Agora, o PMCMV abrange não apenas a produção e aquisição de novas moradias, mas também a reforma de imóveis e a regularização de assentamentos urbanos e rurais

Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081/24, sancionada pelo presidente Lula, altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A nova legislação amplia o alcance do programa, incluindo ações de regularização fundiária. A partir de agora, o PMCMV abrange não […] O post Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária apareceu primeiro em Blog do Eliomar.

A Prefeitura do Crato deu um passo decisivo para reduzir o déficit habitacional no município. Será publicado na próxima segunda-feira, 6 de abril, o edital para o processo seletivo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do Residencial Bela Vista I, que ofertará 192 unidades habitacionais, no Bairro São José, em formato de apartamentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município. A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Ministério das Cidades. Distribuição das Vagas A divisão das vagas atende ao sistema de Cotas colocado pela Portaria MCID nº 738/2024, atendendo diferentes perfis sociais. Serão: 96 vagas (50%) para Beneficiários do Bolsa Família (PBF), do BPC e famílias com pessoas com microcefalia; 78 vagas para ampla concorrência; 06 vagas (3%) para pessoas idosas; 06 vagas (3%) para pessoas com deficiência (PCD); e 06 vagas (3%) para pessoas em situação de rua. Para concorrer a um dos imóveis, o candidato deve cumprir requisitos fundamentais, como ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00. O vínculo local deverá ser comprovado através da inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, com NIS vinculado ao município do Crato. Para ter acesso, o inscrito não poderá possuir imóvel próprio nem ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais, além de não ter pendências com a Receita Federal ou com o CADIN. O candidato deve se enquadrar em pelo menos uma das situações de déficit habitacional (ex: morar em habitação precária, coabitação, ônus excessivo com aluguel, aluguel social ou situação de rua). Critérios de Prioridade A seleção seguirá critérios de hierarquização para garantir que as famílias com maior vulnerabilidade social sejam beneficiadas. Entre os critérios estão: famílias chefiadas por mulheres; presença de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência na composição familiar; pessoas com câncer ou doenças raras na composição familiar; pessoas em situação de rua; pessoas em acompanhamento social pelo PAIF/PAEFI; mulheres vítimas de violência doméstica; pessoa em situação de aluguel social ou habitacional. Além dos documentos de identificação, de estado civil e comprovantes de renda e de residência, será necessário apresentar declarações específicas caso o candidato se enquadre em grupos acompanhados (Declaração do CRAS/CREAS para famílias acompanhadas pelo PAIF/PAEFI, Declaração de Aluguel Social ou Habitacional, Declaração do Centro POP para pessoas em situação de rua, B.O ou Medida Protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica). Como e quando se inscrever? O processo seletivo ocorrerá em três etapas, sendo a primeira a pré-inscrição online do período que segue de 13/04/2026 a 24/04/2026 através do link: mcmv.crato.ce.gov.br O resultado final do processo seletivo será publicado no dia 10/07/2026, com envio dos dossiês dos habilitados para a Caixa Econômica Federal a partir de 15/07/2026. Por Elizangela Santos Foto: Thiago Americo

As novas moradias populares anunciadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) durante a assinatura da parceria com a Caixa Econômica Federal

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, vistoriou nesta segunda-feira (25) as obras do condomínio Jardim das Paineiras, no Badu. O conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que vai beneficiar 540 famílias, estava com os trabalhos paralisados há anos devido à falência da construtora responsável. A retomada só foi possível graças a um investimento de R$ 15,4 milhões da Prefeitura, além da articulação com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para a contratação de uma nova empresa. Acompanhado de secretários municipais, vereadores e representantes da Caixa e da construtora, Rodrigo Neves visitou os apartamentos e […] O post Rodrigo Neves vistoria obras do Jardim das Paineiras e anuncia entrega de 540 moradias apareceu primeiro em Folha do Leste.

Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa habitacional que tem por objetivo criar mecanismos de inc...

Foi adiada a solenidade para assinatura de uma série de contratos para o início de obras de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios tocantinenses, inicialmente marcada...

As inscrições para 258 novas unidades habitacionais em Campo Grande serão abertas na próxima segunda-feira (10). Os imóveis fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV/FAR – Faixa I) e são voltados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850. O prazo para se inscrever termina no dia 26 de novembro. As moradias estão distribuídas em três novos empreendimentos na capital: o Residencial Jorge Amado, na região do Lagoa, com 96 unidades; o Residencial Manoel de Barros, no Anhanduizinho, com 82 unidades; e o Residencial Nova Bahia, na região do Prosa, com 80 unidades. Os interessados podem realizar a inscrição de forma online, pelo site EMHA Digital até as 23h59 do dia 26, ou presencialmente na unidade de atendimento da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), localizada no Pátio, shopping do Centro, na Rua Marechal Rondon, 1380. O atendimento será feito das 8h às 13h, no segundo piso, e das 13h às 19h, no térreo. Podem participar famílias que residem em Campo Grande há pelo menos dois anos, possuem renda dentro do limite previsto, estão com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e não têm outro imóvel residencial nem histórico de participação em programas habitacionais. A seleção seguirá critérios de vulnerabilidade social, priorizando mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças ou adolescentes, além de pessoas em situação de rua ou em áreas de risco. O edital completo com as regras e a documentação exigida está disponível no site oficial da EMHA.

O governador Eduardo Riedel assinou, nesta quarta-feira (30), o ato que oficializa a construção de 479 unidades habitacionais do programa ‘Oga Porã’, que serão feitas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nas modalidades Rural e Entidades. Durante a assinatura, ele destacou que as parcerias com o Governo Federal têm ajudado no crescimento e desenvolvimento do estado, atraindo novas pessoas para morarem em Mato Grosso do Sul. “Essa é mais uma entrega importante. Ela esta sendo feita para pessoas que não tem renda, que não conseguem acessar uma moradia, o que é fundamental para o crescimento do estado na percepção social”, afirmou o governador. Ao todo, serão contempladas 2 aldeias (Moreira, Passarinho) em Miranda com a construção de 50 unidades habitacionais pelo PMCMV Rural. Já a modalidade Entidades beneficiará 8 municípios, com a construção de 429 unidades habitacionais, com investimento total de R$ 74 milhões. O investimento para a construção dessas moradias rurais inclui um aporte federal de R$ 3,7 milhões e um aporte estadual de R$ 1 milhão. Já no entidades o valor do aporte Federal será de R$ 58,1 milhões, e do estadual será R$ 11,2 milhões. Os municípios contemplados na área urbana são: Costa Rica, Coxim, Fátima do Sul, Figueirão, Juti, Laguna Carapã, Paranaíba, Sonora e nas Aldeias Moreira e Passarinho, em Miranda. Presente no evento, a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, pontuou que a partir de agora as obras do programa Minha Casa, Minha Vida ‘pegaram no tranco’ e não irão parar. “O primeiro ano do governo Lula foi para reprogramar todo o orçamento da união e reiniciar o que estava paralisado. Tudo teve que recomeçar e por isso o atraso para o inicio das obras. Mas agora que ‘pegou no tranco’, o orçamento brasileiro está com dinheiro em caixa, os programas vão agora atuar em várias frentes, abordando todo tipo de perfil das famílias brasileiras”, destacou. A iniciativa resulta da parceria entre as entidades da construção civil, a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) e o Governo Federal. A diretora-presidente da AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopez, lembrou durante seu discurso sobre a ‘luta’ para assinar os contratos com os contemplados. “Não posso deixar de lembrar das entidades, que são nossas parceiras, e ajudaram em cada detalhe. Nós sabemos a luta que foi cada contrato assinado. Temos uma parceria que estão ajudando no processo de seleção. Preciso lembrar ainda e reconhecer, que esses são os maiores investimentos que estamos tendo na habitação de Mato Grosso do Sul”, disse.