Decisão foi proferida na segunda-feira (20) pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Borelli Thomaz

O Discord afirmou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta sexta (14) que não é capaz de atender em três dias úteis à determinação de suspensão de lives e outros recursos em vídeos — o prazo da plataforma se encerraria na segunda (17). Assim, a companhia solicitou a extensão do prazo para 15 dias úteis, além de pedir outros 15 dias úteis para a demonstração das medidas. A ANPD informou que recebeu a resposta da plataforma Discord e analisará as informações. Segundo a companhia, a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país em múltiplas plataformas (desktop, dispositivos móveis e consoles) não são executáveis no prazo determinado pela agência. Afirma também que o cumprimento exige evidências de verificação detalhadas que demandam tempo para serem produzidas. Criptografia, morte de adolescente e admissão de falha: entenda por que a ANPD suspendeu as lives do Discord no Brasil Entrevista: 'Não fomos rápidos o suficiente, mas estamos trabalhando', diz vice-presidente de Segurança do Discord Entre as dificuldades de cumprir a decisão, o Discord argumenta que não coleta geolocalização precisa dos usuários, o que não atende à decisão de bloquear o serviço para pessoas "localizadas no território nacional". Isso exigiria metodologia indireta de detecção, que a decisão da ANPD não define e que apresentaria “margens de erro conhecidas”. O documento fala também que a empresa não consegue conter usuários que usam métodos alternativos para driblar a suspensão, como o uso de VPNs. Em pedido de reconsideração à agência, a companhia quer que a ANPD suspenda os efeitos da medida até que analise as informações apresentadas e realize com urgência uma reunião técnica com as equipes de produto, engenharia e segurança para esclarecer o funcionamento das ferramentas de vídeo e criptografia. Na quarta (12), a agência determinou a suspensão de lives no Discord após a repercussão da morte de uma adolescente brasileira durante uma transmissão de vídeo na qual foi estimulada à automutilação e ao suicídio — os recursos só serão liberados depois que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes no serviço. Neste sábado, em entrevista ao GLOBO, Jud Hoffman, vice-presidente de Segurança e Confiança do Discord, admitiu falhas no processo do serviço, dizendo que não foi “rápida o suficiente”. Na comunicação enviada nesta sexta, o Discord argumenta que o impacto das suspensões é desproporcional sobre usuários e comunidades na plataforma, que tem 13,1 milhões de usuários ativos mensais no país. “A suspensão alcança, indistintamente, toda a base nacional de usuários de uma funcionalidade utilizada diariamente por milhões de pessoas no Brasil, a esmagadora maioria das quais não guarda qualquer relação com a conduta que motivou este processo, incluindo comunidades acadêmicas, profissionais e de entusiastas que dependem de voz e vídeo ao vivo”, diz o documento. A empresa também questiona a competência legal da ANPD para determinar a suspensão dos recursos de vídeos. Para o Discord, a decisão antecipa o resultado de sanções reservadas ao Poder Judiciário, caracterizando uma medida que excede a natureza cautelar e preventiva da agência. “Trata-se da constatação de que esta medida específica exerce, por ato administrativo e de forma antecipada, um poder que o ECA Digital reserva expressamente ao Poder Judiciário, sendo, por isso, nula por ausência de competência legal”. Por fim, a companhia também pede que a ANPD esclareça se a medida atinge apenas transmissões ao vivo para audiências ou também comunicações privadas interpessoais. O Discord afirma que a ANPD é vaga ao citar "recursos funcionalmente equivalentes" aos da ferramenta Go Live — atualmente, todas as comunicações por áudio e vídeo na plataforma têm criptografia de ponta a ponta, um dos recursos que, segundo a agência, impõe dificuldade para a preservação da segurança de menores. Ao final do documento, a empresa afirma que está tomando as medidas necessárias para o cumprimento da determinação no prazo fixado, mas que faz isso “sob protesto”. Se o Discord não cumprir a suspensão, o Conselho Diretor da ANPD poderá determinar imposição de multa diária à plataforma, com valor ainda a ser definido.