Sind-Saúde abriu processo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para barrar o edital de seleção de consórcios públicos

Da redação O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou concurso público para o pro

Suspensão será mantida até que o governo de Minas comprove que adesões à iniciativa atendem a requisitos legais

Imagem gerada por IA - Reprodução TCEMG Luciano Meira Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado

Medida é o primeiro passo da apuração que questiona a legalidade e os impactos do processo licitatório

Especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios só podem gastar até 60% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal

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Evento no TCEMG oficializou acordo para inclusão dos serviços de esgotamento sanitário em municípios com contratos de abastecimento de água com a Copasa A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou, nesta terça-feira (18 de agosto), no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, da oficialização do […] O post Termo de autocomposição amplia saneamento para 273 municípios mineiros apareceu primeiro em Jornal Sempre Nova Lima.

Assinatura do Termo de Autocomposição contará com presença de autoridades e serviço de atendimento técnico aos municípios, no dia 18 de agosto, das 8h30 às 12h30 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em parceria com a Copasa, o Governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), promoverá o evento […] O post 273 municípios podem aderir à universalização do saneamento; saiba quais apareceu primeiro em Jornal Sempre Nova Lima.

Reunião teve como objetivo o ressarcimento dos prejuízos, após os golpes cibernéticos que desviaram recursos dos municípios A Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal Regional Federal da Sexta região promoveram, nesta quarta-feira, 29 de julho, uma reunião com prefeitos de municípios mineiros para assinatura […] O post AMM, TFR6, TCEMG: acordo garante devolução de 17 milhões a municípios apareceu primeiro em Jornal Sempre Nova Lima.

SEMPRE NOVA LIMA – O Tribunal de Contas de Minas Gerais vai realizar, no dia 9 de setembro, a entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, considerada a maior honraria do TCEMG. A edição de 2025 será especial, em comemoração aos 90 anos do Tribunal, e contará com […] O post Prefeito João Marcelo receberá a maior honraria do TCE-MG; confira a lista de homenageados apareceu primeiro em Jornal Sempre Nova Lima.

Lançado pela Editorá Fórum, o livro contou com a coordenação da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo

Ao todo, fiscalização do TCEMG esteve em 38 unidades médicas em busca de irregularidades. Saiba locais vistoriados e erros encontrados

Luciano Meira O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu prazo até 20 de fevereiro d

Da redação O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, nesta terça-feira (29/04)

Da redação A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou, nesta terça-feira (08/04), a decisão individual do conselheiro em exercício Licurgo Mourão que proibiu – liminarmente –a Fundação ...

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Conselheiro pediu mais tempo para analisar documentos; assim, tema só voltará ao plenário da Corte no mês que vem

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu na terça-feira, 30, multar em R$ 40 mil o médico Carlos Alberto Fernandes. Ele acumulava de forma ilícita quatro cargos públicos nos municípios de Belo Horizonte, Pará de Minas e Igaratinga. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do médico.O médico acumulou uma carga horária semanal de 70 horas entre 2003 e 2018. Em Pará de Minas, ele tinha dois cargos. A cidade fica a cerca de 22km de distância de Igaratinga e a mais de 90km da capital mineira. “A jornada ilegal somada à distância geográfica entre os municípios empregadores e o recebimento indevido de remuneração, segundo a norma, acarreta grave infração à lei e aplicação de multa ao agente”, comunicou o TCEMG em nota. A irregularidade foi identificada na malha fina do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Apesar de constatar o acúmulo de funções, o exame técnico do caso não conseguiu comprovar se o médico recebia sem trabalhar.O processo foi relatado na Segunda Câmara do Tribunal pelo conselheiro Gilberto Diniz, que fez recomendações aos prefeitos dos municípios envolvidos. O conselheiro em exercício Licurgo Mourão votou pela multa de R$ 40 mil, que foi acatada pelos demais. Apesar da multa, o médico continua habilitado a ocupar cargos em comissões.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais puniu ex-gestores por irregularidades na Educação de Divinópolis após identificar falhas graves em licitações e compras públicas.