#MPMS
'Negrinha imunda': ex-deputada é denunciada por racismo e agressão contra funcionária em MS
'Negrinha imunda': ex-deputada é denunciada por racismo e agressão | G1
A ex-deputada Bela Barros foi denunciada pelo MPMS por injúria racial e lesão corporal após supostamente queimar o dedo de uma cozinheira em uma panela quente.
g1.globo.com
November 18, 2026 at 2:21 PM
MP quer IPTU mais caro para donos de terrenos abandonados em Campo Grande
Proprietários de terrenos vazios, imóveis abandonados ou subutilizados em Campo Grande poderão enfrentar aumento progressivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e até a desapropriação dos bens caso não cumpram as exigências de utilização e conservação. A medida depende de regulamentação municipal, cobrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal. O órgão estabeleceu prazo de um mês para o Executivo apresentar um projeto de lei e de três meses para os vereadores deliberarem sobre a proposta. A recomendação foi assinada em 3 de novembro por três promotores de Justiça e publicada no Diário do MPMS desta quinta-feira (19). O texto aponta que Campo Grande ainda não regulamentou os instrumentos previstos no Plano Diretor de 2018 para obrigar proprietários a dar uma destinação adequada a imóveis urbanos. A legislação municipal estabeleceu prazo de seis meses para a criação dessas regras, mas, segundo o Ministério Público, a medida continua pendente. A proposta busca permitir que o Município obrigue proprietários de terrenos vazios ou imóveis sem utilização a construir, parcelar ou dar uso aos bens, conforme as regras urbanísticas. Quem descumprir as exigências poderá sofrer aumento anual do IPTU por cinco anos consecutivos. A alíquota poderá chegar a 15% e permanecer nesse patamar enquanto a obrigação não for cumprida. Se a situação continuar irregular depois de cinco anos de cobrança progressiva, a Prefeitura poderá desapropriar o imóvel, mediante indenização em títulos da dívida pública, conforme as condições previstas no Estatuto da Cidade. O MPMS argumenta que a ausência dessa regulamentação dificulta o combate ao abandono de terrenos e imóveis que acumulam mato, lixo e materiais capazes de atrair animais e transmissores de doenças. Conforme a recomendação, representantes da Prefeitura reconheceram em reuniões que as multas aplicadas aos proprietários não são suficientes para resolver o problema. Em alguns casos, o custo da limpeza e da manutenção supera o valor da penalidade, o que reduz seu efeito. Conforme a recomendação, a administração municipal informou que não dispõe de estrutura suficiente para limpar todos os imóveis particulares cujos proprietários ignoram as notificações. A legislação municipal já prevê que o poder público realize a limpeza nessas situações, mas, segundo os promotores, a obrigação não tem sido cumprida de maneira satisfatória. Regras  - O Plano Diretor prevê a aplicação dos instrumentos urbanísticos a determinados imóveis situados nas zonas previstas pela legislação. Entre eles estão terrenos sem construção com área a partir de mil metros quadrados, imóveis subutilizados e glebas não parceladas com pelo menos dez mil metros quadrados. Também existem regras para edificações sem ocupação e não oferecidas para uso há mais de dois anos. A recomendação, porém, vai além da regulamentação das regras atuais. O Ministério Público quer que, na próxima revisão do Plano Diretor, o Município amplie a possibilidade de aplicação dessas medidas a imóveis abandonados ou que causem danos ambientais repetidamente, independentemente do tamanho do terreno ou da região da cidade. Com isso, lotes menores, que hoje não se enquadram nos critérios específicos de área e localização para a aplicação desses instrumentos, também poderão ficar sujeitos ao IPTU progressivo e à desapropriação, desde que a mudança seja aprovada e o proprietário descumpra as obrigações legais. Fiscalização - O Ministério Público também recomendou que a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) passe a divulgar relatórios anuais sobre os vazios urbanos de Campo Grande. O primeiro levantamento deverá ser apresentado em janeiro de 2027, com dados referentes a 2026. Depois da aprovação da regulamentação, a agência deverá publicar relatórios semestrais sobre a aplicação das medidas e encaminhar os documentos à Câmara Municipal e ao CMDU (Conselho Municipal da Cidade). A recomendação foi assinada pelos promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro e Andréia Cristina Peres da Silva. O documento também estabelece prazo de 20 dias para publicação na imprensa oficial do Município e de um mês para que os órgãos informem quais providências pretendem adotar. A recomendação não tem caráter obrigatório, mas o Ministério Público poderá recorrer à Justiça por meio de ação civil pública caso considere insatisfatórias as justificativas para o descumprimento.
www.campograndenews.com.br
November 19, 2026 at 5:52 PM
Justiça condena "Irmãos Coutinho' e esposas por lavagem de dinheiro
Sentença da 2ª Vara Criminal de Campo Grande condenou os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior por lavagem de dinheiro em uma ação penal derivada da Operação Turn Off. Deflagrada em novembro de 2023 pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a ofensiva contra a corrupção revelou esquema de fraudes em licitações, com movimentação de quase R$ 80 milhões, envolvendo contratos com as áreas de saúde e educação do governo estadual.  Segundo as investigações, os irmãos são empresários e lideravam um grupo que pagava propina a servidores públicos para direcionar contratos e favorecer suas empresas, nas áreas de saúde e educação. As irregularidades envolviam a compra de aparelhos de ar-condicionado, equipamentos e insumos hospitalares, além de serviços médicos e fornecimentos à Apae de Campo Grande. O esquema, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especializado de Combate à Corrupção), incluía contratos superfaturados e movimentações financeiras para ocultar a origem dos recursos desviados. O valor envolvido era de R$ 68 milhões. A operação teve 2 fases. Na segunda delas, em junho de 2024, o MPMS informou ter identificado indícios de ocultação de bens em valor superior a R$ 10 milhões. O processo principal ainda não teve desfecho. A sentença publicada esta semana, condenou, além dos irmãos, Nathália Albaneze Anache Coutinho, esposa de Lucas, e Thaline Mairace Hernandez das Neves Coutinho,  casada com Sérgio, absolvendo Maria Aparecida de Andrade, mãe dos empresários, que respondia por um dos fatos da denúncia. As absolvições ocorreram por insuficiência de provas, conforme publicação no Diário da Justiça. Os crimes - Ao todo, a sentença reconheceu 26 fatos de lavagem de dinheiro entre os quatro condenados. Sérgio Duarte Coutinho Júnior recebeu condenação pelos 14 fatos de lavagem de dinheiro atribuídos a ele na denúncia. Seu irmão, Lucas de Andrade Coutinho, foi condenado por seis fatos e absolvido de outros nove. Thaline Mairace Hernandez das Neves Coutinho recebeu condenação por cinco fatos e foi absolvida de um. Nathália Albaneze Anache Coutinho foi condenada pelo único fato que lhe foi atribuído.  Por se tratar de processo em sigilo, a reportagem teve acesso apenas ao extrato publicado no Diário da Justiça e por isso não há detalhamento das penas impostas..  O que dizem as defesas   - O advogado Valdir Custódio da Silva, que atua na defesa de Sérgio e de sua esposa afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a condenação foi injusta e exagerada. "A sentença, apesar de ter absolvido de algumas condutas, condenou de forma injusta e exagerada tanto o Sérgio quanto o irmão, quanto a esposa. Então, nós vamos recorrer", declarou. Valdir explicou que esta ação penal é um desdobramento da investigação original da Operação Turn Off e trata especificamente de acusações de lavagem de dinheiro. Para a defesa, as condutas analisadas pela Justiça não caracterizam esse crime. "As condutas praticadas não são condutas de lavagem. E o juiz aplicou essa visão única. E a gente tem certeza de que o tribunal vai entender como entendem as cortes superiores e deve ajustar isso daí", afirmou. O advogado informou que já prepara os recursos de Sérgio e Nathália. Segundo ele, a defesa de Lucas também trabalha na contestação da sentença, com dois recursos. Luiz Renê Gonçalves do Amaral, outro advogado da causa, também contestou a sentença e informou que recorrerá da condenação. Segundo ele, a defesa apresentou esclarecimentos sobre todas as operações financeiras e propriedades questionadas no processo. "Recebemos com estranhamento a decisão, pois todas as transações e propriedades foram devidamente esclarecidas. Iremos recorrer e, confiantes na Justiça, a sentença será reformada", afirmou Luiz Renê. A legislação brasileira prevê pena de 3 a 10 anos de prisão, além de multa, para o crime de lavagem de dinheiro. A punição pode aumentar conforme as circunstâncias e a quantidade de delitos reconhecidos judicialmente.
www.campograndenews.com.br
November 18, 2026 at 3:57 PM
Ex-deputada Bela Barros é denunciada por racismo e agressão contra cozinheira
A ex-deputada estadual e ex-vereadora de Dourados Francisca Felisbela de Barros, conhecida como Bela Barros, de 69 anos, foi denunciada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por injúria racial e lesão corporal leve contra uma cozinheira que trabalhava em um dos seus restaurantes. Segundo a acusação, a empresária teria colocado à força a mão da funcionária em um tacho quente e proferido ofensas racistas contra ela. A denúncia, assinada nesta terça-feira (17), chegou à 1ª Vara Criminal de Dourados. O caso ocorreu em 30 de novembro de 2024, por volta das 19h15, no estabelecimento localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, no Bairro Vila Progresso, área nobre da cidade. Conforme a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça João Linhares Júnior, a agressão começou quando Bela entrou na cozinha e constatou que um prato à base de carneiro havia passado do ponto. Insatisfeita com o preparo, a ex-parlamentar teria repreendido a cozinheira e segurado a mão dela, que colocou à força no fundo de um tacho ainda quente. Durante a agressão, segundo o Ministério Público, Bela teria afirmado: "Eu quero quebrar seu dedo mesmo". A funcionária sofreu uma lesão no segundo dedo da mão esquerda. O exame de corpo de delito identificou inchaço compatível com queimadura e classificou a lesão como leve. O laudo integra as provas utilizadas pelo Ministério Público para sustentar a acusação. A denúncia também descreve ofensas racistas dirigidas à trabalhadora. Segundo o documento, Bela teria chamado a funcionária de "negrinha pé de chinelo" e afirmado que não gostava daquela "negrinha imunda, nojenta". Para o promotor, as expressões demonstram intenção de atingir a dignidade da vítima por meio de referências à raça e à cor. Versão da empresária Durante a investigação, Bela negou ter agredido a cozinheira. Segundo a versão apresentada pela ex-parlamentar, a própria funcionária teria colocado a mão no tacho quente. Ela também atribuiu as acusações a desavenças decorrentes da relação de trabalho. O Ministério Público, entretanto, afirma que as explicações não encontram respaldo nas provas testemunhais reunidas durante uma ação trabalhista movida pela funcionária. Uma testemunha presencial confirmou à Justiça do Trabalho que Bela entrou na cozinha, reclamou que a carne estava queimada e segurou a mão da empregada, colocando-a no fundo do recipiente quente. A mesma testemunha relatou ter ouvido a empresária chamar a cozinheira de "negrinha pé de chinelo". Acrescentou que a ex-parlamentar costumava fazer ofensas racistas semelhantes com frequência. O depoimento teve peso na decisão da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, que julgou a reclamação trabalhista em 17 de março de 2026. Na sentença, a Justiça reconheceu a gravidade das agressões físicas e das ofensas raciais e condenou a parte reclamada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à funcionária. Na decisão, o juízo trabalhista classificou o comportamento atribuído à empresária como violento e preconceituoso, incompatível com a conduta esperada de um empregador. Também determinou o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público para apuração criminal das ofensas raciais. A denúncia apresentada nesta terça-feira utiliza o depoimento da testemunha, a sentença trabalhista, o boletim de ocorrência e o exame de corpo de delito como elementos para sustentar a acusação criminal. O promotor também destacou que, embora a vítima não tenha sido localizada posteriormente para receber uma intimação, ela compareceu à delegacia, relatou os acontecimentos e passou por exame pericial. Para o Ministério Público, essas providências demonstram o interesse da funcionária na investigação e permitem o prosseguimento da acusação por lesão corporal leve. Pedido de condenação O MPMS enquadrou Bela Barros no artigo 2º-A da Lei 7.716/1989, que trata da injúria racial, e no artigo 129 do Código Penal, referente à lesão corporal. A acusação considera que houve dois crimes distintos e pede que a Justiça receba a denúncia, cite a empresária e ouça as testemunhas. O Ministério Público também solicita que, em caso de condenação, a Justiça determine o pagamento de pelo menos R$ 10 mil à vítima como reparação pelos danos morais decorrentes dos crimes. Esse pedido integra a ação criminal e é distinto da indenização de R$ 30 mil fixada anteriormente pela Justiça do Trabalho. A injúria racial, conforme a legislação aplicada ao caso, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Já a lesão corporal leve tem pena prevista de detenção de três meses a um ano. A apresentação da denúncia não representa condenação, e o documento não informa se a Justiça já recebeu formalmente a acusação. Polêmica eleitoral Bela Barros também esteve envolvida em outra controvérsia recente, relacionada a declarações sobre demissões de trabalhadores por motivos políticos. Em 27 de outubro deste ano,  o Campo Grande News mostrou que a ex-deputada havia afirmado nas redes sociais que demitira um funcionário e pretendia dispensar outros oito , em reação à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Hoje nós também demitimos um, mas vamos demitir uns oito em nome de Jesus", escreveu a empresária ao comentar uma publicação que discutia supostas demissões de eleitores do PT. Na mesma ocasião, afirmou que a família possuía sete restaurantes e defendeu que consumidores priorizassem estabelecimentos de empresários que não fossem ligados ao partido. Horas depois, Bela publicou um vídeo de retratação. A ex-parlamentar pediu desculpas pelas declarações, afirmou estar envergonhada e negou que funcionários tivessem perdido o emprego por suas preferências políticas. "Ninguém foi demitido, ninguém vai ser demitido e eu não tenho poder nenhum de contratação nas empresas, porque as empresas são dos meus filhos", declarou na ocasião. Ela também afirmou que os comentários haviam sido feitos de maneira impensada e que os proprietários dos restaurantes, seus filhos, não tinham conhecimento das declarações. Dois dias depois, em 29 de outubro, o MPMS requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito para investigar a elaboração e a divulgação de listas de empresas e profissionais liberais que seriam alvos de boicote por divergências políticas em Dourados . O pedido, assinado pelo mesmo promotor João Linhares, também determinou a apuração de possíveis ameaças de demissão e represálias contra trabalhadores por suas convicções eleitorais. Bela Barros foi citada entre as pessoas que deveriam prestar esclarecimentos sobre o episódio. Na ocasião, o Ministério Público apontou a necessidade de investigar possíveis crimes de perseguição, incitação ao crime e associação criminosa. A apuração também deveria identificar os responsáveis pelas listas de boicote e eventuais trabalhadores prejudicados. Bela Barros exerceu quatro mandatos como vereadora de Dourados, ocupou uma cadeira na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e disputou a prefeitura do município em 2004 e 2024. Na eleição mais recente, concorreu pelo PDT. O Campo Grande News procurou a empresária na tarde desta terça-feira e aguarda manifestação.
www.campograndenews.com.br
November 17, 2026 at 9:51 PM
Operação que terminou com morte envolve irmãos e réu por tentativa de homicídio
Os quatro homens encontrados pela Polícia Militar durante uma operação no Assentamento Capão Bonito I, em Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, são irmãos. A ação terminou com a morte de Andrio dos Santos Macedo, baleado por um policial do Batalhão de Choque. Um dos irmãos, Maycon Arguelho Siqueira, de 29 anos, responde na Justiça por tentativa de homicídio contra outro morador do assentamento, em janeiro de 2022. Segundo denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Maycon tentou matar um homem conhecido como “Betoneira” durante uma confraternização de Ano-Novo. O ataque teria sido motivado por uma dívida de drogas de R$ 30 e desavenças anteriores entre os dois. Na ocasião, a vítima foi atingida por dois tiros, um no joelho e outro na região da bacia. Mesmo ferido, conseguiu fugir e pedir socorro. Conforme a acusação, Maycon ainda efetuou outro disparo enquanto o rapaz tentava escapar. A vítima sobreviveu após receber atendimento médico. Os outros três irmãos são Jhonatan Arguelho Siqueira, de 27 anos, David Arguelho Siqueira, de 30, e Alan Arguelho Siqueira, de 22. A operação que resultou na morte de Andrio ocorreu nesta segunda-feira (16). Equipes do Choque foram até o assentamento após receber informações sobre pessoas com mandados de prisão em aberto escondidas na região. Em uma das casas, os policiais encontraram três homens. Em outro imóvel, estava Andrio. Conforme a versão da PM, ele apontou uma arma na direção dos militares e não obedeceu à ordem para soltá-la. Um policial efetuou dois disparos. Andrio foi socorrido e levado ao Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, mas não resistiu aos ferimentos. Durante as buscas, foram apreendidas quatro armas de fogo: uma pistola calibre 9 milímetros, dois revólveres calibre .38 e uma espingarda de pressão adaptada para disparar munição calibre .22. Também foram recolhidas 16 munições de calibre .38 e cinco de 9 milímetros. Os três homens encontrados na primeira residência foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil com o armamento. A PM não esclareceu se eles tinham mandados de prisão em aberto nem informou se permaneceram presos. Processo - A denúncia contra Maycon foi apresentada pelo Ministério Público em fevereiro de 2026 e recebida pela Justiça em 2 de março. Ele responde por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Em outubro deste ano, a Defensoria Pública apresentou resposta à acusação. O processo continua em andamento e ainda não há condenação. Além da ação por tentativa de homicídio contra o morador conhecido como Betoneira, Maycon possui outros registros criminais. A folha de antecedentes aponta 2 condenações: uma por porte ilegal de arma de fogo e outra por desacato, com pena de 7 meses de detenção. Ele também respondeu a processos por roubo e por outra tentativa de homicídio, mas foi absolvido em ambos os casos por insuficiência de provas.
www.campograndenews.com.br
November 17, 2026 at 9:54 AM
Morte de 2 pit bulls leva MP a denunciar ex-casal em Nioaque
Um homem e uma mulher foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por maus-tratos após a morte de dois cães da raça pit bull em uma residência no bairro Santa Amélia, em Nioaque, a 184 km de Campo Grande. Segundo a acusação, os animais ficaram sem os cuidados necessários, especialmente o fornecimento regular de água e alimento, após o fim do relacionamento dos responsáveis. A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Mariana Sleiman à Vara Única da comarca. Conforme o MPMS, os dois eram responsáveis pelos cães enquanto mantinham união estável e moravam no imóvel, onde os animais permaneceram depois da separação. Durante a investigação, moradores relataram ter encaminhado fotografias e vídeos a uma organização não governamental para denunciar as condições dos cães. Quando as autoridades foram comunicadas e a situação foi verificada, os animais já estavam mortos, em avançado estado de decomposição dentro da residência. O Ministério Público afirma que a acusação se baseia no boletim de ocorrência e nos depoimentos colhidos pela polícia. Os dois foram denunciados por duas ocorrências do crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, uma para cada cão. Ao encaminhar a denúncia à Justiça, o MPMS também pediu diligências complementares para incluir na investigação as fotografias e os vídeos mencionados nos depoimentos.
www.campograndenews.com.br
November 16, 2026 at 7:51 PM
Justiça nega pedido para barrar prédio de 27 andares perto do Parque do Prosa
A Justiça negou o pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para suspender as licenças ambientais e paralisar as obras do Terrah, empreendimento residencial de 27 andares e 98 apartamentos no Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande. O prédio, projetado para ter 81 metros de altura, fica próximo ao Parque Estadual do Prosa e é alvo de uma ação civil pública que questiona a legalidade das autorizações concedidas pela prefeitura. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan em 9 de novembro e republicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (16). O empreendimento pertence à Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda. e está localizado na Avenida Hiroshima, entre essa via e a Rua 15 de Dezembro. O projeto ocupa um terreno de 3.612 metros quadrados e teve o licenciamento iniciado em 2021. A ação foi apresentada pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em junho deste ano. O Ministério Público sustenta que a prefeitura autorizou a construção sem submeter o licenciamento à análise do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), responsável pela gestão do Parque Estadual do Prosa. Segundo a promotoria, embora a zona de amortecimento da unidade de conservação já estivesse delimitada, o município deixou de observar restrições ambientais previstas para o entorno da área protegida. A zona de amortecimento é a região ao redor de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a regras específicas para reduzir impactos sobre o ambiente protegido. No caso do Parque do Prosa, a preocupação envolve a preservação de nascentes, vegetação, animais silvestres e corredores ecológicos, além dos efeitos provocados pela expansão imobiliária. A investigação também identificou possíveis inconsistências no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) apresentado para o empreendimento. Conforme a ação, o estudo teria considerado que a ocupação de 50% do terreno garantiria a permeabilidade exigida pela legislação, sem levar em conta que o subsolo da construção ocupa 93,75% da área. O Ministério Público questiona a compatibilidade dessa característica com a taxa mínima de permeabilidade de 25% prevista para a região. Outro ponto levantado é a proximidade do empreendimento com o Córrego Revellion, localizado a aproximadamente 100 metros do terreno. A promotoria sustenta que o licenciamento não avaliou adequadamente os possíveis impactos das intervenções sobre a área, especialmente quanto à drenagem da água da chuva, à impermeabilização do solo e às condições do lençol freático. A altura do edifício também aparece entre os questionamentos. Segundo o Ministério Público, a implantação de uma construção de 81 metros em uma região próxima ao parque exige avaliação específica dos efeitos sobre a paisagem, a ventilação e a incidência de luz solar. A promotoria aponta ainda a necessidade de examinar conjuntamente os impactos do Terrah e de outros empreendimentos próximos, como o Fadel Business. Na ação, o MPMS pediu a suspensão imediata da Guia de Diretrizes Urbanísticas nº 102/2021, do Alvará de Construção nº 42/2024, da Licença Ambiental Simplificada nº 010.091/2024 e das demais autorizações relacionadas ao Terrah. Também solicitou a paralisação das obras, a proibição de novas licenças e a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ao analisar o pedido, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan considerou que não estavam presentes os requisitos necessários para determinar a suspensão imediata das autorizações. Um dos fundamentos foi o fato de as licenças terem sido expedidas antes da entrada em vigor do Decreto Estadual nº 16.757, publicado em 1º de abril de 2026, que regulamentou a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Na decisão, o magistrado observou que a Guia de Diretrizes Urbanísticas foi emitida em dezembro de 2021, a primeira licença ambiental em setembro de 2023 e o alvará de construção em janeiro de 2024. Uma nova licença, que contemplou a ampliação do projeto de 96 para 98 unidades residenciais, foi expedida em julho de 2024. Todos esses atos são anteriores ao decreto estadual. Para o juiz, a legislação vigente no momento da concessão das autorizações deve ser considerada na avaliação de sua validade. Ele também entendeu que as alegações sobre possíveis falhas nos estudos ambientais precisam ser examinadas com maior profundidade, mediante apresentação de provas e manifestação das partes. Em manifestação apresentada no processo, o Município de Campo Grande defendeu a regularidade do licenciamento. A administração municipal argumentou que o Terrah foi classificado como empreendimento de pequeno potencial poluidor e que as autorizações observaram as normas ambientais e urbanísticas em vigor na época. A prefeitura também sustentou que o Parecer Técnico nº 0321/GFLA/2023 analisou o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório Ambiental Simplificado, com conclusão favorável à viabilidade ambiental do empreendimento. Segundo a defesa municipal, a ausência de consulta formal ao Imasul não representava, naquele momento, irregularidade capaz de invalidar automaticamente as licenças. A Vanguard também apresentou manifestação contrária às medidas urgentes solicitadas pelo Ministério Público. A empresa pediu a rejeição da suspensão das autorizações, contestou a inversão do ônus da prova e solicitou o reconhecimento da conexão da ação com outro processo judicial que discute a proteção ambiental do entorno do Parque Estadual do Prosa. Embora tenha negado a paralisação das obras, o magistrado acolheu dois pedidos do Ministério Público. O primeiro foi a inversão do ônus da prova, medida que altera a responsabilidade pela demonstração dos fatos ambientais discutidos no processo. A decisão se baseou na Súmula 618 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que admite esse procedimento em ações relacionadas à degradação ambiental. O segundo pedido acolhido foi o registro da existência da ação civil pública na matrícula do imóvel. A determinação busca dar publicidade à disputa judicial, permitindo que terceiros interessados, inclusive possíveis compradores, tenham conhecimento do processo. O juiz estabeleceu que o cartório seja comunicado depois do prazo previsto para contestar a decisão. A medida não representa bloqueio do imóvel nem proibição de comercialização das unidades. A discussão sobre o Terrah está relacionada a outro processo, também apresentado pelo Ministério Público, que trata de questões mais amplas envolvendo a proteção ambiental do Parque Estadual do Prosa. Nesse segundo processo, uma decisão anterior que havia suspendido autorizações de empreendimentos na região foi reformada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Também em 9 de novembro, o juiz analisou um recurso apresentado pela Vanguard nesse segundo processo. A empresa alegou omissões e contradições em uma decisão anterior. O magistrado acolheu parcialmente os argumentos para esclarecer que questões preliminares, inclusive a possibilidade de perda do objeto da ação, serão examinadas em fase posterior. Também autorizou a participação de terceiros interessados em audiência já prevista no processo. Apesar da negativa de suspensão das obras do Terrah, a ação específica contra o empreendimento continuará em andamento. O Ministério Público pede, no julgamento definitivo, a anulação das licenças, o reconhecimento de eventual incompatibilidade da construção com a zona de amortecimento, a recuperação de áreas que tenham sofrido danos e o pagamento de indenização por dano ambiental coletivo. A decisão de novembro não reconheceu definitivamente a regularidade ambiental do prédio nem concluiu que houve dano ao parque. O juiz determinou a continuidade do processo, com prazo de 30 dias para a Prefeitura de Campo Grande apresentar contestação e de 15 dias para os demais réus, conforme as regras de contagem processual. Caberá à Justiça examinar as provas e decidir se as autorizações concedidas ao Terrah devem ser mantidas. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informou, por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que irá recorrer da decisão que negou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das obras do Terrah. Segundo o órgão, os fundamentos jurídicos e técnicos que sustentam o pedido serão apresentados no recurso. A promotoria afirmou que prestará esclarecimentos mais detalhados sobre os questionamentos ambientais oportunamente, em razão da fase atual do processo e da necessidade de preservar a condução da ação. O Campo Grande News também procurou o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, mas não houve resposta até a publicação da reportagem, e tenta contato com a Vanguard. O espaço está aberto para futuras manifestações.
www.campograndenews.com.br
November 16, 2026 at 9:51 PM
Mesmo sem identificar autor de incêndio no Pantanal, MP cobra medidas de donos
Mesmo sem identificar quem provocou o incêndio que atingiu 426,93 hectares de vegetação no Pantanal de Corumbá, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) busca responsabilizar os proprietários das terras pelos danos ambientais. O fogo atingiu duas fazendas na região da Nhecolândia, entre os dias 2 e 3 de agosto de 2024. Uma das propriedades já firmou acordo com o órgão e terá de adotar medidas para prevenir novos incêndios, enquanto a outra continua sob investigação. A área queimada equivale a aproximadamente 598 campos de futebol. Conforme levantamentos do Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do Ministério Público, o incêndio atingiu 230,79 hectares da Fazenda Capão do Bocaiuval e outros 196,14 hectares da Fazenda São Paulino. A PMA (Polícia Militar Ambiental) realizou vistorias terrestres e aéreas em setembro de 2024 para investigar a origem das chamas. Durante a fiscalização, funcionários levantaram a hipótese de que o incêndio tenha começado com uma bituca de cigarro descartada por trabalhadores que transportavam gado pela região. A estrada próxima às propriedades é utilizada por comitivas que conduzem os animais entre fazendas. Apesar da suspeita, os policiais não encontraram provas que permitissem identificar o responsável pelo início do fogo. O relatório concluiu que não foi possível determinar a autoria nem estabelecer o nexo de causalidade entre o incêndio e a propriedade investigada. Na Fazenda Capão do Bocaiuval, os proprietários assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público em 28 de outubro de 2026. Eles se comprometeram a construir aceiros preventivos, realizar manutenção anual dessas estruturas, formar uma brigada de incêndio e adquirir equipamentos para combater as chamas, além de materiais de proteção individual. Também deverão providenciar pontos de abastecimento de água, regularizar as medidas preventivas junto ao Corpo de Bombeiros, solicitar licenciamento ambiental para executar um Plano de Manejo Integrado do Fogo e cadastrar a propriedade no Sistema Pantanal em Alerta, utilizado para monitorar focos de calor. O TAC não estabelece multa imediata pelo incêndio de 2024, mas prevê penalidades caso os proprietários descumpram as obrigações. A multa será de R$ 500,00 por dia de atraso, por obrigação não cumprida. Intervenções potencialmente poluidoras realizadas sem autorização ambiental ou em desacordo com a licença poderão resultar em multa de R$ 10 mil por ocorrência. Com a assinatura do acordo, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina promoveu, em 6 de novembro deste ano, o arquivamento do inquérito civil referente à Fazenda Capão do Bocaiuval. A decisão ainda depende de análise do Conselho Superior do Ministério Público. Outra investigação – A situação da Fazenda São Paulino, administrada pela Agropecuária Santa Sophia Eireli, é analisada em outro inquérito civil. Durante a investigação, a empresa alegou que os primeiros focos de incêndio surgiram na propriedade vizinha e que uma pessoa que transitava pela estrada pode ter descartado uma bituca de cigarro na vegetação. A empresa também afirmou que funcionários, vizinhos e a proprietária tentaram conter o fogo, inclusive com o uso de tanque-pipa, mas os ventos fortes contribuíram para a propagação das chamas. Em manifestação de janeiro de 2026, o promotor Pedro de Oliveira Magalhães destacou que a responsabilidade civil pelos danos ambientais pode existir independentemente da comprovação de culpa pela origem do incêndio. Segundo o entendimento jurídico citado pelo Ministério Público, a obrigação de reparar danos ambientais acompanha a propriedade. Assim, mesmo que um terceiro tenha provocado o fogo, o proprietário ou possuidor do imóvel pode responder pela recuperação da área degradada, desde que presentes os requisitos da responsabilidade ambiental. A investigação identificou inicialmente que o incêndio atingiu aproximadamente 71 hectares de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente na Fazenda São Paulino. Posteriormente, em parecer concluído em 30 de abril de 2026, o Nugeo delimitou em 196,14 hectares a área total queimada nessa propriedade. O Ministério Público determinou a individualização dos danos para subsidiar a elaboração de um possível Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, que ainda não foi assinado.
www.campograndenews.com.br
November 15, 2026 at 3:51 PM
Dupla acusada de matar entregador em racha vai a júri popular
Rony Rafael do Nascimento e Flaviano Macena de Oliveira vão a júri popular na próxima terça-feira (17), acusados de matar o jovem entregador Samuel Pompilio Bernardino dos Santos, de 22 anos, durante um racha em junho de 2021, em Rio Brilhante, a 163 quilômetros de Campo Grande. O julgamento está previsto para começar às 9h, no Plenário do Tribunal do Júri, em Dourados, após ser transferido da comarca de origem. Segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os dois motoristas haviam passado o dia consumindo bebidas alcoólicas em Maracaju e retornavam para Rio Brilhante quando começaram uma disputa automobilística. Eles conduziam um Toyota Corolla e um Hyundai HB20 e teriam atingido velocidades próximas de 180 km/h durante o percurso. Já no perímetro urbano, na Avenida Prefeito Theofanes, imagens de câmeras de segurança registraram os dois carros emparelhados e em alta velocidade. Durante a disputa, Flaviano, que dirigia o Corolla, invadiu a pista contrária e bateu violentamente contra a motocicleta conduzida por Samuel, que trafegava regularmente pela via enquanto trabalhava como entregador. Com a força da colisão, o jovem sofreu ferimentos gravíssimos e morreu ainda no local. O acidente também deixou outro homem com lesões graves. Após a batida, Flaviano perdeu o controle do Corolla, que só parou cerca de 100 metros adiante, depois de derrubar um poste de iluminação e uma árvore. O teste do bafômetro confirmou que ele havia bebido antes de dirigir. Em depoimento, o motorista admitiu que consumiu bebida alcoólica e participou do racha com Rony. Rony, que conduzia o HB20, fugiu sem prestar socorro às vítimas. Ele se apresentou à Polícia Civil dias depois, acompanhado de advogado, mas permaneceu em silêncio durante o depoimento. Como já havia um mandado de prisão preventiva contra ele, acabou preso. Flaviano havia sido detido em flagrante após o acidente. Na denúncia, o Ministério Público sustenta que os dois agiram com dolo eventual, ou seja, assumiram o risco de provocar a morte ao dirigir embriagados e disputar corrida em alta velocidade em vias públicas. A acusação também aponta que a manobra de Flaviano dificultou a defesa de Samuel, que não tinha como prever a aproximação dos veículos. Os dois foram denunciados por homicídio qualificado, além de crimes relacionados à condução de veículo sob efeito de álcool, participação em corrida não autorizada e lesão corporal grave. O Ministério Público pediu que ambos fossem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. Rony Rafael também voltou a ser preso em agosto de 2025, em Dourados, após ser flagrado fazendo manobras perigosas em alta velocidade com um Chevrolet Camaro branco. Na ocasião, a Polícia Militar recebeu várias denúncias e encontrou o veículo na varanda de uma residência no bairro Green Ville. Segundo o boletim de ocorrência, Rony se recusou a sair do carro, resistiu à abordagem e deu um soco no braço de um policial. Ele precisou ser imobilizado e algemado. Mesmo após contido, continuou ameaçando e xingando os militares. Os policiais relataram que ele apresentava sinais de embriaguez, como forte cheiro de álcool, olhos vermelhos e comportamento alterado. Durante a ocorrência, Rony ainda ameaçou invadir a casa de policiais e atingir seus familiares. O Camaro foi apreendido e levado ao pátio do Detran. Ele foi preso em flagrante e teve a prisão decretada pela Justiça de Dourados.
www.campograndenews.com.br
November 15, 2026 at 5:50 PM
Hey, #Blacksky! Check your family tree. 6ish weeks ago, I learned my grandpa was a #MontfortPointMarine. These men integrated the #USMC during #WWII. You may have a MPM, too. Pls. take a min. to learn about the MPMs & help get them widely recognized for their contribution to #history.
Did You Know?
#MontfordPointMarines Edition
- MPM integrated the #USMC during #WWII
- 20,000+ were MPM
- only ~10% of MPM have been identified
- Montford Point was a segregated training facility
- MPM couldn’t go onto Camp Lejeune w/o a white Marine escort

daily.jstor.org/who-were-the...
Who Were the Montford Point Marines? - JSTOR Daily
The first African-American recruits in the Marine Corps trained at Montford Point, eventually ending the military’s longstanding policy of racial segregation.
daily.jstor.org
November 12, 2026 at 7:24 PM
Prefeitura mantém empresa de limpeza com contrato vencido em postos de saúde
Mesmo com o contrato encerrado desde abril deste ano, a empresa Produserv continua responsável pelos serviços de limpeza e higienização das unidades municipais de saúde de Campo Grande. Em resposta ao Campo Grande News, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que mantém a prestação dos serviços em caráter excepcional porque a licitação para contratar uma nova empresa está suspensa por determinação judicial. A manifestação ocorre após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abrir inquérito civil para investigar a falta de funcionários, materiais de higiene e equipamentos de limpeza em unidades da rede municipal. Levantamento do Conselho Municipal de Saúde identificou possíveis irregularidades em 60 das 78 unidades analisadas, com déficit estimado de 83 trabalhadores. Segundo a Sesau, a nova licitação avançou até as fases de adjudicação e homologação, mas não pôde prosseguir devido à suspensão judicial. A secretaria não informou quando espera concluir a contratação nem apresentou previsão para substituir a atual prestadora. "Embora a vigência do contrato tenha se encerrado, diante da essencialidade dos serviços para o funcionamento da rede municipal de saúde, sua continuidade vem sendo assegurada em caráter excepcional, mediante procedimentos administrativos conforme legislação vigente", informou a pasta. A secretaria também não detalhou quanto a Prefeitura já desembolsou pelos serviços executados após o vencimento do contrato. Segundo a resposta, os valores a serem pagos dependem da consolidação dos respectivos processos financeiros. Sobre a falta de funcionários apontada pelo Conselho Municipal de Saúde, a Sesau contestou a situação descrita no levantamento. A pasta afirmou que o número de trabalhadores nas unidades está dentro da normalidade operacional e que eventuais ausências ou desligamentos são resolvidos com reposições conforme a necessidade de cada local. O levantamento que motivou a investigação apontou que as 78 unidades analisadas tinham 108 trabalhadores de limpeza, diante de uma necessidade estimada de 189. O déficit de 83 profissionais considera as necessidades individuais de cada estabelecimento, sem compensar eventuais excedentes em outras unidades. O Conselho também identificou problemas no abastecimento de papel higiênico, papel-toalha, sabonete líquido, álcool, desinfetantes e sacos de lixo. Em algumas unidades, foram registrados equipamentos insuficientes, pisos encardidos e falhas na limpeza dos ambientes. A Sesau afirmou que acompanha o abastecimento e a disponibilidade de materiais nas unidades. Segundo a secretaria, verificações técnicas identificaram produtos, insumos e equipamentos nos locais vistoriados, mas a resposta não especifica quais unidades receberam as visitas nem apresenta um levantamento atualizado dos estoques. A pasta também informou que utiliza o Portal de Serviços para registrar solicitações, acompanhar a execução das atividades e encaminhar eventuais problemas para correção. Além das condições sanitárias, o inquérito investiga possíveis prejuízos aos cofres públicos. O Conselho Municipal de Saúde estimou em R$ 272,2 mil mensais o custo correspondente aos 83 trabalhadores que estariam faltando, o equivalente a R$ 3,2 milhões por ano. Os valores representam uma estimativa, não um prejuízo comprovado. O Ministério Público pretende verificar se houve pagamento por serviços que não foram executados integralmente e se a Prefeitura aplicou descontos ou penalidades por eventuais descumprimentos contratuais. A Sesau informou que está finalizando a documentação e os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público dentro do prazo estabelecido. A secretaria afirmou que continuará acompanhando as condições das unidades e adotando medidas para garantir a continuidade dos serviços de limpeza e higienização. O Campo Grande News procurou a empresa Produserv para solicitar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no inquérito. A reportagem aguarda retornos. O espaço segue aberto para manifestação.
www.campograndenews.com.br
November 13, 2026 at 7:53 PM
Justiça garante desconto no IPVA a pessoas com autismo que podem dirigir
Pessoas com autismo em Mato Grosso do Sul poderão solicitar desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) mesmo que tenham habilitação para dirigir. Uma decisão liminar da Justiça afastou a exigência de comprovação de incapacidade para conduzir veículos, que impedia o acesso ao benefício. A medida também permite que interessados que tiveram pedidos negados por esse motivo apresentem uma nova solicitação. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. O processo questiona as restrições previstas no Decreto Estadual nº 16.562, de fevereiro de 2025. A norma passou a exigir que pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) comprovassem incapacidade para dirigir como condição para obter o desconto. O Ministério Público contestou a regra por entender que o diagnóstico de autismo não significa, necessariamente, que a pessoa não possa conduzir um veículo. Com a liminar, a Justiça afastou essa exigência. Dessa forma, pessoas com autismo que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também podem solicitar o benefício, desde que atendam aos demais critérios. Como solicitar –  A decisão não concede o desconto automaticamente. Cada interessado precisa apresentar um requerimento individual à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), responsável pela análise dos pedidos. Quem teve a solicitação negada anteriormente por ser considerado apto a dirigir também poderá buscar a revisão da situação.  Com a proximidade da cobrança do IPVA de 2027, o Ministério Público orienta pessoas com autismo e seus familiares a procurar a Sefaz para obter informações sobre os procedimentos necessários. A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Paulo César Zeni. O Ministério Público sustenta que a legislação federal reconhece pessoas com autismo como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, independentemente da capacidade de dirigir. A decisão tem caráter provisório. A ação civil pública continua em tramitação, e a Justiça ainda deverá analisar definitivamente a legalidade da exigência estabelecida pelo decreto estadual.
www.campograndenews.com.br
November 13, 2026 at 11:54 PM
Falta de pessoal e produtos de limpeza em 60 unidades de saúde vira inquérito
A falta de funcionários, produtos de higiene e equipamentos de limpeza em unidades de saúde de Campo Grande levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a abrir um inquérito civil para investigar as condições sanitárias da rede municipal. Levantamento do Conselho Municipal de Saúde identificou possíveis irregularidades em 60 das 78 unidades analisadas, com déficit estimado de 83 trabalhadores. A prefeitura já havia reconhecido atrasos na entrega de materiais, mas novas vistorias indicaram que os problemas continuaram. O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, determinou a abertura da investigação em 6 de novembro. O procedimento tem como alvos o Município de Campo Grande e a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades municipais. O relatório encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde em maio aponta que as 78 unidades analisadas contavam com 108 trabalhadores, enquanto a necessidade mínima estimada seria de 189. A diferença geral é de 81 profissionais, mas o déficit chega a 83 quando o cálculo considera a necessidade individual de cada unidade, sem compensar eventuais excedentes de pessoal em outros locais. O Conselho também realizou vistorias em 11 unidades, entre elas as USFs (Unidades de Saúde da Família) Anhanduí, Indubrasil, Jardim Botafogo, Cristo Redentor, Aero Itália, Alves Pereira, Bonança, Cohab e Tarumã, além do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) Cidade Morena e da Policlínica Caic. As visitas identificaram falta ou insuficiência de papel higiênico, papel-toalha, sabonete líquido, álcool, desinfetantes e sacos de lixo. Também foram registrados problemas com equipamentos de limpeza, pisos encardidos, mato alto em áreas externas e possíveis falhas na limpeza periódica de ambientes. O relatório aponta ainda relatos de trabalhadores sobre falta de equipamentos de proteção individual, uniformes inadequados e demora na reposição de materiais. Em fevereiro, o Conselho havia recebido denúncias de funcionários que afirmavam realizar a limpeza de determinadas unidades apenas com água, por falta de produtos específicos. Segundo o documento, alguns trabalhadores relataram esperar mais de duas semanas pela reposição de materiais básicos. O Conselho considera que as falhas, caso confirmadas, podem comprometer a prevenção de infecções e a segurança de pacientes e funcionários. Possível prejuízo –  Além dos problemas sanitários, o levantamento aponta possível impacto financeiro decorrente da quantidade insuficiente de trabalhadores. O Conselho estimou em R$ 272,2 mil por mês o custo correspondente aos 83 profissionais que estariam faltando nas unidades analisadas. A projeção anual chega a R$ 3,2 milhões, mas não representa prejuízo comprovado aos cofres públicos. O relatório também registra que o contrato de limpeza tinha valor global estimado de R$ 34,4 milhões nos aditivos analisados. Segundo o Conselho, dados do Portal da Transparência indicavam pagamentos de R$ 36,7 milhões à empresa em 2025, informação que o órgão recomendou conferir e detalhar. O Ministério Público quer verificar se a prefeitura pagou por serviços que não foram executados integralmente e se aplicou descontos ou penalidades diante de eventuais descumprimentos contratuais. Em resposta encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde em 26 de fevereiro, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) reconheceu atrasos pontuais no fornecimento de materiais de limpeza e higiene. A pasta atribuiu o problema a dificuldades logísticas enfrentadas pela Produserv e a problemas da empresa com seus fornecedores. Na ocasião, a secretaria informou que havia notificado formalmente a contratada, exigido justificativas e determinado a regularização do abastecimento. Também afirmou que reforçou a fiscalização e que as entregas estavam em processo de normalização. A prefeitura explicou que o acompanhamento do contrato ocorria em três frentes: fiscalização técnica, administrativa e setorial. Segundo a Sesau, os fiscais utilizavam avaliações periódicas, relatórios e visitas às unidades para verificar a qualidade dos serviços. Apesar dessas providências, as vistorias posteriores do Conselho identificaram problemas semelhantes, o que levou o Ministério Público a questionar se as medidas anunciadas realmente resolveram as falhas. Em outra manifestação que integra a documentação, datada de 10 de setembro, a Sesau informou que o contrato nº 83/2020 com a Produserv havia terminado em 1º de abril de 2026. Mesmo após o encerramento, a empresa continuou prestando serviços de forma extraordinária, devido à necessidade de manter a limpeza das unidades de saúde. A secretaria explicou que os serviços realizados nessa condição passaram a ser objeto de reconhecimento de dívidas e informou que havia um processo administrativo para contratar uma nova empresa. A licitação estava sob responsabilidade da Secretaria Especial de Licitações e Compras. Essa resposta de setembro foi apresentada em outro inquérito civil e consta entre os documentos reunidos no procedimento atual. Na mesma manifestação, a prefeitura reconheceu que uma vistoria na USF Dr. Jorge David Nasser, no Bairro Jockey Club, identificou ausência de máquinas para limpeza pesada. A ocorrência entrou em relatório de fiscalização concluído em agosto e encaminhado à área jurídica da Sesau para avaliação de possíveis providências. A secretaria também afirmou que adotaria medidas para garantir o abastecimento de papel higiênico e papel-toalha e reforçaria as obrigações de limpeza e conservação junto à empresa responsável. Diante dos problemas, o promotor Marcos Roberto Dietz concedeu prazo de 20 dias para a Sesau apresentar informações atualizadas sobre a quantidade de trabalhadores, o fornecimento de materiais e a execução dos serviços entre janeiro de 2025 e outubro de 2026. O Ministério Público também requisitou cópias do contrato e dos aditivos, identificação dos responsáveis pela fiscalização, relatórios de pagamentos, notas fiscais e esclarecimentos sobre a contratação de uma nova empresa. A Produserv também terá prazo de 20 dias para apresentar sua manifestação. A investigação deverá apurar se as falhas identificadas pelo Conselho persistem, quais medidas a prefeitura adotou e se houve comprometimento das condições sanitárias das unidades. O Campo Grande News procurou a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Produserv para solicitar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no inquérito. A reportagem aguarda retorno de ambas. O espaço segue aberto para manifestação.
www.campograndenews.com.br
November 11, 2026 at 11:49 PM
Justiça mantém multa à Prefeitura por obras pendentes na APA do Guariroba
A Prefeitura de Campo Grande perdeu o recurso contra a multa diária pelo descumprimento do acordo para recuperar e conservar estradas na APA (Área de Proteção Ambiental) do Córrego Guariroba. A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão, por unanimidade, com limite de R$ 200 mil para a multa. O valor que o município tiver de pagar irá para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. O município firmou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em novembro de 2010. Pelo acordo, a Prefeitura tinha seis meses para elaborar um projeto de recuperação e conservação das estradas MS-040, CG-140, CG-180 e CG-264, que dão acesso a propriedades rurais da região. Em 2015, o Ministério Público foi à Justiça para cobrar o cumprimento do compromisso. Na época, foi previsto cascalhamento, compactação do solo e estruturas para escoar a água da chuva e conter a erosão. A bacia abriga a represa do Guariroba, responsável por cerca de metade do abastecimento de água da Capital, segundo a decisão de primeira instância. Com isso, a Prefeitura afirmou que já realizava serviços de cascalhamento, aterramento e contenção da água da chuva. Documentos do próprio município, porém, apontavam que as equipes e os equipamentos disponíveis eram insuficientes para executar todos os serviços  e que seria necessário contratar uma empresa especializada. Uma vistoria de março de 2026 nas estradas CG-140, CG-180 e CG-264 apontou que a manutenção ocorria com frequência insuficiente. O relatório registrou trechos com desgaste do cascalho, erosão e acúmulo de água e sedimentos na pista. A Câmara considerou que os serviços feitos pela Prefeitura não bastaram para cumprir o acordo e manteve a multa para pressionar o município a executar as medidas pendentes. O Campo Grande News  procurou a Prefeitura de Campo Grande para comentar a decisão e informar o andamento das obras. A administração municipal não se manifestou até a publicação.
www.campograndenews.com.br
November 9, 2026 at 3:49 PM
Grupo que deu golpe de R$ 2,3 milhões em idosos vai a julgamento
Com a denúncia recebida pela Justiça, os acusados de integrar uma organização criminosa do Estado de São Paulo suspeita de aplicar golpe de R$ 2,3 milhões  contra idosos e aposentados serão ouvidos na 4ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para 2 de dezembro. Na ocasião, a Justiça também ouvirá as vítimas e as testemunhas. O processo é um desdobramento da Operação Crédito Fantasma, deflagrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 26 de maio deste ano. A operação investigou a atuação de um grupo com sede em São Paulo que, segundo o MPMS, obtinha dados de idosos e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para cometer fraudes financeiras. Segundo a investigação, o grupo agia pouco depois de as vítimas contratarem empréstimos consignados com bancos. Entre 24 e 48 horas após o depósito do dinheiro, os suspeitos entravam em contato, faziam-se passar por funcionários das instituições financeiras e ofereciam redução dos juros ou revisão do contrato. Sob o pretexto de melhorar as condições do empréstimo, os suspeitos induziam as vítimas a transferir, via Pix, o valor da primeira parcela ou todo o dinheiro recebido. Assim que o dinheiro chegava às contas controladas pelo grupo, os integrantes faziam sucessivas transferências para contas de terceiros e de empresas a fim de ocultar a origem dos recursos. Após 12 meses de apuração, a Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos do MPMS apontou que o grupo movimentou pelo menos R$ 2,3 milhões. O esquema teria feito mais de 100 vítimas em Mato Grosso do Sul, em Goiás e em estados do Nordeste. Quatro investigados foram presos preventivamente em maio, durante o cumprimento de mandados em São Paulo (SP), Campinas (SP) e Guarulhos (SP). A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo e da Polícia Civil paulista. As equipes também apreenderam computadores, celulares e documentos. Entre as pessoas denunciadas está Samira Iasmin Teixeira da Fonseca, também identificada nos autos como Matheus Henrique Teixeira da Fonseca. Segundo a denúncia, uma empresa em seu nome recebia os valores desviados antes de repassá-los a outras contas. Samira segue em prisão preventiva. Os extratos em Diário Oficial não deixam claro qual das duas identidades é a social da ré. A defesa apresentou pedidos de habeas corpus ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Alegou falta de fundamentação para a prisão, condições pessoais favoráveis e demora na tramitação do processo. A 1ª Câmara Criminal negou os pedidos por unanimidade e manteve a prisão preventiva para preservar a ordem pública e interromper as atividades investigadas. Ao receber a denúncia, o juízo da 4ª Vara Criminal rejeitou as questões preliminares levantadas pelas defesas. O juízo destacou que, em crimes atribuídos a um grupo, a denúncia pode descrever de forma geral a conduta dos acusados nessa fase, desde que assegure o contraditório e a ampla defesa. A audiência de dezembro será híbrida. Testemunhas e réus que estiverem fora da comarca poderão ser ouvidos por videoconferência. A produção de provas e os interrogatórios antecedem a sentença.
www.campograndenews.com.br
November 8, 2026 at 11:49 PM
Mesmo sob embargo, construções avançam sobre área de preservação
Uma área embargada em 2009 perto do encontro dos rios Coxim e Taquari, em Coxim, foi dividida em lotes e recebeu construções apesar da ordem de paralisação, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil em outubro para apurar o descumprimento do embargo e a implantação do loteamento. O Ibama determinou a paralisação em 24 de setembro de 2009, após receber denúncia de destruição de mata ciliar na margem esquerda do Rio Coxim. Segundo o relatório de fiscalização, o infrator na época, informou na ocasião que não tinha autorização para o serviço. O órgão lavrou o auto de infração em nome dele e embargou a intervenção no local. Ao voltar à área em abril de 2017, os fiscais constataram que o dano havia aumentado desde a autuação. O terreno já estava urbanizado e dividido em lotes que, segundo o Ibama, haviam sido negociados com terceiros para construção de imóveis de moradia ou lazer. A equipe também encontrou uma placa que anunciava a venda de um lote e mencionava um projeto de construção. O Nugeo (Núcleo de Geotecnologias do MPMS) analisou imagens de setembro de 2025 e identificou 2.898,36 m² de área construída, predominantemente dentro da APP (Área de Preservação Permanente). Para delimitar a área protegida naquele trecho, o parecer adotou uma faixa de 100 metros a partir da margem do rio. A metragem corresponde ao total construído identificado em 2025. A vistoria de 2017 não mediu as edificações, por isso não é possível calcular quanto elas avançaram desde então. O parecer também identificou a retirada de 500 m² de vegetação entre agosto de 2013 e setembro de 2025. Imagens de 2003 já mostravam que a maior parte do terreno não tinha vegetação densa. Em 2013, os registros apontavam sinais de limpeza do terreno e do início da implantação de edificações. O levantamento por imagens não identificou os atuais proprietários dos lotes nem quem executou cada obra. Em 28 de outubro, a Promotoria expediu ofício para que o infrator de 2009 apresentasse a matrícula atualizada do imóvel e prestasse esclarecimentos no prazo de 20 dias úteis. Os documentos do inquérito consultados não incluem manifestação dele sobre a investigação. Na mesma data, a Promotoria pediu à Polícia Civil a abertura de inquérito para apurar possível crime ambiental. Os autos consultados registram o pedido, mas não informam se a delegacia instaurou a investigação.
www.campograndenews.com.br
November 8, 2026 at 7:48 PM
Dano ambiental de R$ 638 mil ameaça Rio da Prata e pode ir à Justiça
A recuperação de uma voçoroca em uma fazenda de Bonito, estimada em R$ 638,4 mil, pode ser cobrada na Justiça após tentativas frustradas de acordo com o proprietário da Fazenda Serradinho X, antiga Fazenda Baraúna. Segundo laudo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), erosões na propriedade podem levar sedimentos ao Rio da Prata e deixar a água turva em períodos de chuva intensa. A vistoria de 26 de março de 2026 encontrou oito pontos de erosão na propriedade. Em áreas úmidas próximas a afluentes do Rio da Prata, muitas delas sem cerca, o pisoteio do gado favorece o arraste de terra pela chuva, segundo os técnicos. A equipe não constatou turbidez no dia da inspeção. A maior erosão é uma voçoroca com perda estimada de 25.271,6 m³ de solo. O laudo calculou R$ 453.031,34 para o aterramento e R$ 185.369,08 para o desassoreamento. A soma de R$ 638.400,42 corresponde à estimativa de reparação da voçoroca. A perda da camada superficial do solo identificada dentro da APP (Área de Preservação Permanente) do Rio da Prata ficou fora desse cálculo. A Promotoria tentou notificar o dono em endereços em Tatuí (SP). Três correspondências voltaram com indicação de recebimento recusado e outra, com registro de mudança de endereço. As tentativas por telefone e WhatsApp também não permitiram formalizar o acordo. O prazo para manifestação terminou sem resposta, e os autos não registram uma rejeição expressa à proposta. Em despacho de 25 de setembro, a Promotoria determinou a notificação de uma coproprietária na matrícula, e da Serradinho Agropastoril Ltda., apontada no relatório como responsável pela exploração da fazenda. A proposta de acordo prevê cercar as áreas úmidas, estabilizar a voçoroca e os demais pontos de erosão e apresentar um plano de recuperação com cronograma e monitoramento. A Promotoria também mandou preparar uma minuta de ação civil pública para o caso de recusa ou falta de resposta. A minuta deve prever pedido urgente de cercamento das áreas úmidas e de apresentação do plano de recuperação. Os autos consultados registram a preparação da ação, mas não informam se ela foi ajuizada. Rio da Prata  - Em setembro deste ano, dois anos após o turvamento do Rio da Prata ganhar repercussão na imprensa, a investigação sobre as possíveis fontes dos sedimentos que chegaram ao curso d’água foi mantida em três propriedades rurais de Bonito. Nenhuma delas é a Serradinho. O caso começou com uma denúncia anônima que apontou diferenças na coloração da água antes e depois do encontro do Rio da Prata com o Rio Verde, em Jardim, região de ecoturismo e belezas naturais da Serra da Bodoquena. Fotografias feitas ao longo de 2024 mostravam água cristalina acima da confluência e turva no trecho abaixo, principalmente após as chuvas. O inquérito civil foi instaurado em outubro de 2024 para apurar as causas do turvamento e identificar propriedades ou empreendimentos responsáveis pelo carreamento de terra. A investigação reuniu fiscalizações, relatórios ambientais, fotografias e informações da PMA (Polícia Militar Ambiental) e do Instituto Guarda Mirim Ambiental de Jardim.
www.campograndenews.com.br
November 8, 2026 at 7:48 PM