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Vitória do PL no 1º turno ampliou a pressão sobre o STF: parlamentares planejam tirar competência criminal da Corte e processar ministros.

Na sexta-feira, dia 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) 1394, que proíbe a atuação das bets no país. A MP é uma vitória, ainda que venha tarde. **É apenas o começo de uma batalha jurídica e regulatória que irá se desenrolar no próximo mandato eleitoral, com papel central tanto do presidente eleito quanto dos demais parlamentares.** Afinal, deputados e senadores compõem as comissões mistas que analisam as medidas provisórias, e, para virar lei, uma MP também precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Aqui, quero enaltecer o papel fundamental que a cobertura jornalística da **Agência** **Pública** teve nessa decisão, e que minha colega Natália Viana detalha em sua coluna da semana passada. Que o vício em apostas – a ludopatia – tem um impacto grande na saúde da população, já está estabelecido, tanto em termos psicológicos quanto financeiros. Não são poucos os casos de pessoas que perdem bens materiais, se endividam e quebram relações familiares por causa das apostas. O marido de uma amiga não tem celular desde o ano passado: foi a condição para que seguissem o relacionamento, depois de ele perder tudo o que tinham guardado e até vender o carro para seguir jogando. Rafael Borges Amaral, de 26 anos, perdeu a vida na batalha contra a ludopatia. A carta escrita por sua mãe, Vânia de Souza Borges, não foi ouvida pela CPI das Bets, mas alcançou o Brasil e ajudou a levantar a bandeira de muitas outras famílias pela proibição das apostas online. A saúde das pessoas é muito mais importante do que qualquer impacto econômico. **Antes de pensar no PIB ou na arrecadação tributária, é a vida que precisa ser colocada em primeiro plano**. Então, mesmo se proibir as bets fosse ruim para a economia, seria a decisão acertada. Mas este não é o caso. Para a economia do país, acabar com esses jogos é bastante benéfico. Isso porque a renda que é absorvida pelas bets não retorna em mesmo volume para a economia do país. Ela é tirada de circulação, em grande parte apropriada pelas casas de aposta, muitas das quais nem no Brasil estão. Então, além da renda que sai do bolso das famílias e prejudica suas contas diárias, a economia do país como um todo é afetada. Isso porque, quando alguém vai ao mercado e gasta dinheiro comprando um produto ou contratando um serviço, esse valor retorna em maior escala para a economia. É o que chamamos de efeito multiplicador. Por exemplo, se eu compro R$ 100 no mercadinho, estes R$ 100 viram a renda do comerciante. Ele, por sua vez, vai gastá-la, o que gera renda para outra pessoa, que também vai gastar, e assim por diante. No final, R$100 viram muito mais em atividade econômica. A roda da economia gira. Mas, se eu perco estes mesmos R$ 100 num cassino online, este dinheiro não comprou nada, não gerou demanda nenhuma. E a maior parte dele não vai retornar em prêmios, vai ser retida na casa de apostas. Um estudo conduzido pelo professor Guilherme Klein para o Centro de Estudos de Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) dimensionou o impacto das bets nesse movimento. A conta é a seguinte. **O Centro Celso Furtado estimou que, em 2025, houve uma transferência bruta de R$ 62,5 bilhões para as plataformas de apostas.** Ou seja, somando tudo o que foi apostado e redistribuído em prêmios, as bets ficaram com mais de 60 bilhões para si. Com esse número, o professor estimou alguns cenários diferentes, com hipóteses mais ou menos otimistas sobre o papel econômico do setor de apostas, e chegou numa perda total para a economia brasileira de algo entre R$ 90,9 bi e R$ 141 bilhões de reais – ou de 0,7 a 1,1% do PIB do nosso país. De um terço a metade do crescimento da economia brasileira em 2025. Até cinco vezes mais do que o impacto estimado para o tarifaço americano. A própria Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou que o varejo sozinho deixou de faturar cerca de R$ 103 bilhões em 2024, devido ao direcionamento de recursos das pessoas para as bets. **Mesmo quando consideramos o ganho de arrecadação que a regulamentação das apostas trouxe, regular sai mais caro para o país do que proibir.** No Estudo do Made, o efeito final é de uma redução entre R$ 14,6 bilhões e R$ 35,6 bilhões na arrecadação de impostos. Isso sem nem considerar a elevação dos gastos em saúde pública para tratamento do vício em apostas. Conforme o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), **as bets geram um custo anual para o SUS de R$ 30,6 bilhões.** No fim, a soma do jogo é clara. Com a proibição, ganham as pessoas, sua saúde mental e financeira, e a economia do país. Só perdem, mesmo, as casas de apostas – e os influenciadores que elas remuneram.

Votação do último domingo, 4, colocou em jogo a renovação de dois terços da Casa revisora do Congresso, e 18 parlamentares não conseguiram se reeleger

Sentença decorre de publicação em rede social após um desentendimento entre os parlamentares

A recente definição das urnas mal demonstrou como será a transição das cadeiras parlamentares no Congresso e o debate sobre escala laboral e os rumos das leis trabalhistas no país já ganha contornos de forte inflexão conservadora. Recém-escolhido para ocupar uma vaga no Senado Federal, o ex-governador mato-grossense Mauro Mendes (União Brasil) veio a público […]

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) conseguiu um marco histórico nestas eleições ao eleger 11 nomes para a Câmara dos Deputados. O número de eleitos pelo partido representa um crescimento de 83% em relação aos seis deputados eleitos em 2022.  Ao todo, foram eleitos deputados em 9 estados. Do total dos parlamentares eleitos, sete são […]

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Eleições mostram bancadas femininas mais à esquerda do que o conjunto de parlamentares

O PL (Partido Liberal) saiu das eleições de domingo (4) com a maior bancada da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e três deputados interessados em disputar a presidência da Casa: Zé Teixeira, Coronel David e Paulo Corrêa. Com nove dos 24 parlamentares eleitos, o partido terá mais força nas negociações para a Mesa Diretora de 2027, mas precisará de apoio de outras legendas para alcançar os 13 votos necessários à eleição. A bancada superou a projeção de eleger entre sete e oito deputados. O resultado amplia o peso do PL na definição do comando do Legislativo, mas também coloca o partido diante de uma negociação interna: chegar a um nome capaz de reunir os próprios integrantes e conquistar votos fora da legenda. Zé Teixeira afirmou que pretende apresentar seu nome ao partido. Segundo ele, o primeiro passo será reunir os nove deputados da bancada para discutir os planos da legenda, sem deixar de conversar com os demais parlamentares. “Independentemente dos nove deputados da bancada do PL, todo eleito aqui tem o direito de reivindicar a cadeira da presidência. Mas, para termos o direito de ser presidente, temos que ter 13 votos; então, só com os nove eu não consigo me eleger”, afirmou. O deputado também ressaltou que a votação individual nas urnas não dá mais poder a um parlamentar na escolha da Mesa. “Não é porque eu tive 54 mil votos que sou maior do que o que teve 20 mil. Nós somos todos iguais, todos têm a sua cadeira, todos têm o mesmo direito, os mesmos deveres e as mesmas obrigações que eu tenho.” Embora tenha confirmado a intenção de disputar a presidência, Zé Teixeira disse que sua preferência inicial era a Primeira Secretaria. Ele citou a experiência no cargo, durante as presidências de Júnior Mochi e Paulo Corrêa, e defendeu que o PL discuta a possibilidade de ocupar os dois postos. “Na verdade, a minha pretensão mesmo era ser o primeiro secretário desta Casa. Mas já fui primeiro secretário pelo PSDB enquanto o Paulo era o presidente no mesmo partido. Então, se houver consenso, a gente pode discutir também a possibilidade de conseguirmos a Presidência e a Primeira Secretaria para o PL”, declarou. Paulo Corrêa, por sua vez, afirmou que é pré-candidato à presidência e que já conversa com deputados eleitos de diferentes bancadas. Ele disse que pretende submeter seu nome aos colegas e apresentou a experiência no comando da Assembleia como argumento. “A gente precisa submeter o nome a todos os senhores e senhoras deputados eleitos, então fazer isso com muita humildade. Tenho experiência, já fui presidente duas vezes e acho que tenho condição de exercer a presidência”, afirmou. Ele reforçou que uma bancada, sozinha, não define a composição da Mesa. Segundo ele, será necessário negociar os cargos com outros partidos. Questionado sobre espaço para o PT que elegeu quatro deputados, respondeu que há possibilidade de participação da legenda. O parlamentar também afirmou que não pode voltar à Primeira Secretaria, por já ocupar o posto em dois mandatos consecutivos. David pede espaço - Coronel David colocou seu nome à disposição para disputar a presidência e defendeu a renovação no comando. Para ele, o desempenho eleitoral do PL dá ao partido condições de buscar uma posição de maior destaque na Mesa. “Nós adquirimos uma musculatura muito forte, politicamente falando, e isso nos dá a possibilidade de buscarmos um lugar mais alto dentro da Mesa Diretora”, afirmou. Ao ser questionado sobre como defenderia seu nome diante de colegas que já ocuparam cargos na direção da Casa, David argumentou que também quer essa oportunidade. “Eles já tiveram a oportunidade deles e acho que agora eu tenho legitimidade para também pedir o meu espaço. Acho que a Casa precisa de inovação, precisa olhar para frente”, declarou. Apesar de apresentar a intenção, David considerou prematuro aprofundar a disputa neste momento. Segundo ele, a prioridade do PL deve ser a campanha de Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Depois, a discussão sobre a Mesa deverá ocorrer internamente para que o partido chegue unido à negociação com as demais bancadas. Movimentação de David ocorre dois anos após ele retirar uma candidatura avulsa à Primeira Secretaria. Em novembro de 2024, o deputado atendeu a um apelo do presidente Gerson Claro, do PP, para preservar o consenso em torno da recondução da Mesa para o biênio 2025-2026. Na ocasião, David disse que sua candidatura era uma aspiração legítima, mas aderiu à composição defendida pelos colegas. A presidência permaneceu com Gerson Claro e a Primeira Secretaria, com Paulo Corrêa.

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