O Senado aprovou, nesta terça (4), o #PL4497_2024 que ratifica registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões, pelos estados, de terras da União em faixas de fronteira. Também foi aprovado o #PL5696_2023, que garante o acesso à água potável nas escolas.
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O poder público pode ser obrigado a garantir acesso à #águapotável em escolas e instituições de ensino. É o que prevê o #PL5696_2023, aprovado pela Comissão de Educação (#CE), nesta terça (21). O projeto segue agora para análise do Plenário.