O desarmamento do Partido dos Trabalhadores do Curdistão e a promessa de libertação de seus prisioneiros oferecem um caminho para a pacificação do conflito na Turquia. Contudo, não está claro se o Est...

O desarmamento do Partido dos Trabalhadores do Curdistão e a promessa de libertação de seus prisioneiros oferecem um caminho para a pacificação do conflito na Turquia. Contudo, não está claro se o Est...

ALT: Cartoon Cat Says 'For Shame' and Hides

Cardeal Pietro Parolin discursou na Assembleia Geral da ONU pedindo que nações não usem autodefesa como pretexto para rearmamento nuclear e massivo.

O desarmamento do Partido dos Trabalhadores do Curdistão e a promessa de libertação de seus prisioneiros oferecem um caminho para a pacificação do conflito na Turquia. Contudo, não está claro se o Estado turco se dispõe a ceder às demandas democráticas dos curdos. The post As bases da paz entre a Turquia e os curdos são frágeis appeared first on Jacobin Brasil.

O líder da ONU, António Guterres, alertou que a ameaça de um desastre nuclear global voltou a estar presente e instou a comunidade internacional a apostar no diálogo e no desarmamento para evitar uma escalada

Vender arma ou munição para menor de idade crime envolve punições severas previstas na lei. Entenda qual é a pena aplicada nesses casos.

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, o substitutivo de um projeto de lei que amplia a autorização de embarque armado em aeronaves civis, de aviação nacional, para agentes públicos que possuam porte de arma de fogo em razão do ofício. A aprovação foi dada em reunião deliberativa semipresencial. O Projeto de Lei 1.687/2026 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para permitir o embarque de passageiro armado em voos comerciais domésticos, desde que o servidor tenha porte de arma, conforme os requisitos previstos em lei, esteja em efetivo exercício de suas funções, e necessite comprovadamente ter acesso à arma de fogo e suas munições no período compreendido entre o momento do ingresso na sala de embarque e a chegada à área de desembarque. Nesse caso, a proposta restringe a necessidade de acesso à arma de fogo e suas munições a bordo ao desempenho de atividades policiais, de inteligência, de escolta ou de pronto emprego operacional, "a serem especificadas taxativamente em regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal." Hoje, o estatuto prevê que as empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte internacional e interestadual de passageiros adotarão as previdências necessárias para evitar o embarque de passageiros armados. O projeto também prevê que o órgão competente do Executivo federal poderá estabelecer requisitos adicionais ou alternativos à medida citada. Autorização depende da PF O embarque dependeria de prévia verificação documental e autorização da Polícia Federal. A corporação, aliás, poderá negar o pedido, mesmo que cumpridas as exigências, desde que haja notificação do passageiro. Caso não tenham policiais federais no aeroporto, os procedimentos de fiscalização poderão ser realizados por órgãos de segurança conveniado ou indicado pela administração aeroportuária, mas desde que haja anuência da PF. Quem for autorizado não poderá embarcar com a arma municiada no interior da aeronave, além de ser proibido de consumir bebida alcoólica. O porte deverá se dar de forma discreta e sob guarda constante. "O emprego de arma de fogo admitido apenas como último recurso e contra ameaça real e iminente à segurança de todos a bordo e que não possa ser repelida por outro meio", prevê o texto. Além disso, as informações sobre um eventual passageiro armado serão passadas de forma discreta e reservada ao comandante e à tripulação. Também é vedado o embarque em aviação comercial internacional e na aviação geral internacional, "salvo nas hipóteses de oficial de proteção de dignitário e de oficial de proteção de voo autorizados". Projeto é 'acertado' O projeto é relatado na comissão pelo deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ). O parlamentar afirma que o PL é "acertado" e "benfazejo", acrescentando que "o incremento da mobilidade segura de agentes estatais em missões interestaduais, bem como a proteção jurídica que lhes deve ser reconhecida constituem imperativos para a efetividade do combate à criminalidade, em especial a de natureza organizada, que ignora os limites geográficos dos entes subnacionais brasileiros." "Restrições burocráticas excessivas e descoladas da realidade prática das corporações geram vulnerabilidades inadmissíveis, reduzindo a capacidade de pronta resposta do Estado e afrontando o postulado da eficiência administrativa", pontuou o relator. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e sancionado pelo presidente da República.

Resolução do Conselho de Paz foi aceite pelo Hamas. Quando o desarmamento estiver concluído, Israel sai de Gaza.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para ampliar as categorias de servidores autorizadas a portar arma de fogo. Podem passar a ter direito ao porte, agentes de trânsito, oficiais de Justiça e agentes socioeducativos. Nesses casos, e em outros, a autorização será condicionada, porém, ao exercício de atividades específicas. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e impacta: agentes fiscais e auditores fiscais com poder de polícia administrativa nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios; peritos oficiais de natureza criminal; agentes socioeducativos; agentes de trânsito; oficiais de Justiça; agentes de fiscalização ambiental; membros da Defensoria Pública; membros da advocacia pública federal e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal; e agentes de proteção da infância e da juventude. O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Uso durante o serviço O texto estabelece que as armas autorizadas para essas novas categorias somente poderão ser usadas durante o serviço. O armamento será de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições. Há ainda outras condições para a autorização a alguns profissionais. Para agentes de trânsito, é exigida atuação na fiscalização ou patrulhamento viário nas pistas. Já os agentes socioeducativos devem trabalhar com atendimento, custódia ou escolta de adolescentes a quem seja atribuído ato infracional cometido com violência ou grave ameaça. Para oficiais de Justiça, o porte funcional fica restrito aos que atuam em processos penais relacionados a crimes praticados com violência ou grave ameaça. O projeto também define que as instituições atualizem semestralmente as listas de servidores no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e comuniquem à Polícia Federal, em até 24 horas, casos de perda, furto, roubo ou outro tipo de extravio de armas, acessórios e munições. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 302/26, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). A versão original ampliava o porte de arma para guardas municipais, inclusive fora de serviço e com validade nacional. Essas propostas saíram do texto. O projeto de lei permite que a autorização seja mantida após a aposentadoria ou inatividade, desde que os beneficiários sejam submetidos periodicamente à avaliação psicológica. A regra vale para integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares, integrantes dos corpos de bombeiros militares, profissionais das carreiras de auditoria da Receita Federal, de auditoria fiscal do Trabalho e de auditoria fiscal federal agropecuária, além de agentes e guardas prisionais. Porte particular Outra mudança prevê regras para a concessão de porte de arma de fogo de propriedade particular, dividindo os critérios de acordo com a categoria. Para profissionais de segurança privada: favorece a concessão o fato de o empregado atuar na segurança privada e o município onde ocorre a prestação do serviço apresentar índices de crimes com violência ou grave ameaça superiores à média nacional. Para os servidores elencados no projeto: favorece a concessão o fato de o requerente, em serviço, atuar na segurança ou ter atribuições de fiscalização com poder de polícia administrativa, aliado ao fato de seu município de residência apresentar índices de criminalidade superiores à média nacional. Em ambos os casos, são mantidas as exigências do Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e aptidão psicológica. O relator argumentou que a medida reduz a discricionariedade na análise dos pedidos de porte particular.