#BemDeFamilia
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🚨 IMÓVEL DA FAMÍLIA PODE SER AVERBADO NA MATRÍCULA NO CARTÓRIO? 🚨
A resposta direta é: NÃO! 🛑
😉
#Ibepac #RedePelicano #DireitoImobiliario #RegistrosPublicos #DireitoNotarial #Cartorio #Notário #Registrador #Concurso #Tabelião #DIREITOCIVIL #DireitoImobiliario #BemDeFamilia #DireitoCivil
July 29, 2026 at 12:01 PM
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STJ: imóvel de espólio ocupado por herdeiros é impenhorável. Mesmo com dívida do falecido, bem de família segue protegido.
#herança #bemdefamília #direitocivil #almanaquejuridico
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Imóvel do espólio é impenhorável como bem de família
STJ reafirma proteção ao bem de família mesmo após herança. Imóvel ocupado por herdeiros não pode ser penhorado para pagar dívida do falecido.
www.almanaquejuridico.com.br
June 12, 2025 at 4:43 PM
murielcn.bsky.social
#BEMDEFAMÍLIA
September 19, 2024 at 9:14 PM