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Coisa julgada fraudulenta

A forma não prevalece sobre os direitos humanos: DECISÃO FRUTO DE FRAUDE É NULA.
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September 21, 2026 at 1:22 PM
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🚨 TEMA 881 DO STF: Entenda os Limites da Coisa Julgada Tributária! ⚖️🏛️
#IBEPAC #RedePelicano #DireitoTributario #Tema881 #STF #CoisaJulgada #SegurancaJuridica #VisualLaw #DireitoConstitucional #Advocacia #DireitoEmFoco
July 22, 2026 at 11:23 AM
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Anulação judicial de questão de concurso só beneficia quem entrou com a ação. Nada de efeito geral, decidiu o STJ.
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Decisão individual não reabre concurso público para todos os candidatos
STJ reafirma que decisão judicial que anula questão de concurso tem efeitos apenas entre as partes da ação. Não é possível reclassificar todos os cand
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June 9, 2025 at 10:33 PM
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TST: engenheiro não responde por dívidas da empresa. Reconhecimento de vínculo como empregado impediu cobrança.
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TST livra engenheiro de dívida por vínculo empregatício
TST reconhece vínculo de emprego e afasta responsabilidade de engenheiro por dívidas da empresa. Acordo anterior gerou coisa julgada.
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May 6, 2025 at 8:58 PM