Líderes governistas reconhecem falta de votos para barrar desidratação do pacote fiscal
Os líderes do governo e do PT no Senado reconheçaram nesta terça-feira que a base não tinha votos garantidos para derrubar os destaques da oposição ao pacote de ajuste fiscal. A votação, que encerraria a tramitação do projeto na Casa, foi adiada para quarta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido partiu do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o adiamento foi causado pela ausência de aliados no plenário.
— Tínhamos pelo menos dois ou três companheiros da base que não tinham registrado presença. Na dúvida se alcançaríamos os votos, achamos por bem o adiamento — disse Randolfe. — Tínhamos também uma dificuldade de número, colegas em voo, mas amanhã teremos os números necessários.
Para manter os trechos questionados, o governo precisa de ao menos 41 dos 81 votos do Senado, por se tratar de projeto de lei complementar. Na quinta-feira, o texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, apenas quatro acima do mínimo.
Para concluir a votação do projeto e enviar o texto à Câmara dos Deputaos, o Senado ainda precisa analisar quatro destaques. Um deles exclui a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; o outro reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurece o controle de gastos; outro trata de detalhes técnicos do texto.
A Lei Kandir entrou na negociação, mas as compensações tributárias não.
— Podemos ver uma mediação em relação à Lei Kandir, mas mais que isso é abrir mão do que estamos propondo.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), confirmou que o governo negocia aceitar o destaque sobre a Lei Kandir. Segundo ele, o governo chegou a considerar retirar o dispositivo inteiro do texto. Camilo, porém, fez um alerta sobre as demais mudanças pedidas pela oposição.
— Estamos negociando acolher a Lei Kandir. Chegou a ter a possibilidade de tirar toda (a Lei Kandir do texto), mas não houve acordo ainda e vamos aguardar — disse. — Eles querem mexer, além disso, em compensação previdenciária, compensação cruzada e mais coisas ainda. Aí é melhor não aprovar.
O trecho da Lei Kandir reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da União a estados e municípios. Esses repasses compensam os entes pela isenção de ICMS sobre exportações. A diferença, de R$ 12 bilhões, seria paga em parcelas até 2037. Governadores pressionaram senadores de seus estados pela retirada da mudança. A base chegou a propor uma alternativa para reduzir os repasses de forma gradual, mas a oposição não aceitou.
A limitação às compensações autoriza o Executivo a restringir o uso de créditos tributários por empresas para quitar tributos federais, até o valor das despesas bloqueadas no Orçamento. O governo estima que a medida renda entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O trecho é alvo de um destaque do Republicanos e de um manifesto de 119 entidades empresariais. O pacote inteiro tem impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário do ano que vem.
Os outros dois destaques derrubam o teto de R$ 3 bilhões por ano para a compensação previdenciária devida pela União a regimes de estados e municípios. Também endurecem o pacote: o crescimento real das despesas em anos de contenção ficaria limitado a 0,6%, contra os 2% previstos no texto.
Braga passou a tarde em reuniões com líderes da oposição e com representantes do governo, entre eles o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
— Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques — disse o relator ao pedir o adiamento.
Alcolumbre marcou os destaques como primeiro item da sessão de quarta-feira, às 16h. Depois da votação no Senado, o projeto segue para a Câmara.