Operações foram realizadas pela Guarda Municipal de BH

O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que passam a orientar obrigatoriamente a atuação de juízes e tribunais em toda a Justiça do Trabalho. A consolidação das teses ocorreu em duas etapas: entre 12 e 22 de agosto, em sessão virtual, foram fixadas 58 teses judiciárias já pacificadas, reafirmando entendimentos consolidados entre […] O post De insalubridade a vale-transporte: TST firma 69 novas teses vinculantes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Empregador deve provar que servidor não tem direito ao vale-transporte. TST mantém condenação de município.

As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros 15 dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não integram a base de cálculo de contribuições previdenciárias, já que esses valores não possuem natureza remuneratória, mas indenizatória.  Esse foi o entendimento do juiz federal substituto Jonathas Celino Paiola, da 6ª Vara Federal […] O post Juiz afasta incidência de INSS em verba de vale-transporte e plano de saúde com coparticipação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Material apreendido equivale a quase R$ 525 mil, levando-se em conta os créditos contidos nos passes recolhidos pelos agentes