O atraso no pagamento de médicos contratados por uma empresa terceirizada estaria comprometendo a realização de atendimentos domiciliares na zona rural de Mossoró. A denúncia foi recebida pelo Sindica...

O pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier, foi recebido nesta terça-feira (16) na sede do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), onde participou de uma reunião com a direção da ...

Em audiência realizada nesta segunda-feira (2), entre o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) e a Secretaria de Saúde de Mossoró, mediada pelo Ministério Público do Trabalho de Moss...

A Prefeitura de Mossoró negou, nesta sexta-feira (18), a denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) sobre atraso no pagamento de profissionais e suspensão de atendimentos dom...

O Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) pretende recorrer à Justiça após descobrir que reunião da categoria, realizada em fevereiro deste ano, foi gravada clandestinamente por Alessandro Dias Junqueira, então gerente administrativo da Santa Casa de Campo Grande. O encontro reuniu cerca de 40 médicos e teve trechos incorporados à investigação que apura suspeitas de desvios de recursos no hospital. À reportagem, o presidente do sindicato, Marcelo Santana, afirmou que Alessandro não tinha autorização para participar da assembleia e contestou a versão de que ele teria sido convidado por uma médica. Segundo Santana, pessoas que não são médicas não podem ser convidadas a participar de encontro da categoria.  “A posição da entidade é buscar a Justiça em relação a isso”, afirmou. Para ele, houve infiltração em uma reunião sindical destinada a discutir assuntos da categoria. O sindicato também publicou nota de repúdio nesta terça-feira (15), na qual classificou o episódio como “vigilância clandestina de reunião sindical” e informou que avalia medidas judiciais. Na gravação divulgada pela investigação, Alessandro relata que médicos fizeram críticas à administração da Santa Casa, inclusive acusações contra o então diretor administrativo e financeiro Rinaldo Hakme Romano. Ele também menciona questionamentos sobre despesas do hospital, como o pagamento de salário ao padre Ricardo. Marcelo reconhece que havia forte insatisfação entre os profissionais, principalmente devido aos atrasos nos pagamentos e às condições de trabalho. Segundo ele, o problema financeiro se arrasta há anos e atinge de forma diferente os médicos, conforme o tipo de contratação. Entre os celetistas, os atrasos costumam ser mais curtos, enquanto profissionais contratados como pessoa física ficam mais tempo sem receber. “É óbvio que a categoria estava descontente", disse. O presidente acrescentou que também há períodos de falta de insumos e materiais, situações que geram reclamações ao sindicato. Segundo o médico, antes de recorrer à Justiça, a entidade costuma notificar a Santa Casa sobre problemas relatados pelos profissionais. Quando necessário, afirma, denúncias também são encaminhadas aos órgãos competentes. Sobre as acusações feitas durante a reunião, o presidente ressaltou que falas sobre supostos roubos, despesas com o padre ou outros integrantes da administração partiram individualmente de médicos e não representam uma posição oficial do sindicato. “São manifestações individuais, não da entidade. Acusar alguém de ladrão, como entidade, só faríamos se tivéssemos embasamento”, afirmou. Na nota divulgada nesta terça-feira, o Sinmed também afirma que o encontro de fevereiro tinha como pauta questões salariais e a data-base da categoria. O sindicato sustenta que Alessandro compareceu à reunião sem autorização e repassou posteriormente a gravação, além de informações sobre os médicos presentes, à administração do hospital. Apesar da crise e do descontentamento, Marcelo afirmou que a categoria mantém os atendimentos. “Os médicos nunca abandonaram a Santa Casa e nunca deixaram de garantir o atendimento à população. Independentemente da situação, a categoria continua garantindo a assistência”, disse. A reunião veio à tona após o  Campo Grande News revelar, nesta terça-feira, áudios obtidos pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Em uma das conversas, Alessandro relata à então presidente Alir Terra Lima o conteúdo do encontro e afirma que suspeitas sobre a administração já circulavam entre médicos. O material integra a apuração que resultou na Operação Antidotum, deflagrada na sexta-feira (11) pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com participação do Gaeco. A ação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia (GO). Entre os presos estavam Alir e integrantes da direção do hospital. As apurações envolvem um contrato para digitalização de prontuários e contratações da Operadora Santa Casa Saúde, com prejuízo inicialmente estimado em pelo menos R$ 4,9 milhões.

Sinmed-MG protesta e afirma que a redução afeta os atendimentos da unidade em um contexto de aumento dos casos de doenças respiratórias na população

A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande cumpra uma liminar concedida em setembro do ano passado e efetive a promoção funcional de médicos da rede municipal. Caso o reenquadramento não seja realizado em até 45 dias, o município ficará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Após o Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) informar à Justiça que a decisão anterior não havia sido cumprida e que os profissionais continuavam sem a mudança de classe prevista na legislação municipal, a Justiça deu nova ordem. Na decisão, o juiz Arivaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, reconheceu o descumprimento da liminar e determinou que a prefeitura comprove a efetivação das promoções e seus efeitos nos salários. O município deverá demonstrar a “realização e a implementação dos reposicionamentos determinados, inclusive com os reflexos remuneratórios correspondentes à nova classe a que os substituídos do impetrante forem alçados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 100.000,00”. A liminar foi concedida em 24 de setembro de 2025 e já estabelecia prazo de 45 dias para cumprimento. Como a determinação não foi executada, o sindicato voltou à Justiça e pediu uma nova ordem, desta vez acompanhada da fixação de multa. No processo, a prefeitura havia pedido que a liminar não fosse concedida, sob o argumento de que a medida poderia afetar as finanças municipais e o cumprimento de obrigações relacionadas à folha de pagamento. O juiz, porém, considerou que a promoção funcional, quando preenchidos os requisitos previstos em lei, não depende de escolha da administração. Segundo Arivaldo Nantes Correa, a promoção é um ato “vinculado e não há qualquer discricionariedade da administração pública para praticá-lo ou não, devendo ser respeitado o prazo de sua concessão quando preenchidos os requisitos legais”. O pedido do sindicato tem como base a Lei Complementar Municipal nº 377, de 2020, que estabeleceu regras e um cronograma para o enquadramento na carreira e o reposicionamento vertical dos médicos da rede municipal. Na ação, a entidade pediu a promoção dos profissionais para a primeira e a segunda classes, conforme titulação e posição hierárquica, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e para os períodos seguintes. Também solicitou a divulgação da lista de antiguidade dos médicos com jornadas de 12 e 20 horas. A legislação definiu etapas específicas para o enquadramento na carreira. Até 30 de dezembro de 2022, deveriam ser enquadrados na terceira classe 20% dos médicos de 12 horas com maior antiguidade e 50% dos médicos de 20 horas com maior antiguidade, para o cargo de médico de 24 horas. Até 30 de dezembro de 2024, a mesma mudança deveria alcançar outros 20% dos médicos de 12 horas com maior antiguidade e o restante dos médicos de 20 horas. Já até 30 de dezembro de 2026, o enquadramento deve atingir os demais médicos de 12 horas que ainda tenham interesse na mudança. A lei também criou um cronograma específico para o reposicionamento em classes hierárquicas superiores à classe inicial. Até o fim de 2022, deveriam avançar para a segunda classe todos os profissionais que tivessem a qualificação exigida ou superior. Até 31 de dezembro de 2024, a previsão era de reposicionamento para a segunda e a primeira classes de todos os médicos com qualificação profissional compatível ou superior. A última etapa, prevista para até 31 de dezembro de 2026, contempla a promoção para a segunda classe, primeira classe e classe especial, conforme a formação exigida para cada nível. Não foi a primeira vez que o sindicato recorreu à Justiça para cobrar promoções previstas na lei. Em 2024, a entidade também ajuizou mandado de segurança e obteve o reconhecimento do mesmo direito referente aos dois anos anteriores para cerca de 500 profissionais. À época, o impacto dos valores retroativos poderia chegar a R$ 50 mil por médico.  A reportagem entrou em contato com a Prefeitura. Havendo manifestação, o texto será editado para acréscimo de informações.

O Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) obteve decisão liminar favorável em mandado de segurança coletivo contra a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e o município, determinando o pagamento da gratificação de insalubridade dos médicos sobre o vencimento dos servidores.  A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário da Justiça. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou o cumprimento imediato da medida, sob pena de multa de R$ 1 mil por servidor prejudicado, limitada a R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na ação, o Sinmed/MS alegou que o município vinha calculando o adicional de insalubridade com base em 30% do salário mínimo nacional, conforme previsão do Decreto Municipal nº 15.168/2022, contrariando a legislação municipal vigente. Segundo o sindicato, o artigo 25, inciso V, da Lei Complementar nº 199/2012 estabelece que a gratificação deve incidir sobre o vencimento do servidor. A entidade também sustentou que a utilização do salário mínimo como indexador afronta a Súmula Vinculante nº 4 do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o uso do salário mínimo como base de cálculo de vantagens remuneratórias de servidores públicos. O município de Campo Grande contestou o pedido apresentado pelo sindicato e alegou, entre outros pontos, que a ação teria falhas formais na elaboração inicial. A prefeitura também argumentou que o Sinmed/MS não poderia representar os médicos sem apresentar a lista nominal dos associados beneficiados pela ação. Além disso, sustentou que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da decisão urgente e afirmou que não havia provas suficientes de irregularidades no cálculo e pagamento do adicional de insalubridade aos servidores. Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pelo município e reconheceu a legitimidade do sindicato para atuar na defesa dos interesses coletivos da categoria. Na decisão, o juiz destacou que há indícios de que o município utiliza o salário mínimo como base de cálculo da gratificação, prática considerada incompatível com a legislação municipal e com entendimento consolidado do STF. O juiz também entendeu que o perigo de dano está caracterizado pela natureza alimentar da verba, já que, segundo a decisão, os médicos estariam sofrendo prejuízo financeiro contínuo em razão da forma de cálculo adotada pelo município. Após a concessão da liminar, o processo segue para manifestação dos impetrados e demais fases de tramitação judicial. A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para comentar a decisão judicial e aguarda retorno.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .

As decisões recentes do MEC (Ministério da Educação) de indeferir a abertura de dois novos cursos de Medicina em Campo Grande foram bem justificadas, avalia o Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul). Segundo a entidade, a capital já ultrapassa em mais do que o dobro a média de médicos por habitante recomendada por organismos internacionais de saúde, como a OMS (Organização Mundial da Saúde). De acordo com o presidente do sindicato, Marcelo Santana Silveira, a referência internacional varia entre 1 e 2 médicos por mil habitantes, índice que Mato Grosso do Sul já havia superado em 2024, com mais de três profissionais por mil habitantes. Na Capital, a situação é ainda mais acentuada. “Hoje Campo Grande tem 5,3 médicos para cada mil habitantes. Já existem médicos desempregados, que se formam e entram numa fila para conseguir trabalhar. Um dos principais empregadores históricos, que é o poder público municipal, tem hoje um número expressivo de profissionais aguardando para fazer plantões”, afirma. Para o dirigente, a expansão de vagas deixou de responder a uma necessidade social e passou a atender interesses econômicos. “Começa a ter formação médica não mais para suprir a necessidade da população, mas para inundar o mercado de trabalho e reduzir a remuneração”, ressalta. Marcelo também critica o desempenho das instituições privadas no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). “É a mesma prova para todos os alunos e os estudantes das universidades públicas se saíram muito melhor. A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) de Três Lagoas, por exemplo, ficou em primeiro lugar. Um terço das faculdades de Medicina teve notas muito baixas, e a maioria delas é privada”, aponta. Outro ponto de alerta, segundo o sindicato, é o impacto social e financeiro da expansão desses cursos. Marcelo afirma que a maior parte das vagas abertas no ensino privado é financiada por programas públicos, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). “Os estudantes saem com grandes dívidas e dificuldades de conseguir emprego; no futuro, prevemos muitos profissionais endividados e sem emprego”, avalia. O presidente do Sinmed-MS acrescenta ainda que muitas instituições não possuem estrutura adequada para a formação médica. “Grande parte das faculdades privadas não tem hospital-escola próprio e depende de convênios que, muitas vezes, não se concretizam. A formação médica exige treinamento prático em hospitais de maior complexidade, o que não existe em várias cidades”, diz. Para Silveira, a ausência de hospitais também é um impedimento para a abertura de cursos de medicina em outras cidades do interior do estado. Como a maioria desses municípios não conta com hospitais de alta complexidade, os estudantes não conseguiriam se preparar adequadamente para atuar no mercado de trabalho. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .

A divulgação dos resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que apontou desempenho insatisfatório de faculdades particulares de Medicina em Mato Grosso do Sul, gerou preocupação entre representantes da classe médica. Para o Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos do Mato Grosso do Sul), as notas baixas não representam um problema pontual, mas revelam falhas estruturais na formação oferecida por algumas instituições privadas. De acordo com Valdir Shigueiro Siroma, diretor jurídico do SinMed, a avaliação do exame evidencia, principalmente, a carência de infraestrutura adequada para a formação médica, sobretudo na parte prática do curso. “Uma das causas dessas notas inadequadas do resultado do Enamed é mais por falta de infraestrutura, de estrutura como hospital-escola, para que os alunos possam ter o seu aprendizado na parte prática dentro dessas instituições”, afirmou. Segundo ele, além da estrutura física, o corpo docente também é um fator decisivo para a qualidade da formação. “É importante também relembrar que o corpo docente é fundamental para que os nossos futuros colegas médicos tenham uma boa formação e uma boa orientação”, completou. Ao avaliar especificamente o desempenho das faculdades particulares de Mato Grosso do Sul no Enamed, Siroma destacou que o exame tem abrangência nacional, mas que, no Estado, existe uma diferença clara entre instituições públicas e privadas. “O que a gente vê é que as escolas públicas, todas elas têm o hospital universitário. Então, para a formação de um bom profissional da área da saúde, necessita que tenha um hospital-escola para sua capacitação e ter uma boa formação”, explicou. Para o sindicato, uma formação médica abaixo do padrão de qualidade representa riscos diretos para a sociedade. O diretor jurídico alertou que todo novo profissional que ingressa no mercado de trabalho já traz, naturalmente, algum grau de risco, o que torna ainda mais necessária uma formação sólida. “Por isso é importante que as instituições médicas e as especialidades cobrem dos gestores públicos e dos gestores dos CIOs para que tenham uma boa infraestrutura, para que eles possam ter uma boa formação, porque ele estará cuidando da saúde e da vida, e a vida não tem valor quando ele comete um equívoco bastante prejudicial”, ressaltou. Questionado sobre os cursos de Medicina localizados na fronteira do Paraguai com o Brasil, que têm atraído um número crescente de estudantes brasileiros, Siroma demonstrou preocupação. Segundo ele, a ausência de critérios rigorosos de seleção nesses cursos representa um risco adicional para a formação médica. “O risco que nós temos hoje, dentro dos futuros colegas médicos que estão do lado da fronteira, é um risco muito grande. Em primeiro lugar, ele não passa por uma seleção seletiva. Basta ter o seu documento que faz com que possa entrar em uma faculdade sem nenhum critério”, afirmou. Para o dirigente sindical, o processo seletivo precisa ser rigoroso para garantir que o estudante escolha a Medicina por vocação. “Esse critério tem que ser bastante rígido para que o aluno possa saber que ele está fazendo aquele curso por vocação, não por amanhã e depois, por interesse financeiro”, concluiu. Resultados em MS - Os resultados do Enamed mostraram um contraste claro entre os cursos de Medicina avaliados em Mato Grosso do Sul. As instituições públicas obtiveram os melhores desempenhos no exame: a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) recebeu conceito 5 nos campi de Campo Grande e Três Lagoas, assim como a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), posicionando-se entre as instituições mais bem avaliadas do país. A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) também apresentou resultado satisfatório, com conceito 4. Em contrapartida, duas faculdades particulares do Estado tiveram avaliação abaixo do padrão de qualidade estabelecido. O curso de Medicina da Uniderp Anhanguera, em Campo Grande, e o da Unicesumar, em Corumbá, receberam conceito 2 no Enamed, o que os coloca na faixa de desempenho insatisfatório e os sujeita a possíveis sanções do Ministério da Educação, como a redução do número de vagas ofertadas.

O Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) rejeitou a proposta da Santa Casa de Campo Grande para o pagamento do 13º salário dos médicos contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em assembleia, ocorrida na noite desta segunda-feira (29). A instituição previa quitar o benefício apenas em 10 de janeiro de 2026, mas a categoria decidiu exigir pagamento imediato e acionou o departamento jurídico para medidas judiciais. Por decisão unânime, os profissionais decidiram exigir quitação imediata e acionaram o departamento jurídico para medidas judiciais. Em nota à imprensa, o sindicato informou que entrará com ação já nesta terça (30). Entre as medidas estão pedido de bloqueio para quitação imediata, fiscalização das verbas destinadas à folha médica e indenização por danos morais. O presidente do Sinmed, Marcelo Santana, disse que a decisão de não deflagrar greve imediata demonstra compromisso dos médicos com a população. "Estamos atuando para resgatar a dignidade e o respeito à categoria médica. Não aceitaremos que os médicos sejam tratados de forma diferenciada e lesiva. O sindicato está firme no embate jurídico para que o direito ao salário, que é sagrado, seja cumprido", afirmou. Mais cedo, médicos contratados como PJ (Pessoa Jurídica) da Santa Casa discutiram atraso de até seis meses nos pagamentos em reunião com o Sinmed e parlamentares da bancada federal do Estado. A contraproposta apresentada prevê pagamento de três competências em janeiro, duas em fevereiro e duas em março. A negociação envolveu especialidades como ortopedia, anestesiologia, urologia, nefrologia e cirurgia cardiovascular. O objetivo da reunião com os PJs foi estabelecer forma de pagamento que regularizasse os salários atrasados. O sindicato destacou que alguns serviços podem sofrer descontinuidade caso os pagamentos não sejam regularizados. A Santa Casa deve analisar a contraproposta e retornar sobre a aceitação do acordo.

Sem receber há quatro, cinco e até seis meses, médicos contratados como PJ (Pessoa Jurídica) que atuam na Santa Casa de Campo Grande avaliam encerrar a prestação de serviços ainda em 2025. O alerta foi feito pelo presidente do Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Marcelo Santana, em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (29), antes de uma reunião com a bancada federal do Estado para tratar da crise financeira que se arrasta há meses no maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul. De acordo com o dirigente sindical, a situação atinge diversas especialidades estratégicas, como urologia, ortopedia, nefrologia, cirurgia cardiovascular e anestesiologia, todas fortemente dependentes de profissionais contratados via pessoa jurídica, que acumulam meses de atraso nos pagamentos. “Convidamos o doutor Geraldo Resende, doutor Luiz Ovando, doutor Nelson Trad. Principalmente por causa da questão dos PJs. Esses PJs da Santa Casa, que incluem a urologia, a ortopedia, a nefrologia, a cirurgia cardiovascular, essas especialidades não estão recebendo ainda pela pessoa jurídica, algumas há quatro, cinco e seis meses”, afirmou Marcelo Santa. O objetivo é ouvir a categoria e buscar alternativas junto à administração hospitalar e aos entes públicos para evitar o colapso dos atendimentos. Segundo o presidente do Sinmed-MS, o risco iminente não é apenas de paralisação pontual, mas de encerramento definitivo da prestação de serviços por parte de alguns grupos médicos. “Nós estamos principalmente fazendo essa reunião com a bancada federal para que a gente possa tentar chegar numa solução, com a ajuda da bancada, para normalizar esse serviço. Porque muitos desses serviços, inclusive, já anunciaram que vão fazer paralisação. Não paralisação de greve, mas suspensão e sair do serviço. Seria uma finalização da prestação de serviços, o que traria um impacto muito pesado para a Santa Casa e para a população aqui do nosso Estado”, alertou. Marcelo Santa reforçou que a saída de médicos PJ não é uma decisão simples, mas tem sido considerada diante da recorrência dos atrasos e da falta de previsibilidade. “É uma reunião em conjunto, com todos, para que a gente possa tentar chegar no denominador comum, uma solução de todas essas situações que a gente está passando”, completou. Questionado sobre o número de profissionais que podem ser afetados, o presidente do sindicato explicou que o impacto varia conforme a especialidade, mas destacou que algumas áreas contam com grande contingente de médicos contratados como PJ. “Então, é muito variável. Porque tem especialidades com um número muito maior de médicos, como, por exemplo, a ortopedia. Então, a ortopedia e a anestesiologia, por exemplo, têm um contingente muito grande de médicos que fazem parte das pessoas jurídicas. Então, com certeza essa questão, se vier a ter um desfalque, vai ser uma situação muito grave para toda a população daqui do Estado. A gente precisa tentar chegar nessa conciliação”, ressaltou. A crise na Santa Casa ocorre em meio a uma série de conflitos trabalhistas. Além dos médicos, enfermeiros e servidores administrativos também enfrentaram atrasos salariais e chegaram a deflagrar greve por conta do não pagamento do 13º salário. Embora parte da paralisação tenha sido encerrada após acordo parcial, o cenário segue instável. Até o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) já emitiu alerta para o risco de desassistência, citando falta de insumos, medicamentos e profissionais. O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), por sua vez, chegou a defender a penhora de bens da Santa Casa de Campo Grande e, de forma subsidiária, do patrimônio dos diretores, para garantir o pagamento de direitos trabalhistas.

Projeto de lei aprovado no mês passado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande foi sancionado pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e estabelece o "atestado responsável". A medida foi bastante questionada quando aprovada, porque umas das justificativas é da possibilidade de reduzir a superlotação nos postos de saúde. Na época, o Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) considerou a proposta como inócua por apenas repetir obrigações já previstas em legislação existente e ignorar que a emissão de atestados é prerrogativa exclusiva do médico, regulamentada por normas federais. Apesar disso, o município sancionou a Lei n.º 7.535, que entra em vigor imediatamente. A norma, publicada nesta quinta-feira (5), pretende reduzir a procura por atestados usados como justificativa de ausência sem respaldo médico e aliviar a sobrecarga nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e unidades básicas. Pela lei, o médico passa a ter autonomia exclusiva para decidir se o paciente realmente precisa se afastar das atividades. A emissão será permitida apenas em duas situações: internação/observação clínica ou quando a avaliação presencial comprovar incapacidade temporária. Nos demais casos, o usuário só poderá receber declaração de comparecimento ou documento referente ao período em que permaneceu na unidade, sem direito a dias de afastamento. A Prefeitura também proibiu a emissão de atestados quando o quadro clínico não justificar incapacidade, prática que se tornou comum nas UPAs e gerou conflito entre profissionais e usuários. A decisão do médico será soberana, e a lei deixa claro: coagir ou desacatar o profissional que negar o documento configura crime. O programa ainda determina que todos os atestados tenham identificação completa do responsável, com CRM (Conselho Regional de Medicina), data, horário e assinatura, além de registro claro e legível. Campanha educativa  - A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) terá de promover uma campanha permanente para explicar à população quando o atestado pode ser emitido; a diferença entre atestado e declaração de comparecimento; as sanções para uso ou solicitação de documento falso; e os direitos do usuário e deveres do profissional. O material será fixado em todas as unidades e poderá ser desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Medicina e instituições de ensino. A Prefeitura ainda vai regulamentar pontos adicionais por meio de portarias. A lei já está valendo desde a publicação. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .

Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) notificou a Prefeitura de Campo Grande, nesta terça-feira (25), de que a categoria aprovou indicativo de greve e concedeu prazo de 10 dias para que o decreto que reduziu valores de plantões eventuais seja revogado. A deliberação ocorreu em assembleia realizada ontem (24), com participação de médicos da Rede Municipal de Saúde, que atribuem o movimento ao congelamento salarial de quatro anos e à precarização das unidades por falta de insumos. Segundo os ofícios entregues à Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação) e à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a assembleia aprovou, de forma unânime, que três medidas serão automaticamente desencadeadas no 11º dia, caso não haja resposta da prefeitura até 5 de dezembro. A primeira é a adoção do chamado “gargalo técnico”, em que o atendimento passa a ocorrer apenas dentro das condições ideais de trabalho. A segunda é a greve geral, que será deflagrada se outras categorias do serviço público municipal também decidirem aderir. A terceira é a manutenção de assembleia permanente para novas deliberações a qualquer momento. Ao Campo Grande News , o presidente do Sinmed, Marcelo Santana Silveira, reforçou que a prefeitura está formalmente notificada do ultimato. Os documentos também solicitam reunião urgente para discutir a revogação do decreto e as condições de funcionamento das unidades de saúde. O decreto - Publicada em 7 de novembro, a norma reduziu em 10% o valor pago a médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais servidores que atuam em regime de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. O texto ainda alterou a bonificação de Natal e Ano-Novo, derrubando o adicional de 100% para 50% sobre os plantões exercidos nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Na época, o Campo Grande News revelou que plantões de 12 horas em feriados e fins de semana passaram de um acréscimo de 20% para apenas 10%. Antes, um médico recebia R$ 213,00 por turno nessas datas; agora, o valor caiu para R$ 106,69. A administração municipal nega cortes nas verbas fixas e afirma que a mudança incide somente sobre gratificações eventuais. Segundo a Sesau, a medida integra um “processo de reestruturação da rede” para equilibrar as contas e ampliar investimentos na assistência. A pasta também argumenta que os valores não representam direito adquirido por se tratarem de pagamentos variáveis, dependentes da escala de serviço. Receba as principais notícias do Estado pelo celular . Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook , Instagram , TikTok e WhatsApp .

Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) notificou a Prefeitura de Campo Grande, nesta terça-feira (25), de que a categoria dará prazo de 10 dias para que o Decreto Municipal 16.440/2025, que reduziu valores de plantões eventuais, seja revogado. A deliberação foi tomada em assembleia realizada ontem (24), com participação de médicos da Rede Municipal de Saúde, que também atribuíram a medida à falta de reajuste salarial há quatro anos e à precarização das unidades por falta de insumos. Conforme apurado pela reportagem, a assembleia aprovou por 95,35% dos votos a exigência de revogação do decreto e o início imediato de ações para adequação das unidades de saúde às normas técnicas dos conselhos profissionais. Ao Campo Grande News, o presidente do Sinmed, Marcelo Santana Silveira, comunicou que, se não houver avanço até 5 de dezembro, serão desencadeadas três medidas automáticas a partir do 11º dia. São elas: atendimento condicionado às condições ideais de trabalho, na operação chamada “Gargalo Técnico”; adesão à greve geral caso outras entidades do serviço público municipal também a deflagrem; atuação conjunta com fóruns representativos dos trabalhadores da saúde. A categoria também decidiu manter assembleia permanente para novas deliberações a qualquer momento. As notificações foram entregues à Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação) e à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O sindicato solicita reunião urgente para discutir as demandas e afirma que aguarda resposta dentro do prazo estipulado. O decreto - Publicado em 7 de novembro, o decreto nº 16.440 reduz em 10% o valor pago aos médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais servidores da área da saúde em regime de escala de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. Além disso, a medida altera a bonificação de plantões no final do ano, reduzindo o adicional de 100% para 50% sobre o valor pago aos profissionais que trabalharem nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. À época da publicação, o Campo Grande News revelou que o decreto reduziu de 20% para 10% o acréscimo pago a plantões de 12 horas em feriados e fins de semana. Antes, um médico recebia R$ 213,00 por turno nessas datas; agora, o valor caiu para R$ 106,69. Em resposta, a Prefeitura negou cortes nas verbas fixas e afirmou que a atualização vale apenas para gratificações eventuais, sem prejuízo à assistência. Segundo a Sesau, a medida faz parte de um “processo de reestruturação da rede municipal” para garantir o equilíbrio financeiro e ampliar os investimentos na assistência. Ainda de acordo com a Sesau, esses valores “não constituem direito adquirido, por se tratarem de pagamentos variáveis e condicionados à escala de serviço”. Receba as principais notícias do Estado pelo celular . Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook , Instagram , TikTok e WhatsApp .

Servidores públicos municipais de Campo Grande, o cenário de arrocho salarial avança há mais de três anos, e, em razão disso, tivemos a iniciativa de entidades, em 2023, para refundar o Fórum dos Servidores – Sindicatos e Associações de Servidores Públicos. Este Fórum foi fundado no seio do SINMED/MS, ao qual rendemos homenagens, pois foi no ano de 2023 que tivemos intensa luta, tendo à frente os sindicatos dos guardas municipais, sindicato da enfermagem, sindicato dos auditores fiscais, Sindafir, Admsaúde na luta, associação da Referência 14, sindicato dos condutores de ambulância, sindicato dos arquitetos e sindicato dos assistentes sociais e conseguiram barrar uma lei que iria fulminar com a base de cálculo de insalubridade, periculosidade, plantões, enfim. Acompanhem na memória: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/servidores-espalham-cruzes-em-frente-a-prefeitura-para-protestar-contra-reforma O propósito do FORSSA  continua de pé com as entidades que o congregam: nenhum direito a menos. Com foco nisso, o FORSSA  resiste. Nesse momento, clama por união de esforços (Carta a Filipenses 2:2), pois não estamos falando mais de fazer valer plano de carreira ou o direito à insalubridade e periculosidade, mas estamos enfrentando redução de direitos.  Os servidores precisam se unir para que possam protestar e, quiçá, iniciar uma greve geral dos servidores, pois, como disse Montesquieu (Do Espírito das Leis): “A injustiça que se pratica contra um é ameaça que se faz contra todos!” . E nossa FORSSA  não vai parar.  Não vamos admitir que o Município escolha com que representante conversar, já que cada categoria específica já goza de sua representação, e não vamos permitir que pessoas alheias ao movimento dos servidores municipais possam fazer memes e vídeos atacando entidades e suas representações, como ocorreu recentemente em um malfadado vídeo onde um sindicato que congrega o FORSSA  foi atacado injustamente e sem contexto. FORSSA  Servidores Públicos Municipais – se preciso for: greve geral já para que os servidores da saúde não tenham redução do adicional do plantão. GCM Silas de Araújo Coordenador provisório do Fórum dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande Márcio Almeida  Advogado pró-bono do FORSSA (Sindicalismo Cristão) Levítico 19:13: “Não oprimirás o teu próximo, nem o roubarás; a paga do diarista não ficará contigo até pela manhã”.

Convocatória Pelo presente edital de convocação, ficam CONVOCADOS os representados associados a participar da Assembleia Geral deste seu Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul – SINTE/PMCG, cujo evento será realizado impreterivelmente na forma PRESENCIAL neste dia 19 de novembro com chamadas sucessivas das 18h30 e 19h00 (ou seja, nesta próxima quarta-feira a noite).  LOCAL: Auditório do SINMED/MS situado na Rua Eduardo Espírito Santo, 456, (próximo a Santa Casa) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:  01. Mobilização e deliberação de estratégias sindicais em face da redução do adicional do plantão eventual laborado no fim de semana, ponto facultativo e feriado com efetivo retrocesso social e supressão de direito social.  Campo Grande /MS, 15 de novembro de 2025.  Ângelo Evaldo Macedo, Presidente do SINTE/PMCG .

Atrasados há cinco meses, os salários de 78 médicos da Santa Casa de Campo Grande serão cobrados na Justiça. O Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) informou nesta manhã (11) que não teve sucesso nas cobranças amigáveis e irá protocolar a ação judicial até o fim do dia. O presidente da entidade, Marcelo Silveira, destaca que os atrasos são rotina. "Acionamos várias vezes a Santa Casa, mas esse problema se repete constantemente nos últimos anos", falou. Ainda assim, "a categoria segue trabalhando para não prejudicar o atendimento público, para não causar um colapso", completou. As remunerações são depositadas nas contas bancárias dos médicos por empresas que têm contrato com a Santa Casa e subcontratam os profissionais como pessoas jurídicas para fazer plantões. A dívida com os repasses às contratadas já supera R$ 3 milhões, segundo cálculos do Sinmed. Os 78 profissionais que estão sem receber fazem atendimentos em diversas especialidades no hospital, incluindo ortopedia e neurocirurgia, nas quais a Santa Casa é referência no Estado. Ainda de acordo com Silveira, a princípio, eles não cogitam uma paralisação. A assessoria de imprensa da Santa Casa foi questionada sobre o motivo do atraso e a previsão de efetuar os pagamentos, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto. Atraso dos CLTs - O hospital pagou nesta terça-feira (9), o salário de profissionais de saúde contratados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após quatro dias de atraso. Sindicatos que representam a categoria chegaram a se manifestar pouco antes do pagamento cair. Não foi a primeira vez no ano que isso gerou protestos. Segundo o hospital, o atraso foi consequência da demora no repasse de verba enviada pela Prefeitura de Campo Grande para garantir o atendimento público. Já a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) explicou que o pagamento fora do prazo ocorreu devido ao atraso no repasse do Governo Federal. Em maio deste ano, a instituição chegou a fechar temporariamente alguns setores e suspender cirurgias alegando déficit financeiro e dívidas com fornecedores. O assunto foi motivo de audiências públicas, reuniões e levou deputados a enviarem R$ 25 milhões em emendas para socorrer a instituição, além de motivar um aumento de R$ 1 milhão nos repasses mensais previstos em convênio com a prefeitura. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .

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