Defesa de Garotinho protocola desistência de recurso no TSE, o que pode garantir a eleição de Douglas Ruas em primeiro turno no Rio de Janeiro.

Floriano Marques deu dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar sobre pedido apresentado após o 1º turno da eleição no Rio

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu dois dias para o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestar após Anthony Garotinho (Republicanos) pedir desistência do recurso para tentar reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e sobre o pedido apresentado pelo ex-governador para desistir da ação em que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio. A medida indica que o relator não deve tomar uma decisão ainda nesta segunda-feira sobre a homologação da desistência. Floriano determinou que os autos sejam enviados "imediatamente e independentemente de publicação" à PGE. O ministro afirmou considerar "recomendável" ouvir o Ministério Público Eleitoral antes de examinar o pedido apresentado por Garotinho após o primeiro turno. A decisão mantém, por enquanto, pendente no TSE a discussão sobre o registro do ex-governador. Garotinho apresentou nesta segunda-feira um termo em que afirma desistir, de forma "livre, expressa, consciente e irretratável", do recurso ordinário apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que barrou sua candidatura. No mesmo despacho, Floriano declarou prejudicado um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Garotinho para assegurar as prerrogativas de candidato sub judice. Segundo o ministro, com a realização do primeiro turno, a solicitação perdeu o objeto. O pedido buscava garantir, entre outros pontos, acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, utilização da propaganda eleitoral gratuita e manutenção do nome de Garotinho na urna. Floriano registrou na decisão que Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação, no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e sobre o pedido apresentado pelo ex-governador para desistir da ação em que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio. A medida indica que o relator não deve tomar uma decisão ainda nesta segunda-feira sobre a homologação da desistência. Floriano determinou que os autos sejam enviados "imediatamente e independentemente de publicação" à PGE. O ministro afirmou considerar "recomendável" ouvir o Ministério Público Eleitoral antes de examinar o pedido apresentado por Garotinho após o primeiro turno. A decisão mantém, por enquanto, pendente no TSE a discussão sobre o registro do ex-governador. Garotinho apresentou nesta segunda-feira um termo em que afirma desistir, de forma "livre, expressa, consciente e irretratável", do recurso ordinário apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que barrou sua candidatura. No mesmo despacho, Floriano declarou prejudicado um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Garotinho para assegurar as prerrogativas de candidato sub judice. Segundo o ministro, com a realização do primeiro turno, a solicitação perdeu o objeto. O pedido buscava garantir, entre outros pontos, acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, utilização da propaganda eleitoral gratuita e manutenção do nome de Garotinho na urna. Floriano registrou na decisão que Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação, no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio. A defesa de Garotinho apresentou o pedido de desistência nesta segunda-feira, um dia depois do primeiro turno. O recurso havia sido protocolado em 30 de setembro para tentar reverter a decisão do TRE-RJ que indeferiu seu registro. No pedido, os advogados sustentaram que Garotinho poderia desistir do recurso a qualquer momento e independentemente da concordância das demais partes. Solicitaram, por isso, que Floriano homologasse a desistência, reconhecesse a perda de objeto e determinasse o encerramento do recurso.

Ex-governador obteve mais de 274 mil votos sub judice no domingo (4); TSE ainda precisa homologar formalmente o pedido de desistência.

O ministro Floriano Marques solicitou parecer da PGE sobre a desistência de Anthony Garotinho, movimento que pode garantir a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e sobre o pedido apresentado pelo ex-governador para desistir da ação em que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio. A medida indica que o relator não deve tomar uma decisão ainda nesta segunda-feira sobre a homologação da desistência. Floriano determinou que os autos sejam enviados "imediatamente e independentemente de publicação" à PGE. O ministro afirmou considerar "recomendável" ouvir o Ministério Público Eleitoral antes de examinar o pedido apresentado por Garotinho após o primeiro turno. A decisão mantém, por enquanto, pendente no TSE a discussão sobre o registro do ex-governador. Garotinho apresentou nesta segunda-feira um termo em que afirma desistir, de forma "livre, expressa, consciente e irretratável", do recurso ordinário apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que barrou sua candidatura. No mesmo despacho, Floriano declarou prejudicado um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Garotinho para assegurar as prerrogativas de candidato sub judice. Segundo o ministro, com a realização do primeiro turno, a solicitação perdeu o objeto. O pedido buscava garantir, entre outros pontos, acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, utilização da propaganda eleitoral gratuita e manutenção do nome de Garotinho na urna. Floriano registrou na decisão que Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação, no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio. A defesa de Garotinho apresentou o pedido de desistência nesta segunda-feira, um dia depois do primeiro turno. O recurso havia sido protocolado em 30 de setembro para tentar reverter a decisão do TRE-RJ que indeferiu seu registro. No pedido, os advogados sustentaram que Garotinho poderia desistir do recurso a qualquer momento e independentemente da concordância das demais partes. Solicitaram, por isso, que Floriano homologasse a desistência, reconhecesse a perda de objeto e determinasse o encerramento do recurso. O TRE-RJ havia negado por unanimidade o registro de Garotinho por considerar ausentes condições de elegibilidade relacionadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária, além de reconhecer a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A situação jurídica dos votos de Garotinho provocou uma série de decisões na reta final da eleição. Na sexta-feira, Floriano revogou uma liminar que preservava prerrogativas do candidato e afirmou que seus votos ficariam na condição de "anulados sub judice". No domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, esclareceu que, apesar dessa classificação, os votos recebidos por Garotinho deveriam ser considerados no cálculo dos percentuais obtidos pelos candidatos ao governo do Rio até uma decisão colegiada da Corte sobre seu registro.

Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu do recurso ao TSE contra o indeferimento de sua candidatura, movimento que pode abrir caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio já em primeiro turno. Mas talvez ainda haja uma luz no fim do túnel para Eduardo Paes (PSD). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

O advogado especializado em direito eleitoral Guilherme Barcelos, sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados, avalia que, após o candidato do Republicanos ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, desistir de um recurso contra o indeferimento de sua candidatura, a tendência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é determinar a perda do objeto, mantendo nulos os votos dados ao postulante. A medida beneficiaria o candidato Douglas Ruas, do PL, que terminou o primeiro turno na liderança, com 49,27% dos votos válidos. Com a confirmação da anulação dos votos de Garotinho, Ruas pode vir a ser declarado vencedor da eleição ao governo do Rio sem a necessidade de realização de segundo turno. O TSE ainda não se manifestou sobre o caso. Segundo Barcelos, existe uma jurisprudência do próprio TSE sobre o tema em decisão de processo relatado pelo ministro Nunes Marques, em março de 2025. "A hipótese, segundo a jurisprudência do TSE, considerando que o Garotinho nem foi eleito, nem ficou em primeiro ou em segundo lugar, é de perda superveniente de objeto. Morre o recurso e não há julgamento de mérito", disse. Com a perda do objeto, diz Barcelos, fica mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que considera os votos dados a Garotinho como nulos, de modo que Douglas Ruas, candidato do PL que encerrou o pleito como primeiro colocado, se tornaria eleito no primeiro turno. Com a nulidade dos votos de Garotinho, Ruas passaria a deter mais de 50% dos votos válidos, o que eliminaria a necessidade de um segundo turno. Barcelos ressaltou que se o tribunal superior seguisse no julgamento do mérito, "o que não seria nada usual e contrariaria, inclusive, a própria jurisprudência do TSE", teria que dar provimento ao recurso, para reformar a decisão do TRE-RJ e considerar os votos válidos.

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Candidato do Republicanos ao governo do Rio, Anthony Garotinho anunciou nesta segunda-feira a desistência de um recurso para o deferimento de sua candidatura. Com isso, o político abre caminho para que a eleição fluminense tenha um desfecho antes do 2º turno: se os votos de Garotinho forem descartados, Douglas Ruas (PL) pode ser eleito governador, já que alcançaria mais da metade dos votos válidos. Em seu escritório, na Glória, Zona Sul do Rio, o ex-governador revelou que havia escrito uma carta à população ainda no domingo. Na carta, Garotinho falou sobre o que chamou de "apodrecimento" do estado. "Há anos, venho denunciando o apodrecimento das instituições do Estado, que foram capturadas pelo crime e pela corrupção. A votação de (domingo) representou a consagração dos corruptos", disse ele no texto. Em outro trecho da carta, o candidato do Republicanos falou ainda sobre a infiltração do crime organizado na política fluminense. "Milicianos corruptos que ostentam fazendas, mansões, políticos bandidos, aliados do tráfico, saíram das urnas com expressiva votação. Ladrões do dinheiro público viraram campeões de voto. O Ministério Público sabe de tudo. A Justiça Eleitoral sabe de tudo. As Polícias Civil e Federal sabem de tudo. E uma parte expressiva do Estado diz: parabéns, Cláudio Castro e sua gangue. Parabéns, Rodrigo Bacellar e sua quadrilha", escreveu. Em seguida, ele fala sobre a desistência do recurso, que buscava reverter uma negativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ao seu registro de candidatura. A Justiça Eleitoral fluminense entende que Garotinho está com os direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa. O caso transitou em julgado no ano passado, quando teria começado a contar o prazo. Garotinho argumenta que a pena começou a ser cumprida em 2018 e, por isso, já estaria cumprida. "Em função do resultado manifesto pela população nas urnas, não me resta outra opção jurídica a não ser desistir de forma livre, expressa, consciente do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, tentando validar os meus votos. Deixando para o povo do nosso Estado arcar com a consequência da escolha que eles fizeram", finaliza ele. Entenda o caso Após entrar com uma petição para ter prioridade — por conta da idade, de 66 anos — para que o seu caso fosse logo remetido do TRE-RJ para o TSE, Garotinho viu o pedido ser atendido às 10h30 desta segunda-feira. Pouco mais de três horas após a movimentação, no entanto, a comissão de sete advogados que defendem o ex-governador enviaram um termo de desistência para a Corte Superior. Na nova petição enviada ao TSE, a defesa de Garotinho argumenta que a manifestação é "voluntária, consciente e desprovida de qualquer vício de vontade". Os advogados também pontuam que o "recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte recorrida". Nas vésperas do 1º turno, o então primeiro colocado das pesquisas, Eduardo Paes, era o principal interessado no julgamento do caso. Tanto que, no fim da última semana, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que o TRE-RJ encaminhasse "imediatamente" os autos relacionados ao processo ao atender a um pedido da coligação do candidato do PSD. Na manhã desta segunda-feira, Douglas Ruas confirmou que confia que será declarado eleito governador do Rio ainda no primeiro turno caso a Justiça confirme a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos). O argumento usado foi que seu adversário Eduardo Paes também pediu ao TSE que os votos do ex-governador fossem considerados nulos. Por isso, segundo Ruas, não há divergência entre as duas candidaturas sobre a questão.

Defesa de Garotinho protocola desistência de recurso no TSE, o que pode garantir a eleição de Douglas Ruas em primeiro turno no Rio de Janeiro.

Ex-governador Anthony Garotinho | Foto: Reprodução/Band A defesa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (5) um pedido de desistência contra o indeferimento do seu registro de candidatura para o Governo do Rio de Janeiro.A manifestação abre uma brecha para que o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), seja declarado como governador eleito, já que a anulação de fato dos votos de Garotinho lhe garante mais de 50% dos votos válidos.Integrantes da campanha do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), contudo, avaliam que o TSE já entendeu, em casos anteriores, que a corte deve analisar os recursos mesmo com a desistência dos candidatos quando os votos têm impacto no resultado das eleições.Em manifestação pela manhã, Ruas afirmou confiar na Justiça e disse não haver conflito sobre o destino dos votos de Garotinho."O Eduardo Paes já se manifestou anteriormente através de uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que os votos do Garotinho fossem nulos. Então não existe um conflito de interesse. As duas candidaturas que aguardam a decisão estão com o mesmo entendimento. Estou muito confiante que muito em breve a Justiça vai apreciar essa situação e vai proclamar o resultado com Douglas Ruas eleito no primeiro turno", disse Ruas

Ex-governador pede homologação da desistência do recurso contra indeferimento de sua candidatura; sem seus votos na totalização, Douglas Ruas ultrapassa 50% e pode dispensar segundo turno contra Eduar...

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