O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, após analisar um recurso apresentado pelo governo federal. A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. Notícias relacionadas:Morre o economista Chico Lopes, ex-Banco Central e criador do Copom.Embraer anuncia melhor 1º trimestre em vendas de sua história .Poupança tem retirada líquida de R$ 476,4 milhões em abril.As modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam suspensas por determinação do tribunal.

Nesta sexta-feira (dia 8), o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, acatou um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e liberou a concessão de novos consignados. As operações estavam suspensas por determinação da Corte de Contas desde o dia 29 de abril. O governo apresentou recurso contra a decisão nesta segunda-feira. A suspensão foi determinada após a área técnica do TCU apontar indícios de fraudes e falhas nessas operações ligadas ao INSS. No despacho que reconheceu o efeito suspensivo do INSS, o ministro Bemquerer afirma que o órgão apresentou informações sobre o progresso das soluções de segurança. “As novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame”, escreveu o ministro. Segundo o despacho, no entanto, as concessões para os cartões consignado continuam suspensas. As informações enviadas pelo INSS sobre medidas de segurança adotadas foram encaminhadas à área técnica do TCU, que analisará se os reforços foram suficientes para manter a liberação das operações. Com a falha desses mecanismos de controle, a decisão do final de abril do TCU indica de que houve também um vazamento de dados sensíveis que estavam disponíveis no e-Consignado, além de práticas abusivas e fraudulentas nos empréstimos consignados.

Veterano de três décadas no TCU, o magistrado de carreira atua em temas de amplo impacto político e institucional enquanto a Corte aguarda a posse de Pacheco

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Decisão do ministro Marcos Bemquerer atende a recurso do governo; cartões de crédito e de benefício continuam bloqueados. Leia no Poder360.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás e suspendeu a medida cautelar que determinava o bloqueio imediato de novos empréstimos pessoais consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (8) pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, após pedido apresentado pelo governo federal para reverter a restrição. O despacho libera novamente a concessão de empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do instituto. O documento, porém, não menciona a suspensão das modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, que também haviam sido atingidas pela decisão anterior. O TCU havia determinado a paralisação das novas operações até que o sistema eConsignado tivesse mecanismos de segurança e controles internos efetivamente implantados e funcionando. A Corte apontava indícios de fraudes, falhas graves de fiscalização e possível uso indevido de dados sigilosos de beneficiários do INSS. Segundo o relator, novas informações apresentadas pelo governo indicaram estágio considerado “avançado” na implementação das medidas de segurança, o que justificou a concessão de efeito suspensivo à cautelar. Apesar disso, a investigação sobre possíveis irregularidades continua em andamento e ainda não há prazo para julgamento definitivo do caso. A apuração teve origem em representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, que apontou suspeitas de vazamento de dados de aposentados e pensionistas, além de práticas consideradas abusivas em operações de crédito consignado. Além do INSS, as diligências do tribunal envolvem o Banco Central do Brasil, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Conselho Nacional de Previdência Social e o Ministério da Previdência Social.

Decisão do ministro Marcos Bemquerer Costa atende recurso da AGU e vale até julgamento definitivo pelo plenário da corte

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