#DireitoPúblico
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#MPAM #ConcursoPúblico #Carauari #AdministraçãoPública #ServiçoPúblico #DireitoPúblico
MP aciona Justiça para que Prefeitura de Carauari convoque aprovados nos concursos de 2022
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September 29, 2026 at 8:55 PM
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O tema central é “Políticas Públicas de Segurança Pública: um olhar sobre as políticas de segurança e a implantação do SUSP a partir do Direito do Estado”.

Aberta a todos interessados: forms.gle/8bJMZikprnqZ...

#direitopublico #direitodoestado #segurancapublica #politicaspublicas
Aula Aberta - Políticas Públicas de Segurança Pública
Hoje, dia 25.09, das 18h20 às 20h, acontecerá uma aula aberta com a participação do Prof. Renato Sérgio de Lima, Professor da FGV-SP e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da P...
forms.gle
September 25, 2024 at 6:36 PM
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🏛️ CNJ E AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.º 81/2009

🚨 ATENÇÃO: Advogados, Magistrados, Registradores, Notários e Concurseiros da área extrajudicial!

Um novo marco regulatório está a caminho.

#IBEPAC #REDEPELICANO #VisualLaw #DireitoNotarial #Cartorios #Concurso #CNJ #DireitoPublico #Andecc
July 19, 2026 at 6:48 PM
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Análise profunda sobre a relação entre segurança pública e o cenário eleitoral:

🔹 Impacto do populismo nas propostas políticas
🔹 Desafios da gestão institucional
🔹 Consequências de medidas punitivas no sistema

Confira os detalhes:

#DireitoPúblico #SegurançaPública #JOTA
July 17, 2026 at 7:00 AM
mmeira-adv.bsky.social
🔍 Precatórios: Saiba como garantir seus direitos e entender os procedimentos necessários para o recebimento. Informação é poder! #DireitoPúblico #Precatórios #Justiça #MMeiraAdvogados
August 9, 2024 at 1:57 PM
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STJ afirma: livro de portaria de presídio é sigiloso por conter dados sensíveis. Transparência tem limites quando a segurança pública está em jogo.
#STJ #DireitoPúblico #LAI #almanaquejuridico
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Acesso negado: segurança em presídio prevalece
STJ reafirma que livros de portaria de presídios, com dados sensíveis, podem ter acesso restrito para proteger a segurança da unidade.
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June 27, 2025 at 7:15 PM
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Campinas é condenada a indenizar família por morte de paciente que deixou hospital sem autorização e foi achado morto dias depois. TJSP reconheceu negligência.
#responsabilidadecivil #direitopublico #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/05/muni...
Município é condenado por morte de paciente evadido de hospital
TJSP condena Município de Campinas por negligência em caso de paciente que fugiu de hospital e foi encontrado morto.
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May 7, 2025 at 9:34 PM
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STJ confirma multa à Vale por omitir dados sobre a barragem de Brumadinho. Lei Anticorrupção vale mesmo sem corrupção clássica, diz relatora.
#STJ #Brumadinho #LeiAnticorrupcao #Fiscalizacao #DireitoPublico #AlmanaqueJuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/04/stj-...
STJ confirma multa à Vale por omissão sobre Brumadinho
STJ manteve multa de R$ 86 mi à Vale por omissão de dados à ANM. Lei Anticorrupção foi aplicada por dificultar fiscalização antes da tragédia.
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April 30, 2025 at 9:22 PM
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Aluno vítima de racismo por professor em escola pública será indenizado em R$ 10 mil. TJSP destaca falha do Estado e gravidade do caso.
#racismo #justiçasp #direitopublico #almanaquejuridico
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SP indeniza aluno por racismo de professor em escola
Aluno será indenizado em R$ 10 mil após sofrer racismo de professor em escola estadual de SP. Tribunal reforça dever do Estado em garantir educação se
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April 30, 2025 at 1:01 PM
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Ex-gestores de Marília são condenados por desviar servidor para entidade religiosa. TJ-SP determinou ressarcimento de R$ 175 mil.
#tjsp #improbidade #direitopúblico #almanaquejuridico
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TJ-SP mantém condenação por desvio de servidor público
Ex-gestores de Marília são condenados por ceder servidor a entidade religiosa. Prejuízo ao erário será ressarcido. Decisão foi unânime no TJ-SP.
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April 22, 2025 at 8:33 PM
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TJSP confirma condenação de Auriflama por falha médica que causou danos cerebrais a jovem. Indenizações chegam a R$ 200 mil. Caso destaca dever do Estado de garantir atendimento qualificado.
#negligenciamedica #direitopublico #almanaquejuridico
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TJSP confirma indenização por falha médica em Auriflama
Tribunal mantém condenação do Município de Auriflama por negligência médica que causou danos cerebrais em jovem. Indenizações e pensões foram ajustada
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April 20, 2025 at 11:17 PM
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TJSP mantém imóvel com município após associação alegar quebra de confiança por cobrança de IPTU. Justiça não viu motivo para rescindir comodato.
#direitopublico #comodato #tjsp #almanaquejuridico
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TJSP mantém imóvel cedido a município em comodato
Associação tentou rescindir contrato por cobrança de IPTU, mas Justiça manteve cessão do imóvel por entender que não houve quebra de confiança.
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April 16, 2025 at 6:23 PM
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Município de Santo André é condenado a indenizar aluno autista agredido por professora. Justiça reconheceu grave violação de direitos. #educação #autismo #direitopúblico #almanaquejuridico
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Município pagará por agressão a aluno com autismo
TJ-SP mantém decisão que obriga Santo André a indenizar aluno autista agredido por professora. Conduta foi considerada grave e gerou abalo psicológico
www.almanaquejuridico.com.br
April 13, 2025 at 12:19 AM
fdusp.bsky.social
Coleção “Direito e Políticas Públicas”, coordenada pela professora Maria Paula Dallari Bucci, FDUSP, terá lançamento dia 08 de junho, 12h. O evento acontece na Sala Visconde de São Leopoldo, como abertura do 6º Congresso DPP

Largo São Francisco, 95, SP.

#fdusp #direitousp #direitopublico
June 1, 2026 at 3:16 PM
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Interessados em aprimorar conhecimentos em Direito Público podem participar do seminário “Justiça Constitucional", entre os dias de 26 e 30 de janeiro de 2026.

Mais detalhada:
direito.usp.br/data/7e655b3...

#fdusp #direitousp #direitopublico #fdul #direitoconstitucional
January 6, 2026 at 8:29 PM
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amo #constitucional amo #direitopublico
September 5, 2024 at 12:17 AM
jordanfurlong.com
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6604/2692
Vista do Designing Just Solutions at Scale: Lawyerless Le...
www.portaldeperiodicos.idp.edu.br
November 24, 2024 at 1:32 PM
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⚖️ CRIAÇÃO x INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
🚨 Você sabe qual é a diferença?

#IBEPAC #REDEPELICANO #DireitoNotarial #RegistroDeImóveis #RegistroCivil #Tabelionato #Cartórios #ServentiasExtrajudiciais #CNJ #DireitoRegistral #DireitoPúblico #SegurançaJurídica #ConcursoCartório #Notários
July 6, 2026 at 12:19 PM