O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou uma resolução que reforça a liberdade religiosa

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, emitiu uma recomendação no último dia 19 sobre práticas restaurativas no sistema prisional brasileiro. Uma das resoluções pede o fim de...

O indulto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conceder no Natal repetirá a linha adotada nos últimos dois anos e manterá fora do perdão todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023 e 2024, o governo já havia adotado essa postura, impedindo o benefício a réus do 8 de janeiro. Essa vedação aparece na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que agora segue para análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Segundo interlocutores do Planalto, a avaliação do ministro deve ocorrer já na próxima semana, antes do envio do texto final à assinatura de Lula. A proposta consolida o entendimento de que não haverá flexibilização para crimes ligados à tentativa de golpe. O texto impede o indulto para condenados por crimes contra a democracia, líderes de facções criminosas, presos em estabelecimentos de segurança máxima, além de autores de tortura, racismo, terrorismo e crimes contra a administração pública. Como de praxe, crimes graves e violentos seguem excluídos do benefício. A posição em relação aos condenados do 8 de janeiro e ao núcleo da trama golpista está alinhada ao discurso público de Lula: o governo rejeita qualquer movimento de anistia, bandeira defendida por parte da direita desde o início das investigações. Veja os principais pontos da minuta aprovada pelo conselho Crimes contra a democracia – Mantida a vedação a condenados pela tentativa de golpe. Réus do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, continuam impedidos de receber o indulto. Facções e segurança máxima – Líderes de facções criminosas e presos em unidades de segurança máxima permanecem vedados. Crimes graves – Tortura, racismo, terrorismo e crimes contra a administração pública continuam excluídos. Crimes violentos, em geral, também ficam fora. Tráfico privilegiado – Por não ser crime hediondo, poderá ter indulto. O STF estabeleceu em julho um entendimento pela constitucionalidade

O site Pleno.News publicou, em 2 de maio, matéria sobre a nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que supostamente proibiria o evangelismo nos presídios brasi...

O site Pleno.News publicou, em 2 de maio, matéria sobre a nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que supostamente proibiria o evangelismo nos presídios brasi...

O desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi designado como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada na Portaria de Pessoal 47/2026, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva. O CNPCP é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, criado pela Lei de Execução Penal (LEP) em 1980, que atua na formulação, avaliação e diretrizes das políticas de prevenção ao crime e na execução das penas criminais no Brasil.

O site Pleno.News publicou, em 2 de maio, matéria sobre a nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que supostamente proibiria o evangelismo nos presídios brasi...

Como Pastoral Carcerária Nacional, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, após  leitura atenta ao  texto da […]

Uma ação de fiscalização dos Ministérios da Justiça (MJ) e dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) encontrou celas em forma de suíte no Complexo de Curado, presídio localizado na Zona…

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, trouxe a nomeação da ex-senadora Kátia Abreu como titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A indicação é do m...

Ex-senadora foi suplente no CNPCP e agora assume como titular no órgão responsável por políticas em presídios

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nomeou a ex-ministra Kátia Abreu para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nomeação no Diário Oficial de segunda-feira (21) é para que a também ex-senadora seja suplente em uma das 13 cadeiras do conselho. O cargo não é remunerado. Moraes listou […] O post Lewandowski nomeia ex-ministra Kátia Abreu para conselho penitenciário apareceu primeiro em Portal Ribeirão Preto.

01/06/26 (segunda-feira) | 9h JTT AO VIVO – informação, análise crítica e os temas que realmente importam. Importante aporte de sc ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Entrevista com João Marcos Buch, desembargador do TJSC e criminólogo. O fim da escala 6x1 e o Futuro do Trabalho no Brasil Entrevista com Paulo Eccel, superintendente MTE/SC e ex-prefeito de Brusque.

A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de proibir a conversão religiosa de detentos virou alvo da bancada evangélica. A decisão do colegiado vinculado ao Ministério da Justiça foi publicada na última segunda-feira…

Projeto suspende norma que proibia evangelização ativa e voluntariado nas unidades prisionais. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto que revoga as restrições ao proselitismo religioso em presídios e casas de detenção no Brasil. A medida suspende os efeitos da Resolução nº 34/24 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que proibia ações de evangelização ativa e impedia que servidores públicos atuassem como voluntários religiosos nos locais onde trabalham. A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (PL-TO), recebeu parecer favorável do relator Allan Garcês (PP-MA), que classificou a norma como um obstáculo à liberdade religiosa.

Decisão anterior pedia reabertura apesar de determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) .