⚖️ MILITARES TRANSGÊNEROS: RESPEITO À IDENTIDADE DE GÊNERO É UM DIREITO
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O Auditório Rubino de Oliveira da FDUSP abriga (05/12), a partir das 9h, o "Simpósio de Direito Militar". O evento é organizado pela Comissão de Direito Militar da OAB-SP e reunirá especialistas para debater temas daJustiça Militar.

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🚨 A investigação representou um marco importante no combate ao assédio sexual..

⚖️ Saiba os detalhes e os argumentos do julgamento no link: hjur.com.br/importunacao...

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STJ decide: pensionista de militar NÃO tem direito vitalício à assistência médica das Forças Armadas. Entenda as novas regras!
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JMU agora tem banco nacional de sentenças! ⚖️ Agiliza processos e facilita acesso. Entenda como no link!
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