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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (28), que os sindicatos têm legitimidade ampla para defender judicialmente dire...

Nova regulamentação fortalece o PAT, amplia a liberdade de escolha dos beneficiários

Saiba como o empregado é protegido e quais são as verbas rescisórias neste caso

Terceirização generalizada, pejotização e cassação do reconhecimento de vínculo de emprego. Nos últimos anos o Brasil vê crescer casos em que decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhador...

O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que passam a orientar obrigatoriamente a atuação de juízes e tribunais em toda a Justiça do Trabalho. A consolidação das teses ocorreu em duas etapas: entre 12 e 22 de agosto, em sessão virtual, foram fixadas 58 teses judiciárias já pacificadas, reafirmando entendimentos consolidados entre […] O post De insalubridade a vale-transporte: TST firma 69 novas teses vinculantes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Empresa do Paraná vai pagar R$ 10 mil por danos morais a trabalhadora impedida de usar o celular para pedir orientação na hora da demissão. Saiba quais são seus direitos antes de assinar a rescisão de...

Uma fiança bancária não pode ser assumida quando há inviabilidade financeira e transferência dos riscos de empreendimento a um funcionário. Ao considerar isso, a 2ª Turma da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou um contrato e uma mulher será indenizada em R$ 15 mil por danos morais. O caso é […] O post TRT anula fiança de funcionária por dívida de R$ 100 mil de empregador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Tribunal Superior do Trabalho analisa, no Incidente de Recursos Repetitivos nº 1000648-06.2020.5.02.0252 (Tema 24), uma questão que ultrapassa o caso concreto e toca a própria lógica da divisão de competências no Poder Judiciário. O objeto da controvérsia é a definição sobre qual ramo da Justiça deve julgar ações indenizatórias ajuizadas contra empresas patrocinadoras de […] O post Justiça do Trabalho não deve julgar ações indenizatórias fundadas em má gestão de fundos de pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

1 likes, 0 comments - csouzaassociados on October 15, 2024: "Você conhece todos os seus direitos como trabalhador? 🤔 Saber os seus direitos é fundamental para garantir que você esteja protegido no se...

Pacote de atualizações inclui o fim gradual da escala 6x1, reforço na saúde mental, salário mínimo de R$ 1.621 e

Se o trabalhador estiver afastado em razão de doença, o contrato de trabalho fica suspenso.

O saque ao FGTS é um direito do trabalhador na demissão sem justa causa. Entenda

Saiba quando o código da doença pode ser exigido.

A jornada de trabalho é estabelecida em lei. Veja como deve ser o procedimento

Recusa do trabalhador em seguir prestando serviço autoriza desconto no salário. Entenda

A CLT não prevê a possibilidade de pagamento parcelado das verbas trabalhistas. Entenda