Na próxima terça-feira, 22 de setembro, o presidente Lula, candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), participa da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos. Conforme protocolo, Lula abre a Assembleia, seguido pelo presidente norte-americano Donald Trump. A aposta é que Lula discorra sobre soberania em seu discurso e um encontro extra-oficial com Trump, em meio às negociações dos dois países sobre tarifas, também é possível. O tema deste ano da assembleia é “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”. Líderes dos 193 Estados-membros da ONU estarão presentes no fórum. Também nos Estados Unidos, nesta segunda-feira, 21 de setembro, Lula deve comparecer a um encontro bilateral com o prefeito democrata de Nova York, Zohran Mamdani. Faltando 13 dias para o primeiro turno das eleições, candidatos ao Palácio do Planalto reforçam as campanhas pelo país. Flávio Bolsonaro (PL) tem agenda nesta segunda-feira no Rio Grande do Norte, onde participa do comício no centro de Parnamirim. Em Santos, SP, no mesmo dia, Ronaldo Caiado (PSD) vai ao projeto Sabatina ACS – Eleições 2026, promovido pela Associação Comercial de Santos (ACS), às 11 horas. Já Renan Santos (Missão) participa de sabatina apresentada pela emissora Record nesta terça-feira, 22. Augusto Cury (Avante) estará em Porto Velho, Rondônia, nesta quinta-feira, 24, para uma carreata e adesivaço na capital. ## **Caso Master** As repercussões do relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça com as mensagens de Daniel Vorcaro chegam ao Ministério Público Federal na próxima sexta-feira, 25 de setembro. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisará a conduta do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet considerando o caso Master e as mensagens de Vorcaro que citam o PGR. A relatoria da apuração ficou a cargo do subprocurador-geral Francisco de Assis Sanseverino. Em manifestação de 35 páginas enviada ao CSMPF, o PGR afirmou “em termos bastante diretos e simples” não ter “relação de amizade alguma” com Daniel Vorcaro, ou “interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”. Gonet ainda afirmou não ter negligenciado as investigações sobre as fraudes do Banco Master, além de falar que as acusações feitas pelo Partido Novo alegando que não deveria atuar nas investigações do Banco Master são “descabidas e estapafúrdias”. Segundo o documento, Paulo Gonet afirma que seus dois únicos contatos com o ex-banqueiro foram durante um evento em Londres em abril de 2024. O outro momento foi em março de 2025, quando, a pedido do advogado Ciro Soares, participou de uma ligação com Vorcaro, considerada, por ele, “uma conversa breve e sem assuntos relevantes”. Após o ministro Edson Fachin cancelar a análise da conduta do ministro André Mendonça como relator do Caso Master e das fraudes do INSS, que ocorreria na próxima quarta-feira, 23 de setembro, o STF deve ter uma semana menos agitada. No lugar da Petição 16.704, serão realizados, na quarta, julgamentos sobre licença-maternidade a mães adotivas, custos judiciais e sistema previdenciário de servidor público federal. **Estão na agenda da semana de 21 a 26 de setembro:** ## **TSE** * **Informações à eleitores (24/9):** Tribunais Regionais Eleitorais realizam ações para esclarecer a população do que é preciso para votar; * **Teste de Integridade (24/9):** Data limite para definir locais onde serão realizados os testes de integridade das urnas eletrônicas com biometria, para o primeiro turno. ## **STF** * **Licença-maternidade para mães adotivas (ADI 7495, 23/9, 14h):** Ação discute se a licença-maternidade entre mães adotivas e mães biológicas deve ser unificada, independentemente do regime do trabalho. * **Custas judiciais no Espírito Santo (ADI 7935, 23/9, 14h):** Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com ação direta de inconstitucionalidade sobre os novos valores fixados das custas judiciais no Espírito Santo, alegando que custos impedem garantia de direitos fundamentais. * **Fim da isenção do ICMS (ADI 7822, 7830, 7844 e 7848, 23/9, 14h):** Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o Decreto 65.255/2020 do Estado de São Paulo, que acaba com a isenção do ICMS para envio de mercadorias industrializadas às chamadas Áreas de Livre Comércio na Região Norte. * **Escolha do regime previdenciário (RE 1050597, 23/9, 14h):** Recurso extraordinário discute se o servidor público federal, que entrou pelo cargo municipal ou estadual, pode optar pelo sistema previdenciário anterior assim que a mudança para o federal. * **Correção Monetária (RE 1141156, 23/9, 14h):** Recurso avalia se atualização do dinheiro depositado na Justiça deve incluir as perdas causadas pela inflação no passado. > _Agenda da semana da_ **_Pública_** _é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF._**__**

Nesta segunda-feira, 7 de setembro, candidatos à Presidência da República cumprem agendas voltadas para as comemorações pelo Dia da Independência do Brasil. Na avenida Paulista, em São Paulo, um ato foi convocado pelo candidato e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente Lula, candidato à reeleição, estará presente ao tradicional Desfile Cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os temas deste ano abrangem a luta contra a violência à mulher, a soberania nacional e a Copa do Mundo Feminina, que o Brasil sediará entre os dias 24 de junho e 27 de julho de 2027. No Rio de Janeiro, o candidato do partido Avante, Augusto Cury, participa da “Caminhada da Independência Cury Brasil”. Com o trajeto entre o Posto 6 em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, até o Posto 5, a concentração irá começar às 9 horas. Em Brasília, o Partido Novo convoca seus aliados para participar de uma manifestação no feriado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ato está marcado para às 9h, em frente ao Banco Central, local próximo de onde estará ocorrendo o desfile oficial. O candidato do Novo à presidência, Romeu Zema, não confirmou presença e é esperado no mesmo evento de Flávio Bolsonaro em São Paulo. ## **Atenção segue voltada para o Supremo** As denúncias trocadas entre os ministros do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes, que devem ser tema nos eventos eleitorais desta segunda-feira, também mobilizam a Corte nesta semana. O presidente Edson Fachin deve ouvir manifestações do ministro André Mendonça e da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido de investigação sobre abuso de poder e improbidade administrativa supostamente praticados por Mendonça feito pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 3 de setembro. Por sua vez, Mendonça tirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) das conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Ele solicitou que o plenário do STF avaliasse o material para decidir se Moraes deveria ser investigado. ## **TSE julga pedidos de intervenção federal no Piauí e no Maranhão** Com menos de um mês para o primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta semana as requisições dos Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí e do Maranhão, de uso da Força Federal, composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O objetivo é assegurar o livre exercício do voto nas eleições de 2026. As capitais, Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), municípios distantes e aldeias indígenas de Rio Branco, capital do Acre, fizeram a mesma solicitação e já tiveram os pedidos aceitos pelo TSE. **Estão na agenda da semana de 7 a 11 de setembro:** * **TSE** * **Prestações de Contas (09/9):** Partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial das contas das movimentações financeiras e estimativa para campanha desde o início da campanha até 8 de setembro. * **STF** * **Marco Civil da Internet (ADC 91, 09/9, 14h):** Ministros voltam a debater sobre o parágrafo 1° do artigo 10 do Marco Civil da Internet, que permite o compartilhamento de registros de conexão e de acessos na internet apenas com autorização judicial prévia. * **Investigações feitas por delegados (ADI 5073, 09/9, 14h):** Ministros discutem sobre a Lei 12.830/2013, que aborda investigações criminais conduzidas por delegados policiais. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que ajuizou o caso, argumenta que a lei retoma privilégios já extintos na Constituição Federal de 1998. * **Dados pelos delegados da polícia (ADI 5059, 09/9, 14h):** Julgamento em conjunto com as ADI 5073 e a ADC 91, ministros julgam a constitucionalidade do parágrafo 2° do artigo 2 da Lei 12.830/2013, que possibilita aos delegados requisitarem dados, informações, documentos e perícia sem autorização judicial. * **Ministério Público do Amazonas (ADI 7512, 09/9, 14h):** Ministros vão julgar se a lei do Amazonas nº 3.147/2007, que estabelece que 10% dos cargos comissionados devem ser reservados para efetivos do MPAM, viola regra do concurso público, os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. * **Créditos do ICMS (RE 835818, 09/9, 14h):** Recurso Extraordinário avalia se os créditos presumidos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ou não compor cálculo do PIS e da Cofins. * **Proibição de divisão de lucros (ADI 5161, 09/9, 14h):** Ação, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), questiona se o artigo 32 da Lei nº 4.357/1964, que proíbe empresas com dívidas ativas na União a distribuir lucro, com multa de 50% dos lucros distribuídos.

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Nesta segunda (16), a Comissão de Educação faz a 4ª audiência sobre o novo Plano Nacional de Educação, que deve vigorar nos próximos 10 anos. Na terça (17), a Comissão de Assuntos Econômicos debate os...