⚖️ Você sabia? O CNJ pode revisar atos administrativos que afetam cartórios — e isso não é inconstitucional!
📌 #JulianaGomesAntonangelo, #IBEPAC, #RedePelicano, #JuAntonangelo, #JulianaAntonangelo, #DireitoNotarial #DireitoRegistral #CNJ #Cartórios #Legalidade #MoralidadeAdministrativa
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October 23, 2025 at 11:38 AM
⚖️ Você sabia? O CNJ pode revisar atos administrativos que afetam cartórios — e isso não é inconstitucional!
📌 #JulianaGomesAntonangelo, #IBEPAC, #RedePelicano, #JuAntonangelo, #JulianaAntonangelo, #DireitoNotarial #DireitoRegistral #CNJ #Cartórios #Legalidade #MoralidadeAdministrativa
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⚖️ JUDICIÁRIO PODE ALTERAR ESCRITURA PÚBLICA POR ERRO MATERIAL?
A resposta do TJ-SP é: NÃO! 🚫
#Ibepac #RedePelicano #VisualLaw #DireitoImobiliario #RegistrosPublicos #TJSP #DireitoNotarial #Cartorio #Notário #Registrador #Concurso #Tabelião #concurso, #concursos, #concursando, #DIREITOCIVIL
A resposta do TJ-SP é: NÃO! 🚫
#Ibepac #RedePelicano #VisualLaw #DireitoImobiliario #RegistrosPublicos #TJSP #DireitoNotarial #Cartorio #Notário #Registrador #Concurso #Tabelião #concurso, #concursos, #concursando, #DIREITOCIVIL
July 29, 2026 at 11:44 AM
⚖️ JUDICIÁRIO PODE ALTERAR ESCRITURA PÚBLICA POR ERRO MATERIAL?
A resposta do TJ-SP é: NÃO! 🚫
#Ibepac #RedePelicano #VisualLaw #DireitoImobiliario #RegistrosPublicos #TJSP #DireitoNotarial #Cartorio #Notário #Registrador #Concurso #Tabelião #concurso, #concursos, #concursando, #DIREITOCIVIL
A resposta do TJ-SP é: NÃO! 🚫
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Posse do imóvel exercida por herdeira.
Precedentes que admitem usucapião entre herdeiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
TJ-SP. Apelação Cível 1021167-57.2024.8.26.0344. Data do Julgamento: 15/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #REGISTRADOR #DIREITOCIVIL
Precedentes que admitem usucapião entre herdeiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
TJ-SP. Apelação Cível 1021167-57.2024.8.26.0344. Data do Julgamento: 15/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #REGISTRADOR #DIREITOCIVIL
August 10, 2026 at 12:18 PM
Posse do imóvel exercida por herdeira.
Precedentes que admitem usucapião entre herdeiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
TJ-SP. Apelação Cível 1021167-57.2024.8.26.0344. Data do Julgamento: 15/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #REGISTRADOR #DIREITOCIVIL
Precedentes que admitem usucapião entre herdeiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
TJ-SP. Apelação Cível 1021167-57.2024.8.26.0344. Data do Julgamento: 15/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #REGISTRADOR #DIREITOCIVIL
IMÓVEIS EM ÁREAS DESAPROPRIADAS não são passíveis de usucapião.
TJ-SP. Apelação Cível 1000004-71.2016.8.26.0418. Data do Julgamento: 18/07/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP. Apelação Cível 1000004-71.2016.8.26.0418. Data do Julgamento: 18/07/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
August 10, 2026 at 12:40 PM
IMÓVEIS EM ÁREAS DESAPROPRIADAS não são passíveis de usucapião.
TJ-SP. Apelação Cível 1000004-71.2016.8.26.0418. Data do Julgamento: 18/07/2025.
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TJ-SP. Apelação Cível 1000004-71.2016.8.26.0418. Data do Julgamento: 18/07/2025.
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⚖️GRATUIDADE JUDICIÁRIA TAMBÉM ABRANGE OS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS?
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August 10, 2026 at 11:45 AM
⚖️GRATUIDADE JUDICIÁRIA TAMBÉM ABRANGE OS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS?
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A AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO NÃO IMPEDE o reconhecimento da usucapião extraordinária.
TJ-SP. Apelação Cível 1002520-07.2021.8.26.0445. Data do Julgamento: 04/07/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP. Apelação Cível 1002520-07.2021.8.26.0445. Data do Julgamento: 04/07/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
August 10, 2026 at 12:37 PM
A AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO NÃO IMPEDE o reconhecimento da usucapião extraordinária.
TJ-SP. Apelação Cível 1002520-07.2021.8.26.0445. Data do Julgamento: 04/07/2025.
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TJ-SP. Apelação Cível 1002520-07.2021.8.26.0445. Data do Julgamento: 04/07/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
REGISTROS PAROQUIAIS desprovidos de eficácia jurídica para fins de comprovação
do exercício da posse.
TJ-SP. Apelação Cível 1002701-96.2023.8.26.0587. Data do Julgamento: 09/09/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
do exercício da posse.
TJ-SP. Apelação Cível 1002701-96.2023.8.26.0587. Data do Julgamento: 09/09/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
August 10, 2026 at 12:52 PM
REGISTROS PAROQUIAIS desprovidos de eficácia jurídica para fins de comprovação
do exercício da posse.
TJ-SP. Apelação Cível 1002701-96.2023.8.26.0587. Data do Julgamento: 09/09/2025.
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do exercício da posse.
TJ-SP. Apelação Cível 1002701-96.2023.8.26.0587. Data do Julgamento: 09/09/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
A usucapião pode ser utilizada para regularizar a posse de IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO.
TJ-SP. Apelação Cível 1000818-53.2024.8.26.0111. Data do Julgamento: 01/09/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP. Apelação Cível 1000818-53.2024.8.26.0111. Data do Julgamento: 01/09/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
August 10, 2026 at 12:07 PM
A usucapião pode ser utilizada para regularizar a posse de IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO.
TJ-SP. Apelação Cível 1000818-53.2024.8.26.0111. Data do Julgamento: 01/09/2025.
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TJ-SP. Apelação Cível 1000818-53.2024.8.26.0111. Data do Julgamento: 01/09/2025.
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LOTEAMENTO IRREGULAR - Irrelevância - CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTA o reconhecimento da usucapião.
TJ-SP. Apelação Cível 1001432-53.2022.8.26.0103. Data do Julgamento: 03/07/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP. Apelação Cível 1001432-53.2022.8.26.0103. Data do Julgamento: 03/07/2025.
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August 10, 2026 at 12:32 PM
LOTEAMENTO IRREGULAR - Irrelevância - CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTA o reconhecimento da usucapião.
TJ-SP. Apelação Cível 1001432-53.2022.8.26.0103. Data do Julgamento: 03/07/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP. Apelação Cível 1001432-53.2022.8.26.0103. Data do Julgamento: 03/07/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
A posse concedida a título de COMODATO NÃO CONFIGURA ANIMUS DOMINI necessário para usucapião especial urbana.
TJ-SP., Apelação Cível 1046818-91.2017.8.26.0100. Data do Julgamento: 28/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP., Apelação Cível 1046818-91.2017.8.26.0100. Data do Julgamento: 28/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
August 10, 2026 at 12:10 PM
A posse concedida a título de COMODATO NÃO CONFIGURA ANIMUS DOMINI necessário para usucapião especial urbana.
TJ-SP., Apelação Cível 1046818-91.2017.8.26.0100. Data do Julgamento: 28/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP., Apelação Cível 1046818-91.2017.8.26.0100. Data do Julgamento: 28/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
🚨 ISSQN DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES: ATENÇÃO À BASE DE CÁLCULO!
#IBEPAC, #RedePelicano, #extrajudicial, #Notário #RCPN, #registrador, #tabelião, #cartório, #concurso, #concursos, #concursando, #concursandos #DireitoCivil #DireitoDeFamilia #TJSP #ISSQN #DireitoNotarial #DireitoRegistral
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August 10, 2026 at 11:27 AM
🚨 ISSQN DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES: ATENÇÃO À BASE DE CÁLCULO!
#IBEPAC, #RedePelicano, #extrajudicial, #Notário #RCPN, #registrador, #tabelião, #cartório, #concurso, #concursos, #concursando, #concursandos #DireitoCivil #DireitoDeFamilia #TJSP #ISSQN #DireitoNotarial #DireitoRegistral
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DISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA da área usucapienda, vez que sua ausência pode ser suprida por prova pericial.
TJ-SP. Apelação Cível 1003331-70.2021.8.26.0152. Data do Julgamento: 26/09/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP. Apelação Cível 1003331-70.2021.8.26.0152. Data do Julgamento: 26/09/2025.
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August 10, 2026 at 12:56 PM
DISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA da área usucapienda, vez que sua ausência pode ser suprida por prova pericial.
TJ-SP. Apelação Cível 1003331-70.2021.8.26.0152. Data do Julgamento: 26/09/2025.
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TJ-SP. Apelação Cível 1003331-70.2021.8.26.0152. Data do Julgamento: 26/09/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
A AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL não constitui impedimento ao reconhecimento da usucapião, desde que demonstrados os requisitos legais.
TJ-SP., Apelação Cível 1006359-17.2019.8.26.0152. Data do Julgamento: 20/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP., Apelação Cível 1006359-17.2019.8.26.0152. Data do Julgamento: 20/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
August 10, 2026 at 12:29 PM
A AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL não constitui impedimento ao reconhecimento da usucapião, desde que demonstrados os requisitos legais.
TJ-SP., Apelação Cível 1006359-17.2019.8.26.0152. Data do Julgamento: 20/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP., Apelação Cível 1006359-17.2019.8.26.0152. Data do Julgamento: 20/08/2025.
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
Incontroverso que os apelantes residem no imóvel, mas a posse foi decorrente de mera permissão dos pais, não configurando posse ad usucapionem.
TJ-SP. Apelação Cível 1011039-31.2019.8.26.0577. Data do Julgamento: 18/08/2025.
IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP. Apelação Cível 1011039-31.2019.8.26.0577. Data do Julgamento: 18/08/2025.
IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
August 10, 2026 at 12:46 PM
Incontroverso que os apelantes residem no imóvel, mas a posse foi decorrente de mera permissão dos pais, não configurando posse ad usucapionem.
TJ-SP. Apelação Cível 1011039-31.2019.8.26.0577. Data do Julgamento: 18/08/2025.
IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
TJ-SP. Apelação Cível 1011039-31.2019.8.26.0577. Data do Julgamento: 18/08/2025.
IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
USUCAPIÃO. Imóvel HIPOTECADO em favor da Caixa Econômica Federal.
HIPOTECA QUE NÃO INVIABILIZA o reconhecimento da usucapião se preenchidos os requisitos legais.
TJ-SP. Apelação Cível 1017317-19.2022.8.26.0100. Data do Julgamento: 17/07/2025
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
HIPOTECA QUE NÃO INVIABILIZA o reconhecimento da usucapião se preenchidos os requisitos legais.
TJ-SP. Apelação Cível 1017317-19.2022.8.26.0100. Data do Julgamento: 17/07/2025
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
August 10, 2026 at 12:08 PM
USUCAPIÃO. Imóvel HIPOTECADO em favor da Caixa Econômica Federal.
HIPOTECA QUE NÃO INVIABILIZA o reconhecimento da usucapião se preenchidos os requisitos legais.
TJ-SP. Apelação Cível 1017317-19.2022.8.26.0100. Data do Julgamento: 17/07/2025
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
HIPOTECA QUE NÃO INVIABILIZA o reconhecimento da usucapião se preenchidos os requisitos legais.
TJ-SP. Apelação Cível 1017317-19.2022.8.26.0100. Data do Julgamento: 17/07/2025
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITONOTARIAL #DIREITOREGISTRAL
USUCAPIÃO – BEM PÚBLICO – MERA DETENÇÃO
Bens públicos não são suscetíveis de usucapião.
A ocupação de bem público configura mera detenção, sem direito à indenização
TJ-SP. Apelação Cível 1000849-76.2016.8.26.0136. Data do Julgamento: 14/08/2025
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL
Bens públicos não são suscetíveis de usucapião.
A ocupação de bem público configura mera detenção, sem direito à indenização
TJ-SP. Apelação Cível 1000849-76.2016.8.26.0136. Data do Julgamento: 14/08/2025
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL
August 10, 2026 at 12:34 PM
USUCAPIÃO – BEM PÚBLICO – MERA DETENÇÃO
Bens públicos não são suscetíveis de usucapião.
A ocupação de bem público configura mera detenção, sem direito à indenização
TJ-SP. Apelação Cível 1000849-76.2016.8.26.0136. Data do Julgamento: 14/08/2025
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Bens públicos não são suscetíveis de usucapião.
A ocupação de bem público configura mera detenção, sem direito à indenização
TJ-SP. Apelação Cível 1000849-76.2016.8.26.0136. Data do Julgamento: 14/08/2025
#IBEPAC #REDEPELICANO #DIREITOCIVIL #DIREITONOTARIAL
⚖️ É POSSÍVEL INCLUIR DADOS PESSOAIS QUE NÃO EXISTIAM À ÉPOCA DA LAVRATURA?
✅ SIM!
#IBEPAC #REDEPELICANO #RegistroDeImóveis #RegistroPúblico #RetificaçãoDeRegistro #EscrituraPública #Averbação #LeiDeRegistrosPúblicos #DireitoNotarial #DireitoRegistral #Cartório #Jurisprudência #TJSP
✅ SIM!
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August 3, 2026 at 12:22 PM
⚖️ É POSSÍVEL INCLUIR DADOS PESSOAIS QUE NÃO EXISTIAM À ÉPOCA DA LAVRATURA?
✅ SIM!
#IBEPAC #REDEPELICANO #RegistroDeImóveis #RegistroPúblico #RetificaçãoDeRegistro #EscrituraPública #Averbação #LeiDeRegistrosPúblicos #DireitoNotarial #DireitoRegistral #Cartório #Jurisprudência #TJSP
✅ SIM!
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⚖️ RESPONSABILIDADE CIVIL E SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Três temas do STF que todo operador do Direito Notarial e Registral precisa conhecer.
#IBEPAC, #RedePelicano, #STF #Tema777 #Tema779 #Tema940 #DireitoNotarial #DireitoRegistral #Cartórios #Serventias #ResponsabilidadeCivil #Interinos
Três temas do STF que todo operador do Direito Notarial e Registral precisa conhecer.
#IBEPAC, #RedePelicano, #STF #Tema777 #Tema779 #Tema940 #DireitoNotarial #DireitoRegistral #Cartórios #Serventias #ResponsabilidadeCivil #Interinos
July 31, 2026 at 1:03 PM
⚖️ RESPONSABILIDADE CIVIL E SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Três temas do STF que todo operador do Direito Notarial e Registral precisa conhecer.
#IBEPAC, #RedePelicano, #STF #Tema777 #Tema779 #Tema940 #DireitoNotarial #DireitoRegistral #Cartórios #Serventias #ResponsabilidadeCivil #Interinos
Três temas do STF que todo operador do Direito Notarial e Registral precisa conhecer.
#IBEPAC, #RedePelicano, #STF #Tema777 #Tema779 #Tema940 #DireitoNotarial #DireitoRegistral #Cartórios #Serventias #ResponsabilidadeCivil #Interinos
🚨 COMPETÊNCIA EM REGISTRO IMOBILIÁRIO COM IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO 🚨
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July 29, 2026 at 10:57 AM
🚨 COMPETÊNCIA EM REGISTRO IMOBILIÁRIO COM IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO 🚨
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🚫 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL: IMPOSSIBILIDADE!
⚠️ MATRÍCULA BLOQUEADA BLOQUEIA A RETIFICAÇÃO ⚠️
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July 29, 2026 at 11:27 AM
🚫 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL: IMPOSSIBILIDADE!
⚠️ MATRÍCULA BLOQUEADA BLOQUEIA A RETIFICAÇÃO ⚠️
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⚠️ MATRÍCULA BLOQUEADA BLOQUEIA A RETIFICAÇÃO ⚠️
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🚨 IMÓVEL DA FAMÍLIA PODE SER AVERBADO NA MATRÍCULA NO CARTÓRIO? 🚨
A resposta direta é: NÃO! 🛑
😉
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A resposta direta é: NÃO! 🛑
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July 29, 2026 at 12:01 PM
🚨 IMÓVEL DA FAMÍLIA PODE SER AVERBADO NA MATRÍCULA NO CARTÓRIO? 🚨
A resposta direta é: NÃO! 🛑
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O CNJ publicou o Provimento nº 243/2026, alterando as regras e prazos para adequação de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados nos cartórios de todo o Brasil.
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July 24, 2026 at 2:28 PM
O CNJ publicou o Provimento nº 243/2026, alterando as regras e prazos para adequação de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados nos cartórios de todo o Brasil.
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🏛️ CNJ E AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.º 81/2009
🚨 ATENÇÃO: Advogados, Magistrados, Registradores, Notários e Concurseiros da área extrajudicial!
Um novo marco regulatório está a caminho.
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🚨 ATENÇÃO: Advogados, Magistrados, Registradores, Notários e Concurseiros da área extrajudicial!
Um novo marco regulatório está a caminho.
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July 19, 2026 at 6:48 PM
🏛️ CNJ E AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.º 81/2009
🚨 ATENÇÃO: Advogados, Magistrados, Registradores, Notários e Concurseiros da área extrajudicial!
Um novo marco regulatório está a caminho.
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🚨 ATENÇÃO: Advogados, Magistrados, Registradores, Notários e Concurseiros da área extrajudicial!
Um novo marco regulatório está a caminho.
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🏛️ AVERBAÇÕES APÓS DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL
📌 Entendimento Consolidado do CNJ • Art. 169, I, da LRP
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📌 Entendimento Consolidado do CNJ • Art. 169, I, da LRP
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July 19, 2026 at 2:48 PM
🏛️ AVERBAÇÕES APÓS DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL
📌 Entendimento Consolidado do CNJ • Art. 169, I, da LRP
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📌 Entendimento Consolidado do CNJ • Art. 169, I, da LRP
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🏛️ DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES: PREVALÊNCIA DA LEI SOBRE O EDITAL
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July 19, 2026 at 2:16 PM
🏛️ DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES: PREVALÊNCIA DA LEI SOBRE O EDITAL
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