https://maisribatejo.pt/feed/ O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou duas propostas legislativas do Parlamento que visavam rever a Lei da Nacionalidade e criar a pena acessória de perda de nacionalidade no Código Penal, considerando ambas inconstitucionais. Em causa estão normas aprovadas com base em propostas do Governo PSD/CDS-PP e votadas favoravelmente pela direita parlamentar, que o TC entendeu violarem princípios constitucionais como a igualdade, a proporcionalidade e a proteção da confiança. Na leitura pública dos dois acórdãos, realizada esta segunda-feira, 15 de dezembro, no Palácio Ratton, em Lisboa, o presidente do TC, José João Abrantes, anunciou que os juízes chumbaram por unanimidade as normas O conteúdo Tribunal Constitucional chumba alterações à Lei da Nacionalidade e Código Penal por violação de direitos fundamentais aparece primeiro em Mais Ribatejo.

https://maisribatejo.pt/feed/ O episódio #17 do Entre Linhas, podcast de comentário político do Mais Ribatejo, analisou o agravamento da falta de médicos de família em Portugal e a nova lei da nacionalidade, com João Baptista, José Luz, Vítor Franco e Cédric Carvalho. O conteúdo Falta de médicos de família e nova lei da nacionalidade em debate no Entre Linhas aparece primeiro em Mais Ribatejo.

https://maisribatejo.pt/feed/ Candidato presidencial considera que norma sobre perda de nacionalidade viola a Constituição e saúda veto obrigatório do Presidente da República Guarda, 16 dez 2025 — O candidato presidencial António Filipe classificou como “incontornável” o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à nova Lei da Nacionalidade, que previa a possibilidade de perda de nacionalidade portuguesa. Filipe considera que a decisão do TC, tomada por unanimidade em normas essenciais, obriga ao abandono da norma aprovada pela maioria de direita no Parlamento. “Ainda bem que essa norma não vai entrar em vigor. É uma grosseira inconstitucionalidade”, declarou António Filipe em declarações à agência Lusa, O conteúdo António Filipe: “Chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Nacionalidade é incontornável” aparece primeiro em Mais Ribatejo.

Jornal Mais Ribatejo O candidato presidencial António José Seguro defendeu esta sexta-feira que leis de “grande sensibilidade social”, como a da nacionalidade, devem reunir amplo consenso político e evitar “marcas ideológicas do momento”, numa crítica velada à exclusão do Partido Socialista do processo legislativo. Durante uma visita à Feira Nacional do Cavalo, na Golegã, no distrito de Santarém, […] O conteúdo António José Seguro defende consenso na lei da nacionalidade e alerta para desigualdades na revisão laboral aparece primeiro em Mais Ribatejo.

Jornal Mais Ribatejo O candidato presidencial João Cotrim Figueiredo afirmou este sábado, na Golegã, que promulgaria a nova lei da nacionalidade, aprovada no Parlamento, sublinhando tratar-se de uma solução negociada que evita “cenários prejudiciais” para os imigrantes. “Já disse várias vezes que sim, porque esta lei resulta de uma negociação. Quando se negocia, não se deve olhar apenas […] O conteúdo Cotrim Figueiredo defende promulgação da lei da nacionalidade e apela a reformas estruturais durante visita à Feira da Golegã aparece primeiro em Mais Ribatejo.

O juízes do Tribunal Constitucional pronunciaram-se esta segunda-feira sobre a Lei da Nacionalidade, dando conta de vários direitos que não estão garantidos. E agora? A lei vai regressar à Assembleia ...