o endereço do terreno dentro do bairro. A empresa responsável foi escolhida por licitação realizada neste ano. O segundo contrato prevê R$ 3.675.000 para serviços complementares necessários à conclusão da Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros. A responsável será a Ecol Engenharia e Comércio Ltda., selecionada em uma licitação de 2025. Os dois contratos têm duração de 14 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação. Esse período não deve ser confundido com a previsão de entrega: os extratos não apresentam um cronograma específico de execução nem a data de início das obras. As contratações atendem à demanda da Secretaria Municipal de Educação. Somados, os valores chegam a R$ 11.925.374,53.

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La Sala I de la Cámara Nacional de Apelaciones del Trabajo confirmó el rechazo de la demanda por despido presentada por Alfredo David Agüero contra la Cooperativa de Trabajo El Álamo Ltda. El tribunal consideró que las pruebas demostraron que el vínculo era asociativo y no laboral, y que la cooperativa no utilizó su estructura […]

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Johonsom Di Salvo, suspendeu nesta sexta-feira (9) uma decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedia à empresa Stake Brazil Ltda. autorização para manter suas operações de apostas on-line até 25 de outubro, apesar da medida provisória (MP) que proibiu definitivamente o funcionamento das bets no Brasil. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que a autorização excepcional para uma única empresa comprometeria a execução de uma política pública de alcance nacional. Desigualdade regulatória Na decisão, o desembargador federal entendeu que permitir que só uma empresa continuasse operando, enquanto as demais estavam sob restrições estabelecidas pelo governo federal, criaria uma situação de desigualdade regulatória. Di Salvo também considerou o risco de que decisões semelhantes se multiplicassem, o que poderia enfraquecer a MP e criar uma situação de insegurança jurídica no setor. "A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada, caracterizando risco à ordem administrativa suficiente para justificar a atuação excepcional desta Presidência", escreveu o desembargador. Di Salvo ainda destacou que a medida está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, decisões judiciais que interfiram nas regras aplicáveis são "desaconselháveis". O Valor tenta contato com a Stake Brazil. Proibição das bets O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em setembro uma MP que extingue as autorizações para funcionamento das plataformas de apostas de quota fixa. A decisão é provisória e, por isso, precisa ser analisada pelo Congresso. Segundo a medida, as restrições para que as bets deixassem de funcionar começaram na terça-feira (6). Na decisão da juíza Cristiane dos Santos, a Stake conseguiu autorização para continuar funcionando até 25 de outubro, mas não poderia fazer novas campanhas publicitárias e teria que manter mecanismos de identificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao jogo responsável. Segundo a decisão da juíza, que agora foi derrubada, a operação deveria ser mantida por aquele período para evitar efeitos de difícil reversão, como perda de usuários, contratos, empregos e estruturas de operação.

O conselho de administração da Randoncorp aprovou, na quinta-feira (8), a descontinuidade gradual das operações de automação industrial de suas controladas até o final de 2026, como parte de uma revisão estratégica dos negócios. Confira os resultados e indicadores da Randon e das demais companhias de capital aberto no portal Valor Empresas 360 Como parte da reestruturação, a companhia determinou a extinção da Randon Auttom Automação e Robótica Ltda., localizada em Caxias do Sul (RS), e da Randon Auttom USA LLC, empresa sediada no Estado de Delaware, nos Estados Unidos. Segundo a ata da reunião, os administradores das empresas envolvidas foram autorizados a adotar todas as medidas necessárias para concluir os processos de encerramento e baixa das subsidiárias. A companhia destacou que a Randon Auttom Ltda., também localizada em Caxias do Sul, permanecerá em operação. A empresa continuará responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas com funcionários, fornecedores, parceiros comerciais e clientes, preservando os compromissos existentes durante o processo de encerramento das demais operações.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará nesta terça-feira (13/10), a partir das 15h, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.010958/2018-75, instaurado para apurar eventuais responsabilidades de 55 Empreendimentos, Serviços e Participações Ltda., Alexandro L