Renan Bruno Agustini OliveiraAdvogado do escritório Bergamini Advogados O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em carát...

Escrever um testamento pode parecer algo distante ou até mesmo desnecessário para muitos, mas é uma prática importante para garantir que seus desejos sejam

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A crescente valorização da autonomia da vontade nas esferas da vida e da morte tem impulsionado relevantes transformações jurídicas, sobretudo diante do envelhecimento populacional, do avanço das tecnologias biomédicas e da complexificação das escolhas sobre o fim da vida. Nesse cenário, emerge o “testamento vital”, também conhecido como diretiva antecipada de vontade, como instrumento por […] O post Há interface entre planejamento sucessório e diretivas antecipadas de vontade? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Regulamentação da reforma e julgamentos do Supremo e STJ causaram preocupações