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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na terça-feira (dia 29), que lançará dois editais para renegociação de dívidas de ex-bolsistas com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As dívidas poderão ser de qualquer valor, mas devem se enquadrar nos critérios de elegibilidade propostos pelo documento (confira abaixo). Lançados por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), os editais oferecem várias opções de redução, indo desde 70% para pagamento à vista, até 30% para pagamento em 84 meses (sete anos). O desconto incide sobre o valor consolidado do crédito, considerando o principal, os juros, as multas e os encargos legais. Para participar do programa, os ex-bolsistas devem atender a alguns critérios, como: CNPq No caso de bolsa no exterior: a AGU explica que só poderão participar aqueles com dívidas em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento parcial do período de interstício (a obrigação do ex-bolsista do CNPq de retornar e permanecer no Brasil após o término da sua bolsa no exterior, com prazo não inferior ao da vigência da bolsa usufruída) No caso de bolsa no país ou no exterior: válidas aquelas dívidas decorrentes da não obtenção da titulação acadêmica em razão de não defesa de dissertação ou tese, nos casos de mestrado e doutorado; não apresentação do relatório de conclusão, no caso de pós-doutorado; ou desligamento por insuficiência acadêmica. Capes Bolsa no país ou no exterior, exceto as relativas a Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação (AUXPE) e a bolsa recebida indevidamente. O valor do abatimento, porém, não poderá resultar em um valor inferior ao montante principal do crédito. Ou seja, o novo valor com desconto não pode ser menor do que o valor original da dívida. Por exemplo, se sua dívida, inicialmente, era de R$ 5 mil e chegou a R$ 10 mil por conta de juros, multas e encargos, o programa não poderá reduzí-la mais do que o valor original — de R$ 5 mil. Consulta a débitos A PGF irá disponibilizar aos ex-bolsistas um serviço de consulta na página da própria AGU, por meio do qual os interessados em aderir à renegociação poderão verificar se têm débitos passíveis de transação. O programa incluirá créditos inscritos em dívida ativa, com prazo de adesão de 16 de outubro a 31 de março de 2027.

Fundada em 2004 por Paulo Germano, a PGF Telecom construiu mais de duas décadas de atuação em Pernambuco, com presença em Caruaru e Recife.

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Photo of 5T-CLP Boeing 727-200 of Air Mauritanie at PGF / LFMP Perpignan - Rivesaltes (Llabanere) - France © Xavier Pou Feb 13th 2011

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