Empresa diz que, até o momento, não houve decisão de mérito sobre os pedidos e que adotará as medidas cabíveis para a sua defesa

A Oncoclínicas foi chamada a contestar uma ação civil pública que pede a condenação solidária da companhia e da Associação Brasileira das Enti...

A Oncoclínicas foi chamada a contestar uma ação civil pública que pede a condenação solidária da companhia e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) e a indenização de determinados acionistas. As informações foram divulgadas pela empresa em comunicado ao mercado na manhã desta terça-feira (29). Segundo a Oncoclínicas, a ação pede a indenização de atuais acionistas e de ex-acionistas que adquiriram papéis na oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) da empresa, ou no mercado secundário por valor equivalente ao preço que seria assegurado na oferta pública de ações (OPA) prevista no artigo 39 do estatuto social da empresa. Esse trecho do estatuto prevê que qualquer adquirente compre, subscreva ou de qualquer outra maneira se torne titular de ações ou direitos sobre as ações de emissão da companhia, em quantidade igual ou superior a 15% do total deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição, efetivar uma OPA. O primeiro parágrafo do artigo traz uma série de condições para a fixação do preço por ação na oferta. De acordo com a Oncoclínicas, o processo também requer a condenação de R$ 50 mil por acionista ou ex-acionista, ou de valor a ser arbitrado pelo juízo para o Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados. A empresa diz que, até o momento, não houve decisão de mérito sobre os pedidos e que adotará as medidas cabíveis para a sua defesa. A ação tramita perante a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo. Dado Galdieri/Bloomberg

Alvo de uma nova frente de investigação na "Operação Carbono Oculto", o grupo Genial acumula, nos últimos anos, passagens por processos administrativos de órgãos reguladores e de autorregulação e também apareceu em investigações envolvendo fundos de investimento. Os episódios incluem a "Operação Greenfield", processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), além de uma recente punição do Banco Central (BC) que atingiu o banco e executivos da instituição. Os casos têm naturezas e desfechos diferentes. Há desde multas por descumprimentos formais na entrega de informações à CVM até uma punição da Anbima por falhas no processo de adequação dos investimentos ao perfil do cliente (suitability) e a inabilitação de executivos pelo Banco Central. Na Greenfield, que apurou suspeitas de irregularidades em investimentos de fundos de pensão, a então Plural Capital aparece como gestora de um fundo investigado. O caso mais recente na esfera regulatória envolve o Banco Central. Em decisão de agosto deste ano, o Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) aplicou três multas ao Banco Genial que somam R$ 21,56 milhões por irregularidades relacionadas a operações de câmbio, comunicações de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e controles internos. O processo também resultou em punições a executivos. André Schwartz, um dos controladores do Banco Genial, foi multado em R$ 516 mil e recebeu pena de inabilitação por quatro anos. A Genial informou que recorreria da decisão. O banco afirmou que cumpriu as normas vigentes à época das operações e contestou a aplicação, pelo Copas, de regras que, segundo a instituição, entraram em vigor posteriormente aos fatos analisados. A Genial também já foi punida pela Anbima por irregularidades na distribuição de produtos de investimento. Em agosto de 2023, o Conselho de Distribuição da associação aplicou advertência pública e multa de R$ 520 mil à Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários. Segundo a decisão da Anbima, a corretora recomendou produtos a clientes sem perfil de investimento definido ou com perfil inadequado aos produtos recomendados. A entidade identificou ainda problemas na metodologia utilizada para classificar o risco dos investimentos e verificar sua adequação aos clientes, além de deficiências na consideração dos riscos de mercado e liquidez. O processo teve origem na constatação de indícios de descumprimento de um termo de compromisso que a própria Genial havia firmado anteriormente para promover melhorias em seu processo de suitability. No julgamento de 2023, a Anbima apontou também “ausência de diligência” no cumprimento das obrigações assumidas no acordo anterior. O termo havia resultado de um procedimento de apuração de irregularidades aberto em 2020. Em agosto de 2021, a Genial se comprometeu a reformular as metodologias de classificação de clientes e produtos, rever procedimentos, sistemas e controles relacionados ao suitability e contribuir com R$ 260 mil para ações de educação de investidores. Dois anos depois, a Anbima concluiu que persistiam irregularidades e aplicou a multa e a advertência pública. Há também antecedentes na CVM. Em processo aberto em 2016, a partir de fatos identificados nas demonstrações financeiras de 2014 do fundo BRS IPCA Institucional, administrado pela então Geração Futuro, posteriormente denominada Genial Investimentos, a área técnica da autarquia identificou operações atípicas com partes relacionadas ao gestor do fundo. Segundo a CVM, havia indícios de que a Genial teria descumprido seu dever de fiscalizar o gestor contratado pelo fundo. O caso foi encerrado por termo de compromisso, sem julgamento de mérito. A Genial e o executivo Afonso Arno Arnhold celebraram acordo com a autarquia, aprovado pelo colegiado em 18 de fevereiro de 2021. Após negociação, a instituição se comprometeu a pagar R$ 212,5 mil e Arnhold, R$ 200 mil. O termo foi assinado em 9 de abril daquele ano. Em outro processo, aberto em 2018 e originado de uma inspeção realizada em 2016, a Genial aparecia como administradora do fundo Income Value I, cujo único cotista era o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A fiscalização examinou, entre outras operações, a aquisição de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs) pelo fundo. Segundo a CVM, a área técnica apontou que a Genial não teria implementado mecanismos efetivos para verificar e aprovar os títulos de crédito privado adquiridos pelos gestores. Também nesse caso, o processo foi encerrado por termo de compromisso, sem julgamento de mérito. A Genial e o então diretor responsável pela administração de carteiras, Eduardo Alvares Moreira, celebraram acordo aprovado pelo colegiado da CVM em 7 de dezembro de 2021. A instituição se comprometeu a pagar R$ 318,75 mil e Moreira, R$ 212,5 mil. O termo foi assinado em 18 de janeiro de 2022. A instituição também recebeu multas da CVM por descumprimentos de obrigações periódicas. Em 2021, por exemplo, foram mantidas duas multas de R$ 30 mil contra a Genial Investimentos por atraso na entrega do perfil mensal de um fundo e das demonstrações financeiras de outro. Em outro processo, o Banco Genial recorreu de multas aplicadas por atraso na entrega dos demonstrativos de composição e diversificação das carteiras de diversos fundos. A ligação do grupo com investigações sobre fundos de pensão é mais antiga. Na Operação Greenfield, a Plural Capital Gestão de Recursos, antecessora da atual estrutura do grupo Genial, aparece em documentos do Ministério Público Federal como gestora do FIP Florestal. O fundo concentrava praticamente todo o seu patrimônio em ações da Eldorado Brasil Celulose e tinha Funcef e Petros entre seus investidores. Segundo documento do MPF, a gestão ficou a cargo da Vitória Asset entre 2009 e 2012 e passou então para a Plural Capital. O mesmo documento identifica a Plural como gestora do FIP Florestal. Nas fontes públicas consultadas pelo Valor, não foi localizada condenação da Plural ou da Genial por irregularidades no âmbito da Operação Greenfield.

Resgates foram concentrados entre investidores profissionais e qualificados; A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Em agosto, debêntures encolhem 35,2% ante julho e FIIs captam menos da metade do mês anterior, enquanto FIDCs mais que dobram e ajudam a sustentar a atividade do mercado

O volume de ofertas no mercado de capitais encolheu 16% em agosto, na comparação anual, para R$ 48,8 bilhões, segundo dados divulgados hoje pe...

O Santander abriu inscrições para a segunda edição do programa Certificações Financeiras 2026. O banco vai formar 2.500 profissionais para aturar no mercado financeiro, com as certificações CPA, C-Pro R e C-Pro da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A formação é oferecida por meio da plataforma global Santander Open Academy e voltada para quem deseja trabalhar na distribuição de produtos de investimento. O programa é destinado a maiores de 18 anos, sejam clientes ou não clientes da instituição financeira. As inscrições podem ser feitas pelo link. No ato da inscrição, os interessados serão submetidos a um teste de conhecimentos gerais. Ao final da formação, os 250 bolsistas com melhor desempenho serão contemplados com o pagamento da taxa da prova de certificação da Anbima pelo Santander.

O mercado de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) cresceu substancialmente nos últimos anos. Segundo a Anbima, o patrimônio líquid...

A inteligência artificial já é usada por 92% das empresas do mercado de capitais ligadas à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Fi...

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou hoje uma agenda para ampliar o papel do mercado ...

Levantamento da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) mostra valor total das emissões na última década chegou a R$ 589,9 bilhões, sendos direcionados a investimentos no setor

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A inteligência artificial já faz parte da rotina de 92% das empresas do mercado financeiro, segundo pesquisa Anbima/Datafolha. O uso se concentra em backoffice, mas o potencial de geração de valor é r...

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios caminham para um marco histórico. O patrimônio líquido da indústria de FIDCs no Brasil já se aproxima de R$ 1 trilhão, resultado de uma trajetória de expansão que se acelerou nos últimos dois anos. Só em 2025, o setor captou R$ 57,6 bilhões em recursos líquidos, terceira maior captação entre todas as classes de fundos do país, atrás apenas da renda fixa tradicional e dos fundos de participações. Mais expressivo ainda foi o crescimento da base de investidores pessoa física, que passou de pouco mais de 170 mil contas em janeiro de 2025 para além de 300 mil em agosto de 2026, quase triplicando em pouco mais de um ano e meio. Esse salto de escala expôs os limites de um sistema de classificação criado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais em 2010, quando a indústria de FIDCs era consideravelmente menor e mais homogênea. O modelo atual organiza os fundos em quatro categorias definidas principalmente pelo setor de originação dos recebíveis, mas a diversidade de estruturas de risco de crédito e níveis de subordinação cresceu tanto que a categoria genérica reservada a fundos que não se encaixam nas classificações tradicionais já reúne mais patrimônio do que todas as demais categorias somadas. Diante desse cenário, a associação prepara uma proposta de reclassificação a ser encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários, com o objetivo de ampliar a transparência sobre o perfil de risco de cada fundo. Sistema de classificação de 2010 não acompanha a diversidade atual do setor Quando o modelo de classificação foi desenhado, os FIDCs brasileiros concentravam-se majoritariamente em operações de antecipação de recebíveis comerciais e industriais, com estruturas relativamente parecidas entre si. Ao longo da última década, no entanto, o setor passou a financiar segmentos tão distintos quanto agronegócio, saúde, infraestrutura, tecnologia e franquias, cada um com particularidades próprias de originação, garantia e comportamento de inadimplência, além de arranjos cada vez mais sofisticados de subordinação entre cotas seniores e subordinadas. Para Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, a revisão do sistema de classificação reflete o amadurecimento natural de uma indústria que multiplicou de tamanho: Um sistema pensado para um mercado dez vezes menor não consegue mais descrever com precisão a variedade de estruturas que compõem a indústria de FIDCs hoje. Uma classificação mais granular beneficia diretamente o investidor, que passa a ter uma referência mais clara sobre o perfil de risco de cada fundo antes de tomar sua decisão de alocação Entrada do investidor pessoa física eleva a régua de transparência A democratização do acesso a cotas seniores de FIDCs, viabilizada pela consolidação da Resolução CVM 175, é um dos fatores centrais por trás da pressão por maior clareza classificatória. Um investidor institucional dispõe, em geral, de equipe própria de análise de crédito capaz de avaliar as particularidades de cada estrutura antes de investir. Já o investidor pessoa física, que hoje responde por uma parcela crescente da base de cotistas da indústria, depende em maior medida de informações padronizadas e de fácil comparação para tomar uma decisão consciente. A ID CTVM, que reúne mais de 9 mil contas operacionais ativas sob sua administração, tem acompanhado esse movimento de diversificação da base de investidores ao aprimorar continuamente seus processos de prestação de informações a cotistas, de forma a garantir que a comunicação sobre o perfil de risco de cada estrutura seja acessível tanto a investidores institucionais quanto ao público de varejo que ingressa nesse mercado. Diversificação de estruturas exige monitoramento cada vez mais granular A multiplicação de arranjos de subordinação entre diferentes classes de cotas dentro de um mesmo FIDC também eleva a complexidade do trabalho de administradores fiduciários e custodiantes, responsáveis por acompanhar separadamente o desempenho de cada tranche e por assegurar que eventuais perdas na carteira sejam absorvidas na ordem contratualmente prevista entre cotistas seniores e subordinados. Esse acompanhamento granular depende de sistemas de controladoria capazes de segregar, com precisão diária, a posição patrimonial de cada classe de cotas. Habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais para atuar em administração fiduciária, custódia qualificada e controladoria, a ID CTVM aplica a essas estruturas mais complexas os mesmos processos de auditoria de lastro e conciliação em tempo real utilizados em fundos de estrutura mais simples, ajustados à granularidade exigida por cada arranjo de subordinação. Perspectivas para a indústria de crédito estruturado Ao se aproximar da marca de R$ 1 trilhão em patrimônio, a indústria de FIDCs brasileira entra em uma fase na qual a qualidade da informação prestada a investidores tende a pesar tanto quanto o volume de novas emissões. A eventual aprovação de uma classificação mais detalhada pela Comissão de Valores Mobiliários deve elevar o padrão mínimo de transparência exigido de administradores fiduciários e gestoras, reforçando a tendência de que a próxima fase de crescimento do setor será sustentada, sobretudo, pela solidez da governança que acompanha cada nova estrutura que chega ao mercado. Sobre a ID CTVM A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.

Os fundos estruturados, com destaque para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), têm atraído um volume expressivo de novos investimentos,

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Em meio ao crescimento dos fundos de recebíveis, FIPs e imobiliários, entidade cobra gestores e administradores para que divulguem relatórios e informações aos investidores

O mercado brasileiro de securitização cresceu mais de cinco vezes em dez anos, de R$ 33,9 bilhões em emissões em 2016 para R$ 189,2 bilhões em 2025...

A Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) marcou um encontro para o dia 2 de setembro para discutir sobre a regulação do mercado de criptomoedas do Brasil. Estão confirmados para o encontro representantes de vários bancos do mercado, como BTG Pactual (André Portilho), Bradesco (Courtnay Guimarães) e Itaú (Anderson Fernandes). Além disso, […] Fonte: BTG Pactual, Itaú e Bradesco se unem a Banco Central para discutir regulação em evento da ANBIMA **Veja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.**