Passados os temores de uma pane global da web, os riscos permanecem. No país, um ponto sensível são os provedores regionais que, em sua maioria absoluta, não têm como dispor de equipes de segurança de dados..

Passados os temores de uma pane global da web, os riscos permanecem. No país, um ponto sensível são os provedores regionais que, em sua maioria absoluta, não têm como dispor de equipes de segurança de dados..

Por Fabio Vianna Coelho (*) - Passados os temores de uma pane global da web, os riscos permanecem. No país, um ponto sensível são os provedores regionais que, em sua maioria absoluta, não têm como dispor de equipes de segurança de dados.

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que negou a redução imediata dos valores cobrados pela Energisa de provedores de internet pelo uso de postes de energia elétrica. Os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela Apims (Associação dos Provedores de Internet do Estado de Mato Grosso do Sul). O julgamento ocorreu em 29 de outubro, e o Tribunal disponibilizou o acórdão nesta quinta-feira (5). A associação questiona os preços cobrados pela concessionária de energia elétrica para a instalação de cabos de internet nos postes. Segundo a entidade, a Energisa estabelece valores diferentes para empresas que utilizam a mesma infraestrutura, o que prejudicaria os pequenos provedores e criaria condições desiguais de concorrência no mercado de telecomunicações. Na ação coletiva, a Apims pede a revisão dos contratos, a suspensão da tabela escalonada de preços e a definição de um valor uniforme por ponto de fixação. A entidade também pretende padronizar os reajustes contratuais, com correção anual em janeiro, independentemente da data de assinatura de cada contrato. Para obter a redução imediata das cobranças, a associação apresentou quatro valores alternativos. O principal pedido estabelece o preço de R$ 3,85 por ponto de fixação, com base em perícia técnica produzida em outro processo judicial. Como alternativas, sugeriu R$ 4,66, valor praticado pela Energisa em contrato com a operadora Oi, ou R$ 5,86 e R$ 6,78, calculados a partir de um preço de referência regulatório atualizado por diferentes índices de inflação. A associação também ofereceu a possibilidade de depósito judicial da diferença entre os valores atualmente pagos pelas empresas e aqueles que a Justiça eventualmente determinasse. A medida serviria como garantia caso a concessionária obtivesse decisão favorável ao final do processo. A Apims iniciou a discussão na primeira instância. A Justiça negou o pedido de urgência, embora tenha considerado que as normas sobre compartilhamento de infraestrutura poderiam amparar parte das reivindicações da associação. Entretanto fundamentou a negativa na ausência de comprovação de risco imediato. Segundo a decisão, muitos contratos apresentados pela entidade foram assinados em 2017 e 2018, e as diferenças de preços já eram conhecidas havia anos, circunstância que enfraquecia a alegação de urgência. A associação apresentou embargos de declaração para questionar pontos da decisão, inclusive o enquadramento da ação e a ausência de análise mais detalhada dos prejuízos que, segundo a entidade, se renovam mensalmente. O juiz acolheu parcialmente o recurso para prestar esclarecimentos, mas manteve a negativa da liminar. Em 16 de julho, a Apims apresentou agravo de instrumento ao TJMS para tentar reverter a decisão. A entidade argumentou que as cobranças provocam prejuízos contínuos, ampliados a cada faturamento mensal e reajuste contratual. Sustentou ainda que a manutenção dos valores prejudica a concorrência e a situação econômica das empresas representadas. O relator, desembargador Alexandre Branco Pucci, negou o pedido de antecipação da medida durante a tramitação do recurso. A Energisa apresentou sua defesa em 28 de agosto e pediu a manutenção da decisão de primeira instância. A concessionária argumentou que os contratos foram livremente pactuados, que a redução dos preços poderia afetar o equilíbrio econômico do contrato de concessão e que a associação não demonstrou urgência para modificar condições contratuais existentes havia vários anos. A Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou contra o recurso, por considerar que a associação não comprovou perigo concreto que justificasse uma decisão imediata. Decisão do Tribunal –  No julgamento de 29 de outubro, os desembargadores Alexandre Branco Pucci, João Maria Lós e Sérgio Fernandes Martins acompanharam o entendimento do relator e mantiveram a negativa da liminar. O colegiado considerou que a existência de cobranças mensais e de diferenças entre os valores pagos pelas operadoras não comprova, isoladamente, a necessidade de intervenção judicial imediata. Segundo o acórdão, a associação não apresentou elementos suficientes para demonstrar que os preços comprometem a continuidade das atividades dos provedores, impedem a expansão das redes ou ameaçam a sobrevivência econômica das empresas. O Tribunal também destacou que eventuais prejuízos financeiros poderão ser compensados ou restituídos, com correção monetária, caso a associação consiga uma decisão favorável ao final da ação. Outro ponto analisado foi a legislação que regulamenta o compartilhamento de infraestrutura entre empresas de energia elétrica e telecomunicações. A Lei Federal nº 9.472/1997 estabelece que o uso dessa estrutura deve ocorrer em condições justas, razoáveis e não discriminatórias. Os desembargadores ressaltaram, porém, que a legislação não determina um preço único para cada ponto de fixação. O valor de referência previsto na regulamentação conjunta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) serve como parâmetro para análise das cobranças, mas não representa um preço obrigatório para todos os contratos. Por isso, o colegiado entendeu que a definição de um valor adequado depende de exame mais aprofundado das condições contratuais, dos encargos e das características técnicas e econômicas da relação entre as empresas. O Tribunal também rejeitou a tentativa de modificar, por meio do agravo, o enquadramento processual da ação coletiva. Os desembargadores entenderam que essa discussão não apresentava urgência que justificasse sua análise imediata e que eventual questionamento poderá ocorrer em recurso futuro. A decisão não encerra a disputa entre os provedores de internet e a Energisa. O julgamento tratou exclusivamente do pedido de redução imediata das cobranças, sem definir se os preços praticados pela concessionária são abusivos ou discriminatórios. A ação coletiva principal continua sujeita à análise da Justiça, que poderá examinar os contratos e demais provas antes de decidir sobre os pedidos de revisão dos valores e dos critérios de reajuste. O acórdão também não impede que a associação apresente novo pedido de urgência caso surjam fatos capazes de demonstrar risco concreto às empresas representadas. Até nova decisão, permanecem válidas as condições contratuais de cobrança pelo compartilhamento dos postes.

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Um dos primeiros passos de quem embarca na jornada para diminuir a dependência das big techs é tirar o e-mail do Google ou da Microsoft. O processo em si não é dos mais complexos. O problema é de ordem cultural. A hegemonia desses dois serviços — Gmail e Hotmail/Outlook — atrofiou a compreensão de uma das tecnologias de internet mais antigas que ainda usamos e segue importante. O e-mail é descentralizado, ou seja, diferentes provedores do serviço conversam entre si. Você precisa de um desses provedores e de um domínio — a parte após a arroba em nome@dominio.com — para participar. Gmail e Hotmail/Outlook empacotam essas duas partes e as oferecem em um formulário de inscrição simples. Ambos escondem todas as abstrações e configurações necessárias. É muito conveniente! Não por acaso, é o tipo de conveniência que te amarra a um provedor. Fora dali, o cenário ideal é ter seu próprio domínio e escolher o provedor que melhor convém. Um domínio .br custa R$ 40/ano. Após assegurar um, o segundo passo é escolher um provedor. Há duas semanas troquei o provedor dos meus e-mails — deste **Manual** e do meu e-mail/site pessoal. Até então usava o iCloud+, a mesma assinatura que dá espaço extra para guardar fotos do iPhone na nuvem da Apple. O iCloud+ é ridiculamente barato, custando a partir de R$ 5,90/mês por 50 GB de espaço, mas é um tanto limitado. A pior coisa do iCloud+ é que endereços distintos caem todos em uma mesma caixa por pessoa. Sem falar que trocar Google ou Microsoft por Apple é trocar seis por meia dúzia, né? *** Minha primeira escolha foi um risco calculado, dado que nunca a havia usado: o Purelymail. “Traga o seu domínio e usuários; a gente lida com o resto”, diz o site do serviço. Ei, é isso o que eu quero! Uma característica legal do Purelymail é a cobrança. Muitos provedores cobram por “assento”, ou caixa de entrada. Em outras palavras, cada endereço de e-mail adicionada aumenta o valor da fatura. No Purelymail o preço é fixo (US$ 10/ano, cerca de R$ 55) para caixas ilimitadas. Se o seu uso do e-mail ficar acima dos recursos provisionados para cada conta, eles gentilmente solicitam que você pague o extra. Para uma pessoa comum, é difícil bater nesses limites. Cadastrei-me e comecei a migrar meus e-mails. Uso um serviço gratuito bastante simples e competente, o Imapsync. Basta colocar as credenciais dos provedores antigo e novo, e esperar. Se preferir, existe uma versão local, na linha de comando. (“Coloque suas credenciais neste site esquisito” é um conselho que não costumo dar. Confiei no Imapsync por ser a ferramenta recomendada pela Migadu, de que falarei mais abaixo.) (Aliás, outro parêntese: ao se cadastrar em um provedor de e-mail, ele devolverá uma série de “registros DNS” que devem ser copiados, à risca, no gerenciador do domínio. São esses códigos que conectam a caixa de entrada ao domínio que você adquiriu. É algo trivial, porque são operações de copiar e colar. Só é preciso atenção para escolher os tipos de registros corretos e copiar as coisas sem falhas.) No processo de migrar minhas mensagens do iCloud+ para o Purelymail, topei com o primeiro problema: a lentidão do novo provedor. Foi sofrível migrar as minhas caixas de e-mail, que juntas somavam +70 mil mensagens. (Isso é bastante, certo?) Outro problema, o que me fez desistir do Purelymail, é o suporte básico ao protocolo CalDAV, o da agenda de compromissos. A implementação deles não tem suporte a convites, recurso que uso com frequência. Existe um sistema extraoficial, o Purelymail Calendar, que preenche essa lacuna, mas… né… é mais uma coisa para manter e totalmente estranha ao fluxo padrão de envio e recebimento de convites. Desisti. O Purelymail funciona bem para caixas de entrada pequenas e com baixo volume, acho eu. E para quem não usa convites na agenda de compromissos. As coisas funcionam! Só não funcionaram para o meu uso. Diante dessa descoberta, migrei outra vez, agora para a Migadu. *** Já usávamos a Migadu na Célere há alguns meses. A proposta é similar à do Purelymail: traga o seu domínio e usuários e comece a usar. E com uma implementação do CalDAV que suporta convites! Novamente recorri ao Imapsync para transferir os e-mails do Purelymail para a Migadu. A agenda eu exportei para um arquivo `*.ics` e os contatos, em um `*.vcf` — são formatos incomuns, mas que o Thunderbird e outros aplicativos leem numa boa. Uma desvantagem do Migadu são as soluções web. Há um webmail simples e, até onde eu sei, sem acesso a agendas de compromissos e de contatos. O Purelymail usa uma solução de terceiro — bem mais completa — para seu webmail, o Roundcube. De qualquer forma, o ideal é usar aplicativos próprios, como o já mencionado Thunderbird. Ah é: aproveitei essa tour por provedores de e-mail para trocar o aplicativo de e-mails que uso no computador. Saíram o trio da Apple (Mail, Calendário e Lembretes), entrou o Thunderbird, que cumpre essas três funções. Nessa, organizei os arquivos dos meus e-mails por ano e migrei eles para o disco local, aliviando a carga no provedor de e-mails. (Falo mais do Thunderbird em outro post? Você me diz nos comentários.) *** Estou satisfeito com a Migadu. O plano “Micro” custa US$ 19/ano (~R$ 100) e, embora os limites pareçam apertados, ainda estou para batê-los. **Dica:** A Migadu é uma das parceiras do nosso clube de descontos. Eles oferecem 25% de desconto para assinantes do **Manual**. (Eu não ganho nada com a sua assinatura; busquei essa parceria porque gosto do serviço deles.) Eu gosto muito da filosofia que fundamenta esses dois serviços. A Migadu tem uma “lista de desvantagens” longa, com tudo o que esperar (ou não) do serviço. Um dos itens é “não correr atrás do fator ‘descolado’”: > Unicórnios, fadas e investidores. Nenhum por aqui. Não temos dinheiro para queimar. Não falamos em “escalar”, mas sim em servir melhor. Somos cuidadosos com os recursos que trazemos ou tiramos e permanecemos muito leais aos nossos usuários. É dos poucos lugares onde tenho a certeza de que o serviço que uso e confio hoje estará no mesmo lugar amanhã, sem alterações desnecessárias nem novos recursos para “melhorar a minha experiência de uso”. IA? Hahaha… acho que não. Queria mais coisas assim na minha rotina digital.

Um dos primeiros passos de quem embarca na jornada para diminuir a dependência das big techs é tirar o e-mail do Google ou da Microsoft. Testei dois provedores independentes, Purelymail e Migadu…

Groaíras, na região norte do Ceará, ficou mais de dois dias sem o serviço Internet após ação proposital de bandidos contra provedores Internet.

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