#SISTEC
🎯Para fins de remição de pena, a instituição de ensino que ministra o curso à distância deve estar credenciada junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do Ministério da Educação.

↪️STJ. 5ª Turma. REsp 2.105.666-MG, Info 802.
October 1, 2024 at 8:46 AM
Para fins de remição de pena, a instituição de ensino que ministra o curso à distância deve estar credenciada junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do Ministério da Educação.
REsp 2.105.666-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5T, j. 27/2/2024.
January 25, 2025 at 1:02 AM
📢Introducing our new French Distributor SISTEC Analyse de Gaz 🙌

Bienvenue SISTEC, nous sommes impatients de collaborer avec vous !

#Automatedchambers #Climatescience #Eosense #SISTEC #Flux #Agriculture
July 31, 2025 at 12:02 PM
Para fins de remição de pena, a instituição de ensino que ministra o curso à distância DEVE ESTAR CREDENCIADA junto ao Sistema Nacional de Informação Profissional e Tecnológico (SISTEC) do Ministério da Educação. STJ (Info 802)
No mesmo termo do art. 126, p. 2°, da LEP - a remição de pena...
September 10, 2024 at 7:37 PM