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ministro Kassio Nunes Marques decidiu sentar em cima do pedido de soltura de Jair Bolsonaro, disse que vê exageros na condenação e avisou que vai analisar o caso logo após o segundo turno das eleiçõ...

Nunes Marques avalia levar revisão da condenação ao plenário depois da eleição; eventual liminar de liberdade também seria submetida aos ministros

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Nunes Marques avalia levar revisão da condenação ao plenário depois da eleição; eventual liminar de liberdade também seria submetida aos ministros

Indicado pelo ex-presidente, o relator da revisão criminal diz a auxiliares ver exageros na condenação e só pretende liberar o processo após a eleição de 25 de outubro

Ministério Público quer restabelecer condenação de 61 anos definida em júri popular. Pena foi anulada em 2025 e processo voltou à primeira instância, mas MP recorreu da decisão.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar para julgamento depois do segundo turno das eleições o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro pede a suspensão da condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A análise cabe ao plenário da Corte. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Valor. O ministro tem afirmado que, ao menos por ora, não pretende dar uma decisão liminar, que é proferida monocraticamente. Ou seja, ele poderia levar o caso diretamente ao plenário para análise colegiada. Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques já se manifestou diversas vezes nos bastidores afirmando não ver indícios de que houve uma tentativa de golpe no Brasil orquestrada pelo ex-presidente e por seu grupo político. O voto seria para marcar essa posição. Nunes Marques quer aguardar o segundo turno pois, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, uma decisão agora poderia impactar a eleição para a Presidência da República. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, teve mais votos que Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro sustenta em conversas com auxiliares que o STF tem que julgar tudo o que chega à Corte e que o pedido de Bolsonaro é um dos que precisa ter andamento. Ministros consultados disseram ao Valor que acreditam que Nunes Marques irá liberar o caso depois do segundo turno. Eles também não descartam uma decisão liminar beneficiando o ex-presidente. Em um discurso dado no Supremo nesta segunda-feira (5), o presidente da Corte, Edson Fachin, tratou da tentativa de golpe ao falar dos 38 anos da Constituição Federal de 1988. A declaração já é vista internamente como sinal de que ele estaria prevendo movimentações por parte de Nunes Marques ou ciente do caso. Segundo Fachin, o STF “desempenhou papel essencial na preservação do Estado Democrático de Direito diante da tentativa de ruptura institucional de 8 de janeiro de 2023, exercendo, com independência e observância do devido processo legal, sua missão constitucional de guarda da Constituição e de proteção das instituições democráticas”. A fala é um sinal da resistência interna que uma decisão favorável a Bolsonaro enfrentaria na Corte. Isso porque só dois ministros tenderiam a apoiar Nunes Marques: Luiz Fux, que integrava a Primeira Turma do Supremo e foi contra a condenação de Bolsonaro, e André Mendonça, indicado pelo ex-presidente. Contrários seriam Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Bolsonaro, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Dias Toffoli é dúvida. Ele não costumava se alinhar a Mendonça e Nunes Marques, mas se aproximou da dupla nos últimos meses. Entenda Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo no ano passado a 27 anos e três meses de prisão. A decisão foi histórica, pois pela primeira vez um ex-presidente e militares de alta patente foram punidos por tramar um golpe de Estado. Segundo a decisão, o ex-presidente exerceu “a liderança da organização criminosa armada” que levou aos atos do 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Também pressionou comandantes das Forças Armadas para que aderissem ao golpe. Na solicitação de revisão criminal, que é relatada por Nunes Marques, os advogados questionam o fato de Bolsonaro ter sido condenado pela Primeira Turma, e não pelo plenário do STF. Logo, para eles, a decisão da condenação apresenta "vícios". Revisões criminais questionam decisões judiciais definitivas, que já transitaram em julgado (quando não cabem mais recursos). Elas só são admitidas quando há erros, como a contradição entre a condenação e a lei penal ou as provas, quando a punição for baseada em depoimentos, exames ou documentos falsos e quando surgirem novas provas de inocência. Por ser um procedimento com cabimento bastante restritivo, o Supremo raramente concede pedidos feitos por meio de revisões criminais. Ou seja, uma decisão favorável ao ex-presidente seria incomum. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a solicitação. Segundo ele, os pedidos da defesa não trouxeram “nenhum ineditismo” que legitime a “desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo” pela Primeira Turma do STF.

Colegiado confirmou a responsabilidade da construtora, de sócios e do engenheiro por danos a consumidor após abandono de obra residencial em Brasília.

Kassio Nunes Marques pretende levar ao STF, logo depois do segundo turno, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para rever sua condenação pela trama golpista e avalia inclusive conceder uma liminar que permita a soltura do ex-presidente. A informação é da Folha de S.Paulo, que ouviu auxiliares e interlocutores do ministro. Atual presidente do […]

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia levar a julgamento, após o segundo turno das eleições, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação pela trama golpista. A interlocutores, Nunes Marques tem afirmado que não pretende tomar uma decisão sobre o caso antes do fim da disputa eleitoral para evitar que uma manifestação do Supremo possa ter influência sobre o resultado das urnas. Ao mesmo tempo, o ministro sinaliza que pretende dar andamento ao processo tão logo seja encerrado o segundo turno. Também a interlocutores, Nunes Marques tem indicado que não pretende conceder uma liminar — ou seja, tomar uma decisão individual para suspender os efeitos da condenação de Bolsonaro. A intenção manifestada pelo ministro é levar a revisão criminal diretamente a julgamento pelo colegiado. O movimento ocorre depois de o processo permanecer há alguns meses no gabinete de Nunes Marques. A primeira revisão criminal foi distribuída ao ministro em maio. Na ocasião, ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido e concedeu prazo de 20 dias, o dobro dos dez dias previstos no Código de Processo Penal, citando a complexidade do caso. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A revisão criminal é uma ação autônoma que permite questionar uma condenação definitiva em determinadas hipóteses previstas na legislação. Nas últimas semanas, a defesa do ex-presidente voltou a movimentar o caso. Em 24 de setembro, os advogados apresentaram um pedido para suspender o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal estivesse em análise. Horas depois, porém, recuaram da solicitação de suspensão, mantendo em tramitação a revisão. Posteriormente, os advogados apresentaram um novo pedido de revisão criminal. A nova ação também foi distribuída a Nunes Marques, por prevenção, já que o ministro relata a primeira iniciativa da defesa destinada a rever a condenação. Nesse novo processo, os advogados voltaram a pedir a suspensão do cumprimento da pena enquanto o mérito não é analisado. A defesa sustenta, entre outros pontos, que não teve acesso adequado à íntegra do material probatório utilizado no processo e apresentou um parecer técnico para questionar a cadeia de custódia das provas digitais. Os advogados também recorreram a discussões recentes ocorridas no próprio Supremo sobre a necessidade de prazo suficiente para análise de grandes volumes de dados. O fato de Nunes Marques presidir atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pesa na definição do momento para analisar o caso. Segundo interlocutores, o ministro considera que uma decisão sobre a situação de Bolsonaro durante a campanha poderia ser interpretada como uma interferência do Judiciário na disputa eleitoral. A PGR ainda precisa dar parecer neste segundo pedido de revisão criminal. Por isso, a avaliação no gabinete é de que a análise deve ocorrer depois do segundo turno. Uma definição pelo plenário, no entanto, precisa contar com o aval de pelo menos seis ministros para que Bolsonaro tenha sua liberdade concedida. Atualmente, seis ministros do STF já se manifestaram sobre a regularidade do julgamento. Além dos 4 ministros que votaram pela condenação, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes trataram publicamente do caso, Na Primeira Turma, Luiz Fux votou contra a condenação.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia levar a julgamento, após o segundo turno das eleições, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação pela trama golpista. A interlocutores, Nunes Marques tem afirmado que não pretende tomar uma decisão sobre o caso antes do fim da disputa eleitoral para evitar que uma manifestação do Supremo possa ter influência sobre o resultado das urnas. Ao mesmo tempo, o ministro sinaliza que pretende dar andamento ao processo tão logo seja encerrado o segundo turno. Também a interlocutores, Nunes Marques tem indicado que não pretende conceder uma liminar — ou seja, tomar uma decisão individual para suspender os efeitos da condenação de Bolsonaro. A intenção manifestada pelo ministro é levar a revisão criminal diretamente a julgamento pelo colegiado. O movimento ocorre depois de o processo permanecer há alguns meses no gabinete de Nunes Marques. A primeira revisão criminal foi distribuída ao ministro em maio. Na ocasião, ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido e concedeu prazo de 20 dias, o dobro dos dez dias previstos no Código de Processo Penal, citando a complexidade do caso. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A revisão criminal é uma ação autônoma que permite questionar uma condenação definitiva em determinadas hipóteses previstas na legislação. Nas últimas semanas, a defesa do ex-presidente voltou a movimentar o caso. Em 24 de setembro, os advogados apresentaram um pedido para suspender o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal estivesse em análise. Horas depois, porém, recuaram da solicitação de suspensão, mantendo em tramitação a revisão. Posteriormente, os advogados apresentaram um novo pedido de revisão criminal. A nova ação também foi distribuída a Nunes Marques, por prevenção, já que o ministro relata a primeira iniciativa da defesa destinada a rever a condenação. Nesse novo processo, os advogados voltaram a pedir a suspensão do cumprimento da pena enquanto o mérito não é analisado. A defesa sustenta, entre outros pontos, que não teve acesso adequado à íntegra do material probatório utilizado no processo e apresentou um parecer técnico para questionar a cadeia de custódia das provas digitais. Os advogados também recorreram a discussões recentes ocorridas no próprio Supremo sobre a necessidade de prazo suficiente para análise de grandes volumes de dados. O fato de Nunes Marques presidir atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pesa na definição do momento para analisar o caso. Segundo interlocutores, o ministro considera que uma decisão sobre a situação de Bolsonaro durante a campanha poderia ser interpretada como uma interferência do Judiciário na disputa eleitoral. A PGR ainda precisa dar parecer neste segundo pedido de revisão criminal. Por isso, a avaliação no gabinete é de que a análise deve ocorrer depois do segundo turno. Uma definição pelo plenário, no entanto, precisa contar com o aval de pelo menos seis ministros para que Bolsonaro tenha sua liberdade concedida. Atualmente, seis ministros do STF já se manifestaram sobre a regularidade do julgamento. Além dos 4 ministros que votaram pela condenação, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes trataram publicamente do caso, Na Primeira Turma, Luiz Fux votou contra a condenação.

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