O TJSP manteve a condenação da plataforma 99 por um acidente em Osasco que resultou em lesão permanente a uma passageira de mototáxi. Confira os detalhes da decisão.

TST fixa em R$ 300 mil a indenização por dano moral a bancário vítima de extorsão mediante sequestro. Dano material já havia sido indenizado à parte.

STJ reconhece o estelionato sentimental como ato ilícito e garante à vítima o direito a indenizações por danos materiais e morai

Advogada com aneurisma receberá indenização após demora para autorizar exames médicos. TST considerou conduta da empresa temerária.

Justiça paulista condena homem a pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal a filha de vítima de disparo acidental.

TJSP condena Município de Campinas por negligência em caso de paciente que fugiu de hospital e foi encontrado morto.

TJSP confirma condenação de museu por queda de idoso em buraco não sinalizado; vítima caiu em buraco de mais de um metro

Mais Ribatejo - Notícias A partir desta sexta-feira, 21 de junho, entra em vigor a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil para trotinetes elétricas, scooters, segways e hoverboards, conforme estipulado no novo decreto-lei publicado em Diário da República. A fiscalização estará a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP). Segundo o diploma, o seguro é obrigatório para veículos motorizados […] O conteúdo Seguro passa a ser obrigatório para trotinetes e scooters elétricas a partir desta sexta-feira aparece primeiro em Mais Ribatejo.

A propriedade privada é um dos direitos mais importantes no âmbito particular do indivíduo. A Constituição Federal (CF) prevê sua proteção legislativa, assim como o Código Civil, que está prestes a…

Passaram-se pouco mais de vinte anos, e o Legislativo brasileiro está prestes a realizar uma nova e ampla reforma no Código Civil, trata-se do PL nº 4/25, que está em trâmite no Senado. O projeto t…

A falta de leis, parâmetros, sugestões e regulamentos sobre a definição dos valores das indenizações nos casos de responsabilidade civil faz com que elas sejam arbitradas de acordo com fatores variados, o que gera injustiças e intermináveis recursos. O diagnóstico foi feito pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, em palestra no 1º […] O post Falta de tabela para indenizações gera injustiças e recursos, diz ministra do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A reprodução de fato de relevância pública, ainda que sensível, quando feita em contexto acadêmico, de boa-fé, com finalidade científica, sem promover acusação pessoal, não configura abuso de direito nem enseja responsabilização civil. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma pessoa citada em […] O post Reproduzir acusação em artigo acadêmico não é abuso se não houver má-fé apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Sem a devida comprovação de que a ação ou a omissão tenha concorrido para o evento danoso, o banco não é responsável por golpe, ainda que o criminoso utilize conta corrente da instituição. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará absolveu um banco e rejeitou pedido de […] O post Sem omissão comprovada, banco não deve ser responsabilizado por golpe, diz TJ-CE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.