O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação no caso da trama golpista. O magistrado integra a Segunda Turma da Corte e foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020. A defesa protocolou o recurso na última sexta-feira, alegando "erro judiciário" e pedindo a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo. No pedido, os advogados sustentam que houve uma série de nulidades na tramitação da ação penal, incluindo a competência da Primeira Turma para julgar o caso, supostas irregularidades na produção de provas e alegações de cerceamento de defesa. Os advogados também afirmam que, pelas regras internas do STF, a revisão criminal deveria ser distribuída entre ministros da Segunda Turma, sem participação dos magistrados que atuaram no julgamento original. Além de Nunes Marques, integram atualmente a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Destes, Mendonça e Nunes Marques foram indicados por Bolsonaro ao Supremo. No recurso, a defesa também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e afirma que houve ampliação indevida dos tipos penais usados na condenação, como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A revisão criminal é uma medida excepcional no sistema jurídico e raramente resulta na reversão de condenações já transitadas em julgado. Ainda assim, a chegada do caso ao gabinete de Nunes Marques deve reacender discussões internas no STF sobre os desdobramentos das condenações relacionadas ao 8 de janeiro.