A determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses para nove municípios teve como base indícios de irregularidades envolvendo emendas enviadas por um grupo de 25 congressistas e ex-congressistas. A lista inclui nomes como o do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PSD-RJ) e do atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jonathan de Jesus, ambos ex-parlamentares. Procurados, Jonathan e Feliciano não responderam. Calero, por sua vez, disse que a execução da verba foi feita de forma regular. Decisão: Flávio Dino suspende emendas Pix com suspeitas de irregularidades para Rio de Janeiro e outras oito cidades PEC da Blindagem: Veja como votou cada deputado Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que sustentaram a decisão de Dino apontaram fragilidades na transferência de recursos indicadas pelos políticos por meio das chamadas emendas Pix, modalidade em que o dinheiro cai direto na conta das prefeituras, sem estar vinculado a uma obra ou serviço específico. Entre as suspeitas citadas pelo órgão estão falta de transparência, serviços paralisados ou nem sequer iniciados, superfaturamento e ausência de comprovação de que o dinheiro foi de fato revertido para a população. Recursos na mira Editoria de Arte Dino determinou na segunda-feira que as informações reunidas pela CGU sejam enviadas à Polícia Federal, para que investigue o mau uso do recurso público. No caso das verbas enviadas por parlamentares atualmente no mandato, porém, uma eventual ação penal poderá depender do aval do próprio Congresso no caso de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada ontem na Câmara, também passe pelo Senado. A iniciativa tem sido tratada como uma resposta do Legislativo à ofensiva do STF envolvendo as emendas. Um dos casos em que a CGU apontou “irregularidade grave” envolve recursos enviados por Jonathan de Jesus, quando era deputado do Republicanos, e pelo seu pai, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. No caso de Iracema, beneficiada com R$ 3,8 milhões de Jonathan, a auditoria apontou que apesar do envio dos recursos entre 2020 e 2021, as obras previstas como a construção de um portal da cidade e de casas populares, não saíram do papel. “Não foram vistos trabalhadores durante a visita e o engenheiro da prefeitura confirmou que não há atividades em andamento”, informou a CGU ao vistoriar o local onde deveria ser erguido o portal. Em Iracema, a CGU também identificou que uma unidade móvel odontológica foi adquirida por um valor 37% superior ao do preço de mercado, e se encontrava, no momento da inspeção, sem luvas, máscaras ou qualquer material que indicasse uso recente. Já em relação a São Luiz do Anauá, que recebeu R$ 3,2 milhões via emendas de Jonathan e outros R$ 2 milhões de Mecias, a auditoria apontou desvio de finalidade na utilização de uma van adquirida com recursos de emendas de Jonathan. Em vez de atender profissionais de saúde, foi usada para transportar participantes de um evento religioso. Os técnicos da CGU identificaram ainda que ambulâncias foram entregues em desconformidade com o exigido na licitação (sem porta lateral deslizante). Procurado, Mecias afirmou que apoia a fiscalização dos recursos, que tem a execução sob responsabilidade dos municípios. “O mandato do senador Mecias reafirma seu compromisso em continuar destinando emendas parlamentares a todos os municípios de Roraima, sempre buscando o desenvolvimento e o bem-estar da população, e apoia a rigorosa fiscalização da aplicação desses recursos”, disse o gabinete do senador. Teatro no Rio No Rio de Janeiro, onde as emendas também foram bloqueadas, parte do recurso foi enviada pelo ex-deputado federal Marcelo Calero, que foi ministro da Cultura no governo de Michel Temer. A CGU destacou que, no caso de Calero, ele não apenas foi o responsável por enviar os recursos, mas também por executá-los, já que após deixar o mandato assumiu a Secretaria de Cultura da capital. Uma de suas emendas, de R$ 7 milhões, foi destinada à “execução de recursos pela Secretaria Municipal de Cultura para ações de preservação e expansão da rede de espaços culturais”. A auditoria da CGU, no entanto, apontou um superfaturamento de R$ 201,8 mil na aquisição de portas acústicas para os Teatros Ipanema e Ziembinski. Segundo o ex-parlamentar, as irregularidades apontadas “já foram amplamente esclarecidos durante a auditoria, em que foi demonstrado não haver qualquer irregularidade na utilização desses recursos”. “Vale ressaltar que a formação de preço dos itens seguiu rigorosamente o sistema oficial da Prefeitura (tabela SCO-RIO), elaborado pela Fundação Getulio Vargas, conforme estabelece o decreto 49.264 de 12 de agosto de 2021. Consultada novamente, a FGV ratificou os valores praticados pela Prefeitura do Rio”, diz, em nota. Na lista de municípios que tiveram os repasses suspensos, o que mais recebeu verbas via emendas Pix foi Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo. Entre os parlamentares responsáveis por abastecer o caixa da cidade estão o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-PB) e o ex-deputado Alexandre Frota (PDT-SP), hoje Secretário de Relações Institucionais de Cotia, também na Grande São Paulo. Em um dos casos, os auditores não conseguiram identificar como foram gastos R$ 7,7 milhões de uma emenda de R$ 8 milhões. Segundo os auditores, a prefeitura não apresentou documentos para comprovar para onde foi o dinheiro após ele ser depositado em uma conta usada para despesas correntes, como salários de servidores, contas de consumo e gastos gerais. Segundo o plano de trabalho apresentado pelo município, os recursos deveriam ser gastos na pavimentação de vias, compras de coletes balísticos e aquisição de cestas básicas, entre outros itens. Na prática, porém, ao incluir o dinheiro numa conta comum, não foi possível saber se a emenda foi desviada para outra finalidade. Em nota, o deputado federal Marco Feliciano negou irregularidades e afirmou que “nenhum plano de trabalho de emendas indicadas pelo deputado foram reprovadas”. O GLOBO procurou o ex-deputado Alexandre Frota, mas não obteve retorno.

"Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro", disse a deputada Caroline de Toni

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, principal especialista no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), informou pelo menos três vezes o ex-delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, executado na segunda-feira, que ele estaria jurado pela facção criminosa. Em entrevista ao GLOBO, Gakiya afirma ainda que não se pode descartar o envolvimento direto do PCC no crime e compara o atentado a outros episódios de natureza terrorista atribuídos à facção. Para o promotor, o assassinato expõe tanto a capacidade de retaliação do PCC quanto a vulnerabilidade de autoridades que, ao se aposentarem, ficam desprotegidas. O que se sabe até agora sobre o atentado contra o ex-delegado Ruy Ferraz Fontes? Quais as linhas de investigação por ora? Sei que o suspeito é egresso do sistema prisional e que tem ligações com o PCC. Daí a dizer que foi um crime encomendado a mando do PCC, eu não posso afirmar, porque as investigações ainda estão em curso. Indícios apontam para o envolvimento do PCC, mas eu não posso cravar se não há outra organização criminosa envolvida nesse homicídio. O que eu posso dizer é que é evidente que isso foi obra de profissionais, de criminosos, de bandidos, assassinos profissionais que agiram com toda a premeditação e frieza, mas eu não tenho ainda como te afiançar que foi ou não obra do PCC. Já é possível descartar a participação de agentes públicos? Não é possível descartar, mas o que eu tenho ressaltado, e que a experiência mostra, é que hoje esses criminosos, infelizmente, principalmente os ligados ao setor da sintonia restrita (dedicado a execuções), eles têm treinamento paramilitar, eles estão recebendo treinamento de ex-militares, policiais ou ex-policiais, agentes que se envolveram com corrupção, e isso não é de hoje. Esses crimes de dominação de cidade ou de novo cangaço, eles são cometidos mais ou menos dessa mesma maneira, e, normalmente, no setor da restrita, se foi obra do PCC, eles utilizam criminosos ligados a roubos a banco, porque eles têm expertise nessas operações, no manuseio de armamento pesado, a questão da direção defensiva com relação à fuga. Acho que tem que ser averiguado, não dá para descartar a participação de agentes públicos, nem mesmo de que não seja outros criminosos envolvidos na execução e no mando desse homicídio. O senhor vê semelhanças com o que aconteceu com o Gritzbach? Com certeza, eu vejo semelhanças, sim, porque ainda que se imagine que não seja obra do PCC, os criminosos que encomendaram esse homicídio o fizeram com pessoas profissionais e escolheram um local e uma via pública em que ele pudesse ser morto, bastante gente acessando aquela via. Isso é um recado que o crime organizado também é capaz de produzir atos de natureza terrorista, como foi essa e como foi também o assassinato do Gritzbach. A gente não tem ainda os mandantes bem definidos, mas não afasto a presença do PCC no mando, porque ele já estava jurado pelo PCC. Ele havia sido jurado já em 2006, ele sabia disso, depois pelo menos três vezes eu comuniquei ele de escutas, de cartas que eram apreendidas, fazendo menção ao nome dele. No ano passado, eu cheguei a comunicá-lo de que tanto o nome dele quanto o meu e de outras autoridades foram encontradao ou mencionados na Penitenciária Federal com ordem de execução. Após a Operação Sequaz, da Polícia Federal? Exatamente, eu venho já batendo nessa tecla que essas ordens foram dadas, muitos criminosos saíram em liberdade já depois dessa época do sistema federal. O Marcola não foi resgatado e não será resgatado, e as informações que nós temos é que se a liderança não vai ser resgatada, eu não digo só o Marcola, mas toda a liderança, então é bem possível que eles comecem a executar as pessoas que estão nessa lista, ou na suposta lista de autoridades que seriam mortas, e o Ruy estava lá. Veja bem, isso é uma hipótese, mas o Ruy estava lá e ele foi avisado disso. O senhor acha que é do feitio do PCC matar uma autoridade ameaçada depois de aposentado? Com certeza, com absoluta certeza. Um dos líderes do PCC que acabou depois virando uma testemunha protegida minha, inclusive, que apontou a possibilidade de sequestro do senador Sérgio Moro, me disse exatamente isso. Ele falou: “doutor, a ordem está dada e ela precisa ser cumprida. Um dia o senhor vai se cansar da escolta, ou a escolta vai te abandonar e nós vamos executar essa ordem, nós temos todo o tempo do mundo para fazer isso. O senhor avançou um sinal que o senhor não deveria ter avançado”, esse foi o recado que me deram. Qual era o sinal? O sinal é esse tipo de investigação, isolar a liderança. O Ruy foi um ícone, um dos primeiros a investigar o PCC, foi um dos responsáveis por levar a liderança do PCC para prisão em 2006, junto com o Bittencourt. O PCC não o perdoou também por isso, porque eles nunca quiseram ir lá para o interior de São Paulo, e muito menos para a P2 de Venceslau, e ele teve várias ameaças. Não só ameaças, em 2010, numa escuta telefônica nós identificamos um plano para matá-lo, eu inclusive fui quem acionou a Rota, e ele sabe disso, ele conheceu isso publicamente inclusive. Dois criminosos estavam na frente da DP para matá-lo, a rota foi acionada, prendeu esses criminosos, em poder dele eles tinha armamento, fuzil etc. Enfim, ele escapou em 2010, mas infelizmente acabou sendo assassinado ontem. Ele tinha pedido de escolta, ou pedido proteção em algum momento da carreira, ou depois de aposentado? Eu quando conversei com o Ruy, dizendo para ele ter cautela, porque evidentemente o crime não esquece o que aconteceu, porque ninguém que se aposentou vai ser perdoado, quando eu falei isso com ele, ele reconheceu, mas disse que a lei não possibilitava a escolta depois de aposentado. Se ele pediu escolta para a polícia ou para o governo do estado, eu não sei o que dizer, mas a minha impressão é que ele se sentia de fato abandonado. Como o senhor se sente estando em um cenário semelhante? Veja, eu estou tão abalado quanto eu estive na morte do Machado Dias, que também era meu amigo em 2003, me parece que eu estou revendo o mesmo filme, com requintes de crueldade. O Ruy foi um dos investigadores que solucionou a morte do Machado Dias e agora, veja, o fato se repete. Claro que a gente não pode cravar ainda que foi o PCC, agora, na minha situação, eu estou na última quadra da minha carreira profissional, o ano que vem eu já teria, de fato, completado a idade para poder me aposentar, mas eu não tenho nenhuma garantia de que se eu me aposentar eu vou ter segurança. O Ruy falou exatamente isso, 'o senhor ainda dispõe de escolta, eu não tenho essa possibilidade como aposentado nem a possibilidade de solicitar'. Pode até ser que ele fosse atendido, embora a gente saiba que são governos diferentes, enfim, secretarias diferentes, mas pode ser que pela deferência do cargo que ele ocupou ele fosse atendido. Agora, na minha opinião, ele, eu, qualquer policial, autoridade, não podemos ficar dependendo da boa vontade desse ou daquele governante. Veja agora a situação dos delegados mais jovens, quem vai querer se aventurar nesse tipo de combate, sabendo que depois, ao fim, depois da aposentadoria vai ficar abandonado à própria sorte? Eu me sinto de fato abalado, porque eu não sei como vai ser meu futuro, é essa a questão. Uma das linhas de investigação é que ele teria sido morto pela atuação na prefeitura. Como você avalia isso? Não dá para descartar nenhuma hipótese. Se foram criminosos ligados a contratos públicos, não muda em nada o fato de ser crime organizado. Eu posso garantir para você que nenhum daqueles executores diretamente está envolvido em qualquer contrato público. Eles são assassinos contratados. Ninguém vai se envolver na morte de uma autoridade, como é o caso do Ruy, por paixão à causa ou porque recebeu só uma ordem. Normalmente, essas ordens são remuneradas. Ouvi esse rumor sobre contratos, mas se for isso, não muda em nada o panorama. O que temos de concreto é que ele havia sido jurado no PCC há muitos anos e novamente em 2024. Mas não tem nada de concreto em relação a contratos da prefeitura? Não existe nada de concreto. Claro que o secretário tem que averiguar se não houve alguma animosidade, alguma desavença, envolvendo o cargo dele. Pelo que eu soube, não, a princípio não. Então esses rumores ainda não se confirmaram, inclusive isso dito por outros secretários que atuavam com ele. O que eu posso dizer com segurança, porque eu acho que seria desonesto da minha parte não falar isso, é que houve sim ordens para matar o Ruy há muitos anos e que houve ordens da liderança do PCC.

"Hoje pode ter sido um dos piores dias do Congresso Nacional em relação ao interesse público desde a redemocratização", analisa Fernando Abrucio ao falar sobre a PEC da Blindagem, anistia e indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara. ➡️ Assista ao #J10 na https://t.co/hqiSlu4iQv

Âncoras do 'Jornal Nacional' chamaram atenção em reportagem sobre a polêmica

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