⚖️ Você sabia? O CNJ pode revisar atos administrativos que afetam cartórios — e isso não é inconstitucional!
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October 23, 2025 at 11:38 AM
⚖️ Você sabia? O CNJ pode revisar atos administrativos que afetam cartórios — e isso não é inconstitucional!
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Pastorello requer cumprimento da Lei da Ficha Limpa na Prefeitura de Cáceres
jornalocomunitario.com.br/vereador-pas...
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Vereador Pastorello requer cumprimento da “Lei da Ficha Limpa” na Prefeitura de Cáceres
O edil requisitou documentação para garantir que os gestores municipais atendem aos critérios da legislação que visa assegurar a moralidade pública O legislador Cézare Pastorello (PT) solicitou inform...
jornalocomunitario.com.br
March 7, 2025 at 7:40 PM
Pastorello requer cumprimento da Lei da Ficha Limpa na Prefeitura de Cáceres
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