Nove unidades da federação terão proibição em todo o território, enquanto outras quatro deixam a decisão a cargo das zonas eleitorais; confira os horários e as regras

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu restringir a venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições. A proibição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, será das 8h às 18h de domingo (4). Notícias relacionadas:Lei Seca: confira onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026.A portaria foi publicada no Diário Oficial da Justiça do TRE-CE nesta sexta-feira (2).

Levantamento mostra que 18% rejeitam a proibição das apostas pela internet; 4% não souberam responder

A decisão do governo federal de proibir as apostas de quota fixa no Brasil produziu um efeito imediato que coloca em xeque um dos principais objetivos da medida: o controle do mercado. No dia seguinte à assinatura da Medida Provisória nº 1.394, que acaba com as bets no país, foram identificados 1.689 novos sites de apostas ilegais. O levantamento foi feito pelo serviço de monitoramento mantido pelas empresas que operavam legalmente no Brasil até então. Com os novos endereços, a base monitorada chegou a 17.651 sites considerados clandestinos. O número chama atenção pela velocidade.

A Justiça Eleitoral iniciou o transporte das urnas para áreas ribeirinhas de Santarém e reforçou a proibição de celulares na cabine de votação durante o pleito.

Petista apresentou medida provisória na última 6ª feira (25.set), a 9 dias do 1º turno da eleição presidencial. Leia no Poder360.

Ponteira do Osasco critica proibição de mulheres trans na principal competição feminina de vôlei. Leia no Poder360.

O decidiu restringir a venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições.Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) A proibição à venda e ao.

O decidiu restringir a venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições.Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) A proibição à venda e ao.

O decidiu restringir a venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições.Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) A proibição à venda e ao.

O número de operações feitas via Pix registrou, na última semana de setembro, a maior queda para o período desde 2022. O recuou mais acentuado ocorreu na mesma semana em que o governo federal publicou a medida provisória que proibiu as apostas em bets no país. Incerteza: Fim da publicidade das bets deixa contratos de patrocínio no limbo Como fica: Saldo não sacado das bets será devolvido por bancos e Caixa assume o restante; entenda o processo Uma análise do GLOBO com base nos dados do sistema de pagamentos entre os dias 24 e 30 de setembro mostra que foi realizada 1,57 bilhão de transferências, volume 3,1% abaixo da semana imediatamente anterior e 7,5% menor que a média das três semanas anteriores. A retração foi a maior observada em uma última semana de setembro desde 2022. Contudo, apesar de ocorrer em meio à proibição das bets, não é possível atribuir a mudança apenas à nova legislação. A quantidade de operações e o valor transferido via Pix sofrem variações sazonais ao longo do mês e do ano. Datas associadas a pagamentos de salários, feriados, fins de semana e períodos de maior consumo, por exemplo, podem alterar significativamente o volume de transações. Por lei, apostas e pagamentos nas bets só podem ser feitos via Pix. As últimas semanas de setembro já vinham registrando redução no número de operações em relação à semana anterior. Entretanto, a intensidade foi maior tanto na comparação entre a última semana e a semana anterior quanto em relação às três semanas anteriores. A queda da última semana comparada à semana anterior havia variado de 1,9%, em 2025, a 2,4%, em 2023. Em 2026, chegou a 3,1%. A diferença também aparece quando a referência é a média das três semanas anteriores do mesmo mês. Nesse critério, a queda de 7,5% em 2026 também foi a maior da série de setembro. Até então, o maior recuo havia sido de 6,7% em 2025. Volume movimentado cresce A redução na quantidade de Pix, entretanto, não foi acompanhada por uma queda no dinheiro movimentado. Embora o número de operações tenha recuado 3,1% em relação à semana anterior, o volume financeiro transferido cresceu 5,3%. Com isso, o valor médio por operação aumentou 8,7%. Quando a última semana é comparada à média das três anteriores, o contraste permanece: a quantidade de operações caiu 7,5%, enquanto o valor movimentado recuou apenas 1,2%. O valor médio de cada Pix ficou, assim, 6,8% maior. O mesmo fenômeno aparece nos dois últimos dias de setembro. Nos dias 29 e 30, o número de operações ficou 4,1% abaixo da média dos quatro pares equivalentes anteriores, formados pelos mesmos dias da semana. O valor movimentado, por outro lado, ficou 10,2% acima, fazendo com que o tíquete médio fosse 14,9% maior. O resultado também aparece em uma comparação que leva em conta o dia da semana. Nos dias 29 e 30 de setembro, uma terça e uma quarta-feira, foram realizadas 474 milhões de operações. O número ficou 0,7% abaixo da média dos 12 pares anteriores formados pelos mesmos dias da semana. Por esse critério, foi a primeira vez desde 2021 que o fechamento de setembro ficou abaixo de sua referência. Nos cinco setembros anteriores, os dois últimos dias haviam registrado de 3,3% a 18% mais operações que os respectivos períodos comparáveis quando considerados o dia da semana. Para o levantamento, o GLOBO utilizou as estatísticas diárias do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), publicadas pelo Banco Central. Os dados são agregados e não permitem identificar remetentes e destinatários das transferências. Por isso, não é possível separar as operações relacionadas às plataformas de apostas das demais movimentações feitas pelo Pix. A Medida Provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país foi editada no dia 25 de setembro pelo presidente Lula. O Banco Central determinou que instituições financeiras, instituições de pagamento e demais participantes dos arranjos de pagamento impeçam o processamento, a liquidação e a viabilização de transações destinadas às casas de apostas desde a publicação da medida. A restrição não se aplica, porém, às operações necessárias ao encerramento das atividades e à restituição de valores aos apostadores.

As entidades também questionam a falta de estudos clínicos que comprovem a eficácia e a segurança dos implantes manipulados para as diferentes finalidades para as quais são oferecidos

Petista apresentou medida provisória na última 6ª feira (25.set), a 9 dias do 1º turno da eleição presidencial. Leia no Poder360.

A medida provisória (MP) que proíbe as bets no país está em tramitação no Congresso Nacional e recebeu pelo menos 26 emendas até a noite desta quinta-feira (dia 1º), quando se esgotou o prazo para apresentação de propostas. Entre as sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares estão a devolução para as empresas de parte do valor pago para obterem a licença de exploração da atividade, a exclusão de apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol continuem com contratos de publicidade com bets. A MP foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. O efeito, porém, é inicialmente temporário, cuja validade é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente. Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição total como trunfo na campanha eleitoral. A proibição alcança todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, o que inclui o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de quota-fixa (em eventos reais). Modificações propostas Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição. A posição de proibir os cassinos on-line e manter as apostas esportivas é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e principal rival de Lula na disputa eleitoral. Uma das emendas que busca excluir as apostas esportivas da medida, de autoria de Marcos Braz, dá nova redação à MP e mantém o veto para os cassinos on-line e para apostas esportivas sobre "ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante eventos reais de temática esportiva". Apesar disso, ele libera as apostas relacionadas aos placares das partidas. "Permanecem plenamente autorizadas as apostas de quota fixa restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais, desde que exploradas por agentes devidamente autorizados pelo Poder Executivo". Outra emenda de Braz diz respeito às publicidades feitas pelas bets em times. A emenda fala em "manutenção da exibição passiva de marcas em materiais estampados em uniformes e arenas decorrentes de contratos de patrocínio vigentes" por 24 meses. Por sua vez, uma emenda do senador Jorge Kajuru determina que "a União restituirá ao agente operador, de forma proporcional ao período remanescente de vigência da outorga, a parcela correspondente da contraprestação paga". Arrecadação O governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga fixa das empresas de apostas esportivas desde o início da regulamentação até meados de 2026. O valor de outorga por empresa é de R$ 30 milhões, e a licença vale por cinco anos. Em outra frente, em vez de devolver o dinheiro, uma emenda do deputado Beto Preto (PSD-PR) tenta criar um período de transição para que as empresas usem todo o período pelo qual pagaram a licença. A emenda inclui um trecho na MP em que diz que a proibição só poderá "produzir efeitos somente até o término do prazo originalmente autorizado, vedadas sua renovação, prorrogação ou nova concessão com fundamento nos dispositivos revogados". “A regra de transição preserva as autorizações já concedidas até o término de seus respectivos prazos, sem permitir renovação ou prorrogação, conferindo segurança jurídica às situações constituídas anteriormente à alteração legislativa”, justifica o deputado ao sugerir a alteração. Fundo Nacional de Saúde Outra emenda do deputado do PSD estabelece que, após 180 dias, o dinheiro que não for reivindicado pelo titular, será transferido para o Fundo Nacional de Saúde. O deputado também sugere a criação do "Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa", que teria o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como coordenador e que promoveria "a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, à exploração e à publicidade ilegais de loterias de aposta de quota fixa". Já o deputado Bruno Ganem sugere uma emenda para destinar os valores declarados perdidos, como tributos, multas e demais penalidades aplicadas em decorrência da exploração irregular dos jogos, "ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Saúde, para aplicação em complementação às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, no que tange ao transtorno de jogo patológico (ludopatia)". Próximos passos As emendas precisam ser analisadas por um relator, que pode incluir ou rejeitá-las em seu parecer. A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário e nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista. Em meio a campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não reuniram líderes partidários para definir os próximos passos da MP. A previsão é que um acordo só seja definido após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha. A primeira etapa para a MP ser analisada é a criação de uma comissão mista, passo que ainda não foi dado. Se aprovada na comissão, a medida ainda passa por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Desde a assinatura da MP, não são permitidos novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites estão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados. Devolução dos saldos A devolução dos saldos aos apostadores será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras que operam para as casas de apostas, caso o saque não seja feito voluntariamente até o dia 5 de outubro. Também está proibida a contratação de novas publicidades de bets. Além da MP que proíbe as bets no país, o governo quer aprovar no Congresso projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, inclusive com pena de prisão que pode ir de dois a seis anos. Diferente da MP, o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

⚖️ A MP que pode decretar o fim das bets no Brasil está na mesa — e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, veio ao Meiocampo explicar o posicionamento do governo sobre a proibição das casas de…

O Botafogo entrou na disputa jurídica contra a proibição das casas de apostas no Brasil. Assim como o Flamengo, o Glorioso solicitou ao Supremo Tribunal ...