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Conectas, Comissão Arns, Sleeping Giants e Artigo 19 questionam falta de transparência sobre publicações patrocinadas e risco de influenciar eleitorado; investigação do Núcleo está entre reportagens u...

Um grupo de entidades — que conta com Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil, Artigo 19 e Comissão Arns —...

Conectas, Comissão Arns, Sleeping Giants e Artigo 19 questionam falta de transparência sobre publicações patrocinadas e risco de influenciar eleitorado; investigação do Núcleo está entre reportagens utilizadas em representação

As organizações Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns, Sleeping Giants Brasil e Artigo 19 entraram com uma representação, na última quinta-feira (24.set.2026), para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) investigue o uso de dados de mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi, como pesquisa eleitoral em posts nas redes sociais. Entre as reportagens anexadas no pedido, está investigação do Núcleo, no âmbito do Laboratório de Investigação Eleitoral, que revelou em 3.set.2026 o uso do perfil brasileiro do Polymarket no Instagram para divulgar apostas no pleito deste ano, inclusive com uso de publicações em formato de "collabs" com páginas de fofoca e memes para ampliar o alcance sem informar se o compartilhamento do conteúdo se deu ou não mediante pagamento, o que é obrigatório em caso de publicidade. Na semana passada, o **Núcleo** mostrou que candidatos, entre eles Flávio Bolsonaro (PL), estão divulgando as apostas do Polymarket como pesquisa eleitoral. Desde 29.mai.2026, a reportagem vem alertando sobre a utilização indevida desses dados com fins eleitorais. As entidades também citam outras reportagens, como a do jornal Folha de S.Paulo, que mostram publicações patrocinadas no X sobre as apostas no Polymarket que favorecem o presidenciável Flávio Bolsonaro por perfis estrangeiros e trumpistas e não informam a procedência da parceria nem os valores aplicados para ampliar o alcance. A legislação eleitoral brasileira veda impulsionamento pago por terceiros, dentro e fora do país, e também proíbe que os candidatos e partidos recebam recursos por instituição ou governo estrangeiro. A petição descreve que "o ilícito se concretiza na utilização do dado mercadológico como indicativo da vontade popular", o que pode confundir a percepção do eleitorado. Segundo o documento, o uso desses impulsionamentos pagos agrava o cenário e pode configurar abuso de poder econômico, considerando, ainda, que essas plataformas estão proibidas no Brasil desde 24.abr.2026. > "O risco tutelado pela norma é exatamente o que se materializa nesses casos. Nesse sentido, a pesquisa é rigorosamente regulada porque influencia o eleitorado, seja pelo efeito manada, seja pelo cálculo do voto útil ou pela percepção de inevitabilidade. A divulgação de cotações sob aparência de aferição da intenção de voto carrega o mesmo potencial de influência, despida de todos os controles normativos, e o efeito se intensifica quando o número vem embalado no discurso de que 'proibiram para esconder a realidade'", sustentam as entidades. Entre os pedidos, estão: * a requisição de informações sobre sobre as publicações patrocinadas que veiculam cotações de plataformas de apostas com referência às Eleições 2026, contendo: identificação do contratante do impulsionamento, valores despendidos, meio e origem do pagamento, período de veiculação, critérios de segmentação e alcance no território nacional; * que a Secretaria de Prêmios e Apostas informe a relação de plataformas bloqueadas e do rol de conteúdos já notificados às plataformas digitais como irregulares; * que a Anatel informe sobre o estágio de implementação do bloqueio determinado e sobre eventuais mecanismos de contorno identificados; * que a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cruzem os dados das publicações patrocinadas quanto à origem dos recursos e informem sobre eventuais operações suspeitas; * cooperação internacional, caso a identificação dos contratantes dependa de autoridades estrangeiras; * expedição de ofício aos provedores para preservação dos registros de acesso e dos dados cadastrais e de pagamento relativos às publicações identificadas, ante o risco concreto de remoção do conteúdo e consequente perda do material probatório; * eventual ajuizamento de ação por parte da PGE para suspender a divulgação e remover conteúdos que apresentem cotações de plataformas de apostas como aferição da intenção de voto, além de apuração criminal para verificar impulsionamento irregular de conteúdo; * expedição de recomendação a veículos de comunicação, agregadores, provedores de aplicação e criadores de conteúdo, "explicitando os parâmetros que distinguem a divulgação lícita de cotações de mercados de previsão daquela que as faz ocupar o lugar de pesquisa eleitoral não registrada, dada a proximidade do pleito e o caráter preventivo da medida"; e * articulação entre Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Prêmios e Apostas, Agência Nacional de Telecomunicações, Advocacia-Geral da União e Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no âmbito das estruturas de enfrentamento à desinformação eleitoral, para atuação coordenada sobre o fenômeno. O **Núcleo** já havia contatado a PGE quando da publicação das matérias, mas a assessoria disse que “não antecipa possíveis manifestações processuais”. ###### Reportagem **Jeniffer Mendonça** Arte **Rodolfo Almeida** Edição **Alexandre Orrico**

As organizações Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns, Sleeping Giants Brasil e Artigo 19 entraram com uma representação, na última quinta-feira (24.set.2026), para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) investigue o uso de dados de mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi, como pesquisa eleitoral em posts nas redes sociais. Entre as reportagens anexadas no pedido, está investigação do Núcleo, no âmbito do Laboratório de Investigação Eleitoral, que revelou em 3.set.2026 o uso do perfil brasileiro do Polymarket no Instagram para divulgar apostas no pleito deste ano, inclusive com uso de publicações em formato de "collabs" com páginas de fofoca e memes para ampliar o alcance sem informar se o compartilhamento do conteúdo se deu ou não mediante pagamento, o que é obrigatório em caso de publicidade. Na semana passada, o **Núcleo** mostrou que candidatos, entre eles Flávio Bolsonaro (PL), estão divulgando as apostas do Polymarket como pesquisa eleitoral. Desde 29.mai.2026, a reportagem vem alertando sobre a utilização indevida desses dados com fins eleitorais. As entidades também citam outras reportagens, como a do jornal Folha de S.Paulo, que mostram publicações patrocinadas no X sobre as apostas no Polymarket que favorecem o presidenciável Flávio Bolsonaro por perfis estrangeiros e trumpistas e não informam a procedência da parceria nem os valores aplicados para ampliar o alcance. A legislação eleitoral brasileira veda impulsionamento pago por terceiros, dentro e fora do país, e também proíbe que os candidatos e partidos recebam recursos por instituição ou governo estrangeiro. A petição descreve que "o ilícito se concretiza na utilização do dado mercadológico como indicativo da vontade popular", o que pode confundir a percepção do eleitorado. Segundo o documento, o uso desses impulsionamentos pagos agrava o cenário e pode configurar abuso de poder econômico, considerando, ainda, que essas plataformas estão proibidas no Brasil desde 24.abr.2026. > "O risco tutelado pela norma é exatamente o que se materializa nesses casos. Nesse sentido, a pesquisa é rigorosamente regulada porque influencia o eleitorado, seja pelo efeito manada, seja pelo cálculo do voto útil ou pela percepção de inevitabilidade. A divulgação de cotações sob aparência de aferição da intenção de voto carrega o mesmo potencial de influência, despida de todos os controles normativos, e o efeito se intensifica quando o número vem embalado no discurso de que 'proibiram para esconder a realidade'", sustentam as entidades. Entre os pedidos, estão: * a requisição de informações sobre sobre as publicações patrocinadas que veiculam cotações de plataformas de apostas com referência às Eleições 2026, contendo: identificação do contratante do impulsionamento, valores despendidos, meio e origem do pagamento, período de veiculação, critérios de segmentação e alcance no território nacional; * que a Secretaria de Prêmios e Apostas informe a relação de plataformas bloqueadas e do rol de conteúdos já notificados às plataformas digitais como irregulares; * que a Anatel informe sobre o estágio de implementação do bloqueio determinado e sobre eventuais mecanismos de contorno identificados; * que a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cruzem os dados das publicações patrocinadas quanto à origem dos recursos e informem sobre eventuais operações suspeitas; * cooperação internacional, caso a identificação dos contratantes dependa de autoridades estrangeiras; * expedição de ofício aos provedores para preservação dos registros de acesso e dos dados cadastrais e de pagamento relativos às publicações identificadas, ante o risco concreto de remoção do conteúdo e consequente perda do material probatório; * eventual ajuizamento de ação por parte da PGE para suspender a divulgação e remover conteúdos que apresentem cotações de plataformas de apostas como aferição da intenção de voto, além de apuração criminal para verificar impulsionamento irregular de conteúdo; * expedição de recomendação a veículos de comunicação, agregadores, provedores de aplicação e criadores de conteúdo, "explicitando os parâmetros que distinguem a divulgação lícita de cotações de mercados de previsão daquela que as faz ocupar o lugar de pesquisa eleitoral não registrada, dada a proximidade do pleito e o caráter preventivo da medida"; e * articulação entre Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Prêmios e Apostas, Agência Nacional de Telecomunicações, Advocacia-Geral da União e Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no âmbito das estruturas de enfrentamento à desinformação eleitoral, para atuação coordenada sobre o fenômeno. O **Núcleo** já havia contatado a PGE quando da publicação das matérias, mas a assessoria disse que “não antecipa possíveis manifestações processuais”. ###### Reportagem **Jeniffer Mendonça** Arte **Rodolfo Almeida** Edição **Alexandre Orrico**