O MED é uma ferramenta do Pix voltada a fraudes, golpes e algumas falhas operacionais. Veja quando pedir, quais prazos observar e por que a devolução não é garantida.

MP nega devolução das outorgas, mas setor vai à Justiça. Especialista detalha possibilidades

Mais de R$ 600 milhões voltam aos cooperados da Cooxupé para ressarcir taxa indevida do Funrural sobre exportação de café por cooperativas.

Tribunal de Justiça do Ceará entendeu que plataforma falhou no suporte ao passageiro após motorista ignorar pedido de devolução do aparelho de R$ 2 mil

A medida provisória (MP) que proíbe as bets no país está em tramitação no Congresso Nacional e recebeu pelo menos 26 emendas até a noite desta quinta-feira (dia 1º), quando se esgotou o prazo para apresentação de propostas. Entre as sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares estão a devolução para as empresas de parte do valor pago para obterem a licença de exploração da atividade, a exclusão de apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol continuem com contratos de publicidade com bets. A MP foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. O efeito, porém, é inicialmente temporário, cuja validade é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente. Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição total como trunfo na campanha eleitoral. A proibição alcança todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, o que inclui o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de quota-fixa (em eventos reais). Modificações propostas Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição. A posição de proibir os cassinos on-line e manter as apostas esportivas é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e principal rival de Lula na disputa eleitoral. Uma das emendas que busca excluir as apostas esportivas da medida, de autoria de Marcos Braz, dá nova redação à MP e mantém o veto para os cassinos on-line e para apostas esportivas sobre "ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante eventos reais de temática esportiva". Apesar disso, ele libera as apostas relacionadas aos placares das partidas. "Permanecem plenamente autorizadas as apostas de quota fixa restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais, desde que exploradas por agentes devidamente autorizados pelo Poder Executivo". Outra emenda de Braz diz respeito às publicidades feitas pelas bets em times. A emenda fala em "manutenção da exibição passiva de marcas em materiais estampados em uniformes e arenas decorrentes de contratos de patrocínio vigentes" por 24 meses. Por sua vez, uma emenda do senador Jorge Kajuru determina que "a União restituirá ao agente operador, de forma proporcional ao período remanescente de vigência da outorga, a parcela correspondente da contraprestação paga". Arrecadação O governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga fixa das empresas de apostas esportivas desde o início da regulamentação até meados de 2026. O valor de outorga por empresa é de R$ 30 milhões, e a licença vale por cinco anos. Em outra frente, em vez de devolver o dinheiro, uma emenda do deputado Beto Preto (PSD-PR) tenta criar um período de transição para que as empresas usem todo o período pelo qual pagaram a licença. A emenda inclui um trecho na MP em que diz que a proibição só poderá "produzir efeitos somente até o término do prazo originalmente autorizado, vedadas sua renovação, prorrogação ou nova concessão com fundamento nos dispositivos revogados". “A regra de transição preserva as autorizações já concedidas até o término de seus respectivos prazos, sem permitir renovação ou prorrogação, conferindo segurança jurídica às situações constituídas anteriormente à alteração legislativa”, justifica o deputado ao sugerir a alteração. Fundo Nacional de Saúde Outra emenda do deputado do PSD estabelece que, após 180 dias, o dinheiro que não for reivindicado pelo titular, será transferido para o Fundo Nacional de Saúde. O deputado também sugere a criação do "Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa", que teria o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como coordenador e que promoveria "a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, à exploração e à publicidade ilegais de loterias de aposta de quota fixa". Já o deputado Bruno Ganem sugere uma emenda para destinar os valores declarados perdidos, como tributos, multas e demais penalidades aplicadas em decorrência da exploração irregular dos jogos, "ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Saúde, para aplicação em complementação às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, no que tange ao transtorno de jogo patológico (ludopatia)". Próximos passos As emendas precisam ser analisadas por um relator, que pode incluir ou rejeitá-las em seu parecer. A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário e nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista. Em meio a campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não reuniram líderes partidários para definir os próximos passos da MP. A previsão é que um acordo só seja definido após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha. A primeira etapa para a MP ser analisada é a criação de uma comissão mista, passo que ainda não foi dado. Se aprovada na comissão, a medida ainda passa por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Desde a assinatura da MP, não são permitidos novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites estão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados. Devolução dos saldos A devolução dos saldos aos apostadores será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras que operam para as casas de apostas, caso o saque não seja feito voluntariamente até o dia 5 de outubro. Também está proibida a contratação de novas publicidades de bets. Além da MP que proíbe as bets no país, o governo quer aprovar no Congresso projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, inclusive com pena de prisão que pode ir de dois a seis anos. Diferente da MP, o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

A medida provisória (MP) que proíbe as bets no país está em tramitação no Congresso Nacional e recebeu pelo menos 26 emendas até a noite desta quinta-feira. Entre as sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares estão a devolução para as empresas de aposta de parte do valor pago para obterem a licença que permitiu explorarem a atividade, a exclusão de apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol continuem com contratos de publicidade de bets. A MP foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. O efeito, porém, é inicialmente temporário, cuja validade é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente. O prazo de apresentação de emendas à MP foi até a próxima quinta-feira Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição. Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição total como trunfo na campanha eleitoral. A proibição alcança todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, o que inclui o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de quota-fixa (em eventos reais). A posição de proibir os cassinos on-line e manter as apostas esportivas é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e principal rival de Lula na disputa eleitoral. Uma das emendas que busca excluir as apostas esportivas da medida, de autoria de Marcos Braz, dá nova redação à MP e mantém o veto para os cassinos on-line e para apostas esportivas sobre “ ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante eventos reais de temática esportiva”. Apesar disso, ele libera as apostas relacionadas aos placares das partidas. “Permanecem plenamente autorizadas as apostas de quota fixa restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais, desde que exploradas por agentes devidamente autorizados pelo Poder Executivo”. Outra emenda de Braz diz respeito às publicidades feitas pelas bets em times. A emenda fala em “manutenção da exibição passiva de marcas em materiais estampados em uniformes e arenas decorrentes de contratos de patrocínio vigentes” por 24 meses. Por sua vez, uma emenda do senador Jorge Kajuru determina que "a União restituirá ao agente operador, de forma proporcional ao período remanescente de vigência da outorga, a parcela correspondente da contraprestação paga". O governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga fixa das empresas de apostas esportivas desde o início da regulamentação até meados de 2026. O valor de outorga por empresa é de R$ 30 milhões e a licença vale por cinco anos. Em outra frente, em vez de devolver o dinheiro, uma emenda do deputado Beto Preto (PSD-PR) tenta criar um período de transição para que as empresas usem todo o período pelo qual pagaram a licença. A emenda inclui um trecho na MP em que diz que a proibição só poderá “produzir efeitos somente até o término do prazo originalmente autorizado, vedadas sua renovação, prorrogação ou nova concessão com fundamento nos dispositivos revogados”. “A regra de transição preserva as autorizações já concedidas até o término de seus respectivos prazos, sem permitir renovação ou prorrogação, conferindo segurança jurídica às situações constituídas anteriormente à alteração legislativa”, justifica o deputado ao sugerir a alteração. Outra emenda do deputado do PSD estabelece que, após 180 dias, o dinheiro que não for reivindicado pelo titular, será transferido para o Fundo Nacional de Saúde. O deputado também sugere a criação do “Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa”, que teria o Ministério da Justiça e Segurança Pública como coordenador e que promoveria “a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, à exploração e à publicidade ilegais de loterias de aposta de quota fixa”. Já o deputado Bruno Ganem sugere uma emenda para destinar os valores declarados perdidos, como tributos, multas e demais penalidades aplicadas em decorrência da exploração irregular dos jogos, “ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Saúde, para aplicação em complementação às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, no que tange ao transtorno de jogo patológico (ludopatia)”. As emendas precisam ser analisadas por um relator, que pode incluir ou rejeitá-las em seu parecer. A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário e nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista. Em meio a campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não reuniram líderes partidários para definir os próximos passos da MP. A previsão é que um acordo só seja definido após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha. A primeira etapa para a MP ser analisada é a criação de uma comissão mista, passo que ainda não foi dado. Se aprovada na comissão, a medida ainda passa por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Desde a assinatura da MP, não são permitidos novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites estão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados. A devolução dos saldos aos apostadores será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras que operam para as casas de apostas, caso o saque não seja feito voluntariamente até o dia 5 de outubro. Também está proibida a contratação de novas publicidades de bets. Além da MP que proíbe as bets no país, o governo quer aprovar no Congresso projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, inclusive com pena de prisão que pode ir de dois a seis anos. Diferente da MP, o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

Advogado em Mato Grosso do Sul, Oswaldo Meza Baptista foi à Justiça para cobrar da Santa Casa de Campo Grande a devolução de R$ 2,445 milhões ao erário. Em ação popular, recurso que qualquer cidadão pode usar, ele pede que o erário seja ressarcido por supostas irregularidades no contrato de neurocirurgia firmado entre o hospital e o Instituto Nóbrega, fundado pela médica Renata Domingues de Nóbrega, mulher do apresentador Carlos Alberto de Nóbrega. A petição pede que o hospital, o instituto e a médica sejam responsabilizados conjuntamente pelo ressarcimento. Na petição, Baptista questiona a contratação, a execução dos serviços e o acordo que encerrou antecipadamente o vínculo. Ele também solicita, como medida urgente, o bloqueio de até R$ 845 mil em bens e valores do Instituto Nóbrega e de Renata. O contrato já havia sido detalhado pelo Campo Grande News  em reportagem publicada em 15 de setembro. Firmado em setembro de 2024, previa duração de dois anos e remuneração máxima de R$ 650 mil mensais, condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho. O pagamento cairia para R$ 455 mil ou R$ 325 mil, conforme a pontuação alcançada. Além da remuneração mensal, o instrumento previa adiantamento de R$ 520 mil antes do início das atividades, classificado como caução para implantação da equipe. Também permitia cobranças separadas por procedimentos determinados judicialmente, conforme a complexidade de cada caso. O serviço abrangia pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), de convênios, particulares e atendimentos decorrentes de decisões judiciais. Conta questionada –  O valor de R$ 2,445 milhões apresentado pelo advogado reúne três parcelas: o adiantamento de R$ 520 mil, a reversão de um desconto de R$ 325 mil e uma estimativa de R$ 1,6 milhão de custo adicional em relação à equipe que atendia anteriormente no hospital. Sobre o adiantamento, o autor sustenta que o acordo de encerramento não esclarece se houve devolução ou compensação. Ele pede os registros contábeis e o comprovante de pagamento para verificar o destino do dinheiro. A segunda parcela se refere a uma glosa, desconto aplicado sobre a remuneração de abril de 2025 que, segundo a petição, decorreu do descumprimento de metas. No distrato, a Santa Casa concordou em reverter o desconto e se comprometeu a pagar R$ 325 mil ao instituto. O acordo também reconheceu o pagamento integral de R$ 650 mil pelos serviços de maio, totalizando R$ 975 mil em obrigações finais. Como mostrou a reportagem anterior, os documentos divulgados no Portal da Transparência da Santa Casa não apresentavam o total efetivamente pago ao longo de toda a contratação. Já a estimativa de R$ 1,6 milhão parte da diferença de R$ 200 mil mensais entre o teto do contrato com o Instituto Nóbrega e o custo máximo da equipe de neurocirurgia anterior, segundo o advogado. Oswaldo Meza afirma que a equipe local recebia entre R$ 350 mil e R$ 450 mil por mês. O cálculo considera oito meses e, conforme o próprio pedido, depende de perícia contábil sobre pagamentos, escalas e indicadores. O autor da ação relata ainda que, em outubro de 2023, os médicos que atuavam no hospital haviam solicitado remuneração global de R$ 520 mil mensais, proposta que, segundo ele, não foi atendida pela Santa Casa. Troca de equipe –  As reclamações sobre a substituição dos profissionais chegaram ao público ainda em dezembro de 2024. Na ocasião, o neurocirurgião Fabiano Santos relatou ao Campo Grande News atrasos em cirurgias, redução de procedimentos noturnos e desfalques nas escalas. Segundo o médico, nove neurocirurgiões locais haviam sido substituídos por 16 profissionais vinculados ao Instituto Nóbrega. Até dezembro, dez dos contratados já teriam deixado a equipe. Ele também afirmou que, em determinado período, havia apenas uma neurocirurgiã de plantão, embora fossem esperados quatro profissionais por dia. A Santa Casa negou desassistência naquela ocasião e atribuiu o episódio a um desajuste temporário durante uma troca de plantão, posteriormente solucionado. O então diretor técnico William Leite Lemos também defendeu a qualificação dos profissionais, citando formação em diferentes áreas da neurocirurgia e aperfeiçoamento no exterior. A petição acrescenta informações de uma audiência realizada em novembro de 2024 no MPT (Ministério Público do Trabalho). Conforme o relato, o responsável técnico do instituto informou que a escala contava com quatro médicos e que o atendimento ambulatorial ainda não estava sendo realizado. Na mesma audiência, segundo a peça, a então presidente Alir Terra Lima atribuiu a regularidade dos pagamentos à empresa a um aporte financeiro estadual. Encerramento antecipado –  Santa Casa e Instituto Nóbrega encerraram o contrato por acordo em 6 de junho de 2025, aproximadamente nove meses depois da contratação e com cerca de 15 meses de vigência restantes. O distrato dispensou o aviso prévio de 90 dias e devolveu a execução do serviço ao hospital. Apesar dos questionamentos sobre o atendimento, o documento de encerramento declarou que o instituto havia respondido às notificações e executado os serviços dentro dos padrões técnicos, éticos e legais. Também registrou que notificações expedidas em 21 e 27 de maio haviam sido respondidas e solucionadas, sem apresentar o conteúdo delas ou o motivo detalhado do encerramento. O advogado questiona essa declaração e aponta possíveis problemas formais nas assinaturas do distrato. Ele pede a anulação do contrato e de cláusulas do acordo, além da apresentação de notas fiscais, comprovantes de pagamento, escalas e relatórios de desempenho. A petição solicita que eventual dinheiro recuperado seja destinado ao serviço de neurocirurgia do SUS na Santa Casa ou, alternativamente, devolvido aos entes públicos responsáveis pelos repasses, conforme a participação de cada um. Antidotum –  O contrato ganhou nova repercussão após a divulgação de um áudio citado na investigação que levou à Operação Antidotum, deflagrada em setembro para apurar suspeitas de desvios na Santa Casa e em sua operadora de saúde. Na conversa, atribuída ao então gerente administrativo Alessandro Dias Junqueira, ele menciona críticas feitas por médicos à contratação ligada à mulher do apresentador. A reportagem anterior ressaltou, porém, que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) não apontava o Instituto Nóbrega como um dos núcleos empresariais integrantes do esquema investigado. O advogado faz a mesma ressalva na ação e afirma que não atribui aos réus participação no esquema criminal. O Campo Grande News procurou o instituto por telefone e e-mail, sem obter retorno até o fechamento daquela reportagem.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a perda do cargo público do ex-investigador da Polícia Civil José Camilo Leonel, condenado por agredir um comerciante iraniano durante uma discussão pela devolução de um tapete em uma loja nos Jardins, área nobre da capital paulista, em 2016.

Nesta quinta-feira (1º/10), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), realizará a devolução de mais de 800 aparelhos celulares durante um mutirão de entrega. O post Mais de 800 celulares serão devolvidos em mutirão na sede do Nirc nesta quinta-feira apareceu primeiro em Band Amazonas.

Estão em curso negociações com o Reino Unido "sobre os termos de saída do acordo migratório 'one in, one out'", concluído no verão de 2025, afirmou o ministério...

Um hóspede furta R$ 100 do caixa de hotel em Apucarana após desentendimento; caso termina de forma amigável com a devolução do valor.

Sem força imediata para devolução da MP via Alcolumbre, bets miram Judiciário e parlamentares fora da disputa eleitoral para esvaziar a decisão do governo

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