Louisiana ex rel. Francis v. Resweber

Fundação reúne vagas em 127 funções e também tem oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência Quem está em busca de trabalho pode encontrar 841 oportunidades de emprego disponíveis nesta quinta-feira (1º) em Campo Grande. As vagas são oferecidas pela Fundação Social do Trabalho (Funsat) em 127 funções e contemplam candidatos com diferentes perfis profissionais, incluindo […]

O quinto dia útil de outubro de 2026 cai na terça-feira, 6 de outubro. Até essa data, como regra geral, os empregadores devem efetuar o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro aos trabalhadores com carteira assinada. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o pagamento é estipulado por mês, o salário deve ser pago, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Para essa contagem, o sábado é considerado dia útil, enquanto domingos e feriados são excluídos. Em outubro de 2026, o dia 1º cai em uma quinta-feira e não há feriado nacional entre os dias 1º e 6. O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida será somente em 12 de outubro. Quando é o quinto dia útil de outubro de 2026? A contagem fica da seguinte forma: 1º de outubro (quinta-feira): 1º dia útil; 2 de outubro (sexta-feira): 2º dia útil; 3 de outubro (sábado): 3º dia útil; 4 de outubro (domingo): não é considerado dia útil; 5 de outubro (segunda-feira): 4º dia útil; 6 de outubro (terça-feira): 5º dia útil. Assim, pela regra geral da CLT, terça-feira, 6 de outubro de 2026, é a data-limite para o pagamento do salário referente a setembro. Como é feita essa contagem? A regra está no artigo 459, § 1º, da CLT. Para o trabalhador que recebe salário mensalmente, o pagamento deve ocorrer, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Segundo Platon Neto, professor de Direito Processual do Trabalho e sócio do escritório Lara Martins Advogados, o sábado entra na contagem para essa finalidade, ainda que não haja expediente na empresa. Domingos e feriados, por outro lado, são excluídos. O especialista ressalta ainda que não basta a empresa ordenar a transferência no quinto dia útil. “O importante é que o salário esteja efetivamente disponibilizado ao trabalhador dentro do prazo”, afirma. Ele diz também que é importante verificar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aplicável à categoria, pois a norma coletiva pode estabelecer uma disciplina específica para o pagamento. Também devem ser observados eventuais feriados estaduais ou municipais que possam interferir na contagem. O que acontece se a empresa pagar depois desse prazo? Se o salário não estiver disponível até o quinto dia útil, a partir do dia seguinte há atraso no pagamento. A situação pode gerar consequências trabalhistas e administrativas para o empregador. Platon Neto afirma que também é necessário observar a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da correção monetária incidente sobre salários pagos após o prazo legal. Ele lembra que as normas coletivas também podem estabelecer multas específicas em caso de atraso no pagamento dos salários. Qual é o direito do trabalhador se não receber até o quinto dia útil? O trabalhador tem direito de exigir o pagamento integral do salário devido, além das consequências jurídicas decorrentes do atraso e das eventuais multas previstas na norma coletiva aplicável. “Um atraso isolado não significa automaticamente que o trabalhador tenha direito à rescisão indireta ou a uma indenização por dano moral”, explica o especialista. “Os atrasos reiterados ou suficientemente graves podem caracterizar descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador e fundamentar outros pedidos em uma eventual reclamação trabalhista, dependendo das circunstâncias concretas”. Qual é a recomendação para as empresas evitarem problemas? A recomendação de Platon Neto é que as empresas se antecipem ao prazo e programem o pagamento para que os valores estejam disponíveis aos empregados até o quinto dia útil. Segundo o especialista, uma alternativa é programar folha e operação bancária para que o dinheiro seja disponibilizado um ou dois dias antes do vencimento, reduzindo o risco de problemas operacionais e de geração de passivos trabalhistas. Ele recomenda ainda três cuidados: Conferir mensalmente os feriados nacionais, estaduais e municipais que possam interferir na contagem; Verificar a CCT ou o ACT aplicável à categoria, já que a norma coletiva pode estabelecer prazo ou penalidade específica; Guardar comprovantes de que os valores foram efetivamente disponibilizados aos empregados dentro do prazo. *Estagiário sob supervisão de Diogo Max

"증가사유 안 밝혀…정부기관과 같은 기준으로 공개해야" 대법원장의 업무추진비가 2023년 459만 원에서 조희대 대법원장 취임 직후인 2024년엔 1억3652만 원으로 30배가 뛴 것으로 드러났다.30일 국회 법제사법 …

Louisiana ex rel. Francis v. Resweber

BPOM menemukan 459 ribu produk ilegal senilai Rp25 miliar di gudang Tangerang, termasuk kosmetik, obat bahan alam, dan suplemen tanpa izin edar.

Russia plans to spend $202 billion on defence in 2027, the highest figure since the ‌start of the war in Ukraine in 2022.

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459 likes, 21 comments - theamazingrace on September 30, 2026: "It's salmon season! 🎣 #TheAmazingRace returns with Season 39 TONIGHT at 9:30pm on @cbstv! 🐾 #sneak #realitytv #competition #roadblock".