Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram, de forma terminativa, projeto (PL 2.840/2022) que altera os prazos da licença e do salário-maternidade em casos de partos prematuros ou de internações hospitalares decorrentes de complicações do parto. O texto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF). #salariomaternidade #licençamaternidade #tvsenado #cas #senadofederal

Lobs Contabilidade - Todas as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade.

Entenda se a trabalhadora CLT tem direito a receber o abono natalino

No dia 26 de maio de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 15.415, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior. A norma altera a Lei nº 8.213/1991 e estabelece que, nos casos em que o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência Social — ou seja, para seguradas como MEIs, autônomas e contribuintes individuais —, o benefício deve ser concedido em até 30 dias contados do requerimento administrativo.

Benefício deverá ser pago em até um mês após o pedido; caso contrário, concessão será automática para parte das seguradas.